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Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Edson Giriboni Projeto de lei Complementar 6/2017, de 10/03/2017
Altera a redação do artigo 78, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
 
Edson Giriboni Projeto de lei Complementar 16/2015, de 28/03/2015
Inclui o Município de Itapetininga na Região Metropolitana de Sorocaba.
 
Edson Giriboni Projeto de lei Complementar 51/2014, de 11/12/2014
Integra na Região Metropolitana de Sorocaba o município de Itapetininga.
 
Edson Giriboni Projeto de lei Complementar 52/2007, de 03/08/2007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 959, de 2004, que dispõe sobre a Reestruturação da Carreira de Agente de Segurança Penitenciária.
 
Edson Giriboni Projeto de lei Complementar 39/2007, de 28/06/2007
Altera a redação dos artigos 1º e 5º da Lei Complementar nº 693, de 1992, que instituiu Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
 
Edson Giriboni Projeto de lei Complementar 13/2007, de 03/05/2007
Altera a redação do artigo 198, da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a licença à funcionária gestante.
 
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