Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Sargento Neri , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 35/2022, de 27/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos administrativos da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Policial.

Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 21/2022, de 21/04/2022 Acrescenta parágrafo único ao artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979, Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, para criar gratificação aos Policiais Civis ocupantes de cargos nas Delegacias de Defesa da Mulher - DDMs.

Vários	Projeto de lei Complementar 40/2021, de 27/10/2021 Acrescenta o inciso XXI ao artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 03 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

Vários	Projeto de lei Complementar 35/2021, de 28/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.

Sargento Neri , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 2/2020, de 17/03/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 892, de 31 de Janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.

Adriana Borgo , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 36/2019, de 19/04/2019 Altera a redação do artigo 1º, § 3º, da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá providências correlatas.

Sargento Neri , Marcio Nakashima	Projeto de lei Complementar 23/2019, de 29/03/2019 Dispõe sobre promoções das praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.