Pesquisa de Proposições

Resultado: 18 documentos

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Agente Federal Danilo Balas , Altair Moraes	Projeto de lei Complementar 7/2024, de 28/02/2024 Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

Agente Federal Danilo Balas	Projeto de lei Complementar 105/2023, de 29/06/2023 Altera o inciso I, do artigo 7º da Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, estabelece nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas-Músicos.

Agente Federal Danilo Balas	Projeto de lei Complementar 99/2023, de 15/06/2023 Autoriza o Poder Executivo a transformar em Agente Policial os cargos ocupados pelos funcionários administrativos de que trata a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, ambos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Segurança Pública.

Agente Federal Danilo Balas	Projeto de lei Complementar 98/2023, de 14/06/2023 Assegura aos servidores públicos o direito ao cômputo do tempo de serviço durante a vigência do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para todos os fins de direito, nos moldes dispostos na Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2022.

Agente Federal Danilo Balas , Alex Madureira	Projeto de lei Complementar 74/2023, de 29/04/2023 Cria a Região Metropolitana de Itapeva.

Agente Federal Danilo Balas , Capitão Telhada	Projeto de lei Complementar 64/2023, de 05/04/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.

Agente Federal Danilo Balas	Projeto de lei Complementar 6/2023, de 24/02/2023 Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011, e acrescenta-lhe novo parágrafo único.

Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Agente Federal Danilo Balas	Projeto de lei Complementar 32/2022, de 20/05/2022 Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos de Oficial Administrativo e Auxiliar de Serviços da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Policial.