Pesquisa de Proposições

Resultado: 105 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei 1637/2023, de 28/11/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

Conte Lopes	Projeto de lei 468/2023, de 05/04/2023 Torna obrigatório o fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes.

Conte Lopes	Projeto de lei 467/2023, de 05/04/2023 Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, que comercializam alimentos prontos para consumo, a informarem a substituição do uso do queijo e/ou outros lácteos e seus derivados de origem animal, por produtos tidos como similares, a base de gordura vegetal.

Conte Lopes	Projeto de lei 465/2023, de 05/04/2023 Torna obrigatória a publicação de registro de estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e nas farmácias populares do Estado.

Vários	Projeto de lei 524/2022, de 19/08/2022 Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.

Conte Lopes	Projeto de lei 260/2022, de 06/05/2022 Estabelece que hospitais e maternidades do Estado ofereçam treinamento de primeiros socorros aos pais e responsáveis por recém-nascidos para aplicação em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita do bebê.

Conte Lopes	Projeto de lei 801/2021, de 25/11/2021 Obriga os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicarem de imediato à Polícia Civil quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos.

Vários	Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021 Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Vários	Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021 Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

Vários	Projeto de lei 15/2021, de 04/02/2021 Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.