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Mauro Bragato Projeto de lei 854/2021, de 08/12/2021
Declara de utilidade pública a Associação Paradesportiva do Oeste Paulista - APOP, com sede em Presidente Prudente.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 771/2021, de 11/11/2021
Proíbe a venda ou distribuição gratuita de sacolas ou sacos plásticos descartáveis, compostos de polietilenos, polipropilenos e similares, para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais no Estado.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 770/2021, de 11/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 661/2021, de 01/10/2021
Declara de utilidade pública a Associação o Amor é a Resposta, com sede em Presidente Prudente.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 633/2021, de 24/09/2021
Estabelece a obrigatoriedade da instalação e do uso de Sistema Medidor de Vazão-Usinas - SMV-Usinas, para o contribuinte fabricante de álcool no Estado.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 572/2021, de 02/09/2021
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Comércio e as Iguarias do Mercado da Lapa.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 544/2021, de 26/08/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de União de Bairros, com sede em Martinópolis.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 455/2021, de 04/08/2021
Denomina "Sueli Cristina Nifossi Di Gesu" a rotatória de acesso localizada na altura do km zero da Rodovia SP-563, em Teodoro Sampaio.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 375/2021, de 15/06/2021
Cria os Polos Regionais da Mandioca.
 
Mauro Bragato Projeto de lei 291/2021, de 08/05/2021
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado.
 
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