Pesquisa de Proposições

Resultado: 65 documentos

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Nelson Fernandes	Projeto de lei 11/1999, de 11/02/1999 Dispõe sobre a circulação de cães em logradouros públicos e locais privados de acesso ao público no Estado.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 10/1999, de 11/02/1999 Obriga a instalação de sacos plásticos de lixo descartável no interior dos veículos do serviço de transporte coletivo de passageiros.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 4/1999, de 04/02/1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina de primeiros socorros no currículo de educação básica do ensino médio e fundamental.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 670/1997, de 24/10/1997 Obriga as empresas de transportes coletivos municipais e intermunicipais a cobrarem a metade do valor da passagem aos usuários que viajarem em pé nos ônibus.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 560/1997, de 24/09/1997 Dispõe sobre a proibição da expressão "boa aparência", nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 497/1997, de 02/09/1997 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e monitoramento de câmeras de vídeo nos Bancos 24 Horas e Caixas-automáticos.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 348/1997, de 26/06/1997 Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de DNA.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 312/1997, de 12/06/1997 Proibe a venda de cigarros e derivados de tabaco a menores de 18 anos no Estado.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 203/1997, de 29/04/1997 Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6606 , de 1989, que dispõe sobre a propriedade de veículos automotores.

Nelson Fernandes	Projeto de lei 202/1997, de 29/04/1997 Dispõe sobre a regularização do serviço de transporte de passageiros por peruas, mediante cadastramento e emissão de licença pelo Detran.