Pesquisa de Proposições

Resultado: 41 documentos

Autor	Documento
Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 1372/2023, de 13/09/2023 Declara de utilidade pública a Associação Remar do Brasil, com sede em Guarulhos.

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 1316/2023, de 01/09/2023 Estabelece medidas para condutas em temporadas de compras no estilo "black friday".

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 1315/2023, de 01/09/2023 Obriga as empresas de cartões de crédito ou débito a avisarem aos consumidores/clientes a ocorrência de bloqueio dos cartões.

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 1314/2023, de 01/09/2023 Suspende a contagem de prazo referente à garantia legal dos bens duráveis durante o período de pandemia da COVID-19.

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 1310/2023, de 31/08/2023 Obriga a instalação de banheiros químicos removíveis com lavatórios e a disponibilização de álcool em gel nos locais em que ocorrem as feiras livres no Estado.

Vários	Projeto de lei 615/2023, de 27/04/2023 Autoriza as empresas concessionárias de serviços de energia, água e telefonia a emitirem documentos com o sistema virtual de leitura de código de barra (QR Code), para que as pessoas com deficiência visual e analfabetas tenham acesso aos seus débitos através de fonemas.

Vários	Projeto de lei 277/2022, de 13/05/2022 Cria o Programa Estadual de Regularização de Terras.

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 209/2022, de 19/04/2022 Define a percentagem de PET reciclado em embalagem PET de bebida produzida no Estado.

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 885/2021, de 17/12/2021 Obriga as operadoras de planos de assistência à saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a informar, na fatura de cobrança, os itens que compõem o valor da contraprestação financeira e veda a recusa em ofertar a venda de planos de saúde aos consumidores pessoa física.

Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Projeto de lei 433/2021, de 01/07/2021 Torna obrigatórias a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios e a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta onde funcionarem as feiras livres.