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Delegado Olim Projeto de lei 93/2024, de 05/03/2024
Institui o "Dia da Policial Civil Feminina".
 
Vários Projeto de lei 1637/2023, de 28/11/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos, policiais penais, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
 
Vários Projeto de lei 1599/2023, de 22/11/2023
Regulamenta a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas desportivas.
 
Delegado Olim Projeto de lei 1581/2023, de 16/11/2023
Declara de utilidade pública a Associação Bicho Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
 
Delegado Olim Projeto de lei 1533/2023, de 31/10/2023
Declara de utilidade pública a Associação Apoio de Emergência, com sede em Itaquera, na Capital.
 
Vários Projeto de lei 1481/2023, de 10/10/2023
Altera dispositivos da Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas.
 
Delegado Olim Projeto de lei 1380/2023, de 14/09/2023
Autoriza a aplicação de vacinas de forma gratuita para animais domésticos de tutores em condição de vulnerabilidade financeira ou aqueles em situação de rua que estejam devidamente identificados.
 
Delegado Olim Projeto de lei 1162/2023, de 04/08/2023
Declara de utilidade pública o Instituto Boas Novas, com sede na Capital.
 
Delegado Olim Projeto de lei 975/2023, de 15/06/2023
Institui penalidades administrativas para pessoas que praticarem atos de perturbação do sossego e do bem-estar público contra a população.
 
Delegado Olim , Rafael Saraiva Projeto de lei 877/2023, de 29/05/2023
Institui o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos e Seus Utensílios no Estado, com o objetivo de captar doações e promover sua distribuição.
 
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