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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 501/1962, de 14/12/1962
Cria um Conservatório Dramático Musical em Pinhal.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 1261/1962, de 30/10/1962
Dispõe sôbre publicação, em jornais de grande circulação, de anúncios dos editais de concorrência de obras ou serviços públicos.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 1260/1962, de 30/10/1962
Declara de utilidade pública o Centro Associativo Fazenda Estadual "CAFE".
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 484/1962, de 30/05/1962
Dispõe sobre dar a denominação de " Coronel Francisco Rodrigues Barbosa " ao 3º. Grupo Escolar de Itatiba.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 336/1962, de 12/05/1962
Sem prejuízo do previsto no art. 172 do Decreto-lei nº 12.273 de 28/10/1941, fica instituída uma licença especial de vinte e quatro meses, prorrogável por mais doze, aos funcionários públicos civis, efetivos, para tratar de interesses particulares, com perda total dos vencimentos, remuneração, gratificação ou quaisquer outras vantagens do cargo.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 204/1962, de 06/04/1962
Dispõe sobre prova de pagamento do imposto de transmissão imobiliária "inter vivos" atribuído aos Municípios.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 175/1962, de 06/04/1962
Retifica nome de beneficiário de pensão mensal.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 69/1962, de 20/03/1962
Dispõe sobre dar nova redação ao § 1º., do Artigo 3º., da Lei n.º 1386, de 19/12/1951 que dispõe sobre o pagamento em dobro da contribuição para a instituição de Previdência Social.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 1142/1961, de 07/11/1961
Cria uma Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras em Pinhal.
 
Norberto Mayer Filho Projeto de lei 955/1961, de 05/10/1961
Cria um ginásio no bairro de Vila Santa Izabel, na Capital
 
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