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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Ana Perugini Projeto de lei 102/2024, de 07/03/2024
Inclui a Economia do Cuidado no sistema de contas estaduais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do Estado para definição e implementação de políticas públicas.
 
Vários Projeto de lei 48/2024, de 12/02/2024
Estabelece diretrizes para a celebração de convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares pela Secretaria Estadual de Saúde com entidades do setor privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
Ana Perugini Projeto de lei 1550/2023, de 07/11/2023
Torna obrigatória a fixação nos pontos de ônibus de mapa com os itinerários e seus respectivos horários.
 
Ana Perugini Projeto de lei 1428/2023, de 27/09/2023
Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços de mercado em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres.
 
Ana Perugini Projeto de lei 1412/2023, de 20/09/2023
Torna obrigatório o fornecimento de água potável filtrada a preços módicos em estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres.
 
Ana Perugini Projeto de lei 1408/2023, de 20/09/2023
Isenta as operações relativas à comercialização dos produtos agrícolas de cultivo orgânico do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
 
Ana Perugini Projeto de lei 1407/2023, de 20/09/2023
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Negligenciadas.
 
Ana Perugini Projeto de lei 1406/2023, de 20/09/2023
Torna obrigatória a comunicação ao Ministério Público e a Defensoria Pública do ato registral de nascimento sem a identificação de paternidade.
 
Ana Perugini Projeto de lei 1405/2023, de 20/09/2023
Altera a Lei nº 10.938, de 19 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos, e dá outras providências.
 
Vários Projeto de lei 1404/2023, de 20/09/2023
Acrescenta os incisos IV e V ao artigo 1º da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.
 
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