Pesquisa de Proposições

Resultado: 52 documentos

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Murilo Felix	Projeto de lei 556/2022, de 31/08/2022 Autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carro com identificação de pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, bem como promover campanha de conscientização no trânsito.

Murilo Felix	Projeto de lei 494/2022, de 12/08/2022 Obriga as empresas prestadoras de serviços de navegação (GPS) e mapa de trânsito através de aplicativos a criarem e disponibilizarem ícone indicando a presença de animais no percurso.

Murilo Felix	Projeto de lei 493/2022, de 12/08/2022 Institui a "Semana da Conscientização Animal".

Murilo Felix	Projeto de lei 456/2022, de 06/08/2022 Determina a instalação de câmeras de monitoramento nos espaços destinados ao lazer e convivência de cães e demais pets, existentes em parques e demais equipamentos públicos.

Murilo Felix	Projeto de lei 365/2022, de 14/06/2022 Determina que as concessionárias de rodovias do Estado disponibilizem em seus postos de atendimento ao menos um veículo equipado com itens de primeiros socorros para animais ou ambulância especializada, bem como médico veterinário plantonista.

Murilo Felix	Projeto de lei 348/2022, de 07/06/2022 Autoriza o Poder Executivo a implantar Polos de Atendimento exclusivos, com salas de terapia ocupacional, para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Murilo Felix	Projeto de lei 342/2022, de 03/06/2022 Determina a disponibilização de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas estaduais.

Murilo Felix	Projeto de lei 92/2022, de 25/02/2022 Determina às empresas de vigilância que possuam em seu quadro funcional vigilantes do sexo feminino a disponibilização dessas profissionais para atuarem nas agências bancárias localizadas no Estado, durante o horário de atendimento ao público.

Murilo Felix	Projeto de lei 38/2022, de 09/02/2022 Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal.

Murilo Felix	Projeto de lei 37/2022, de 09/02/2022 Institui o "Dia do Auxiliar Veterinário".