Pesquisa de Proposições

Resultado: 43 documentos

Autor	Documento
Erica Malunguinho	Projeto de lei 22/2023, de 04/02/2023 Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de "conversão" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e institui data de conscientização e combate a estas práticas.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 646/2022, de 02/12/2022 Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 631/2022, de 23/11/2022 Institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 616/2022, de 10/11/2022 Institui a Carteira de Vacinação Digital Unificada no Estado.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 609/2022, de 08/11/2022 Cria o Observatório Mãe Ada de Omolu sobre o Racismo Religioso.

Vários	Projeto de lei 597/2022, de 20/10/2022 Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 540/2022, de 23/08/2022 Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária, de Readaptação Penitenciária, de Ressocialização e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Femininos.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 529/2022, de 20/08/2022 Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária, de Readaptação Penitenciária, de Ressocialização e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Masculinos.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 466/2022, de 10/08/2022 Assegura à organização religiosa e de tradição cultural, ou a seus representantes, o direito de requerer à Administração Pública a fixação de símbolos culturais e históricos em órgãos, espaços ou repartições públicas.

Erica Malunguinho	Projeto de lei 437/2022, de 02/08/2022 Assegura às pessoas indígenas, negras, transexuais e travestis a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos e de graduação das Escolas Técnicas - Etecs e Faculdades de Tecnologia - Fatecs.