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Erica Malunguinho Projeto de lei 296/2022, de 20/05/2022
Assegura às pessoas egressas do sistema prisional e egressas ou internas da Fundação Casa a reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas em processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos e de graduação das Escolas Técnicas - Etecs e das Faculdades de Tecnologia - Fatecs.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 282/2022, de 17/05/2022
Assegura às pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.
 
Vários Projeto de lei 231/2022, de 27/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar o Sistema Estadual de Cultura de São Paulo - SEC.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 194/2022, de 13/04/2022
Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
 
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 422/2021, de 30/06/2021
Institui o Programa Diagnóstico da População LGBTI+ Paulista.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 415/2021, de 30/06/2021
Torna obrigatória a oferta de formação em direitos humanos e práticas antidiscriminatórias aos servidores públicos ligados às Secretarias da Justiça e Cidadania, da Segurança Pública, da Educação e da Saúde.
 
Erica Malunguinho Projeto de lei 349/2021, de 01/06/2021
Institui o "Dia do Imigrante Africano".
 
Vários Projeto de lei 141/2021, de 13/03/2021
Institui o "Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LBTQIA+ e Periféricas".
 
Erica Malunguinho , Isa Penna Projeto de lei 130/2021, de 09/03/2021
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
 
Vários Projeto de lei 118/2021, de 04/03/2021
Suspende as atividades não essenciais e cria o Programa de Renda Básica Emergencial, para combate ao contágio pela Covid-19.
 
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