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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Douglas Garcia Projeto de lei 723/2021, de 23/10/2021
Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele".
 
Vários Projeto de lei 668/2021, de 02/10/2021
Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.
 
Vários Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Douglas Garcia Projeto de lei 575/2021, de 02/09/2021
Altera a redação do parágrafo 6º do artigo 4º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
 
Vários Projeto de lei 538/2021, de 24/08/2021
Proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a COVID-19 para acesso a locais públicos ou privados.
 
Douglas Garcia Projeto de lei 393/2021, de 19/06/2021
Estabelece penalidades administrativas àqueles que procederem ou se beneficiarem de produto hidrocarboneto ou biocombustível extraído sem autorização da empresa proprietária ou operadora do sistema dutoviário.
 
Douglas Garcia Projeto de lei 252/2021, de 21/04/2021
Institui o Programa Escola Pela Democracia.
 
Douglas Garcia Projeto de lei 111/2021, de 02/03/2021
Impede a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia de Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos referidos setores, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado.
 
Douglas Garcia Projeto de lei 81/2021, de 19/02/2021
Estipula prazo para análise de requerimentos de exclusão por óbito de aposentados e pensionistas, bem como para o cálculo do saldo dos respectivos benefícios por parte da São Paulo Previdência - SPPREV.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
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