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Sergio Victor , Ricardo Mellão Projeto de lei 116/2022, de 15/03/2022
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
 
Sergio Victor Projeto de lei 33/2022, de 09/02/2022
Altera o artigo 33 da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
 
Sergio Victor , Ricardo Mellão Projeto de lei 838/2021, de 02/12/2021
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
 
Vários Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Sergio Victor Projeto de lei 513/2021, de 17/08/2021
Institui o "Circuito Cicloturístico do Vale Histórico".
 
Sergio Victor Projeto de lei 488/2021, de 10/08/2021
Denomina "Prof. José Maria Priante" a Escola Estadual Jardim dos Cisnes, em São Bento do Sapucaí.
 
Sergio Victor Projeto de lei 301/2021, de 15/05/2021
Declara de utilidade pública o Instituto Vis Foundation Brasil, com sede em Itapecerica da Serra.
 
Sergio Victor Projeto de lei 260/2021, de 29/04/2021
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Jacareí.
 
Vários Projeto de lei 216/2021, de 07/04/2021
Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
 
Vários Projeto de lei 106/2021, de 02/03/2021
Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.
 
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