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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Ricardo Mellão Projeto de lei 644/2021, de 28/09/2021
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação e Motivação - APOEMA, com sede na Capital.
 
Ricardo Mellão Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Ricardo Mellão Projeto de lei 372/2021, de 15/06/2021
Altera a Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário do serviço público.
 
Vários Projeto de lei 216/2021, de 07/04/2021
Cria o Índice de Qualidade do Ensino do Município - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias.
 
Ricardo Mellão Projeto de lei 166/2021, de 23/03/2021
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, distribuir e aplicar vacinas e soros contra a Covid-19.
 
Ricardo Mellão Projeto de lei 113/2021, de 02/03/2021
Institui a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas - PETOP.
 
Vários Projeto de lei 106/2021, de 02/03/2021
Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.
 
Vários Projeto de lei 82/2021, de 18/02/2021
Revoga dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
 
Frederico d'Avila , Ricardo Mellão Projeto de lei 38/2021, de 06/02/2021
Altera a Lei nº 17.293, de 16 de outubro de 2020, revogando integralmente o artigo 22.
 
Sergio Victor , Ricardo Mellão Projeto de lei 758/2020, de 17/12/2020
Autoriza e define a prática da telessaúde no Estado.
 
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