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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 45/2024, de 09/02/2024
Institui o Programa de Combate ao Racismo Religioso.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 41/2024, de 09/02/2024
Torna obrigatória a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 8/2024, de 02/02/2024
Institui o "Dia de Iemanjá", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado como feriado.
 
Vários Projeto de lei 1737/2023, de 18/12/2023
Institui a Política de Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 1697/2023, de 12/12/2023
Torna obrigatório o oferecimento de acomodação em leito, ala ou área separada para mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal que estejam aguardando ato médico.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 1499/2023, de 18/10/2023
Institui a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Estado.
 
Vários Projeto de lei 1448/2023, de 02/10/2023
Torna obrigatória a realização de plebiscito em processos de privatização ou desestatização de empresas públicas e empresas de economia mista.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 1444/2023, de 29/09/2023
Estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos e proíbe a canalização, impermeabilização e alteração dos cursos de águas naturais.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 1443/2023, de 29/09/2023
Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.
 
Monica Seixas do Movimento Pretas Projeto de lei 1442/2023, de 29/09/2023
Institui a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos - PERA.
 
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