Pesquisa de Proposições

Resultado: 153 documentos

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Gil Diniz	Projeto de lei 228/2024, de 12/04/2024 Denomina "Percy Geraldo Bolsonaro" a Rodovia SP 193, que interliga Eldorado Paulista a Cananéia.

Gil Diniz	Projeto de lei 227/2024, de 12/04/2024 Denomina "Prefeito Edson Dias de Oliveira" a Rodovia SP 552/230.

Gil Diniz	Projeto de lei 208/2024, de 04/04/2024 Estabelece sanções aos ocupantes ilegais e invasores de propriedades no Estado.

Gil Diniz	Projeto de lei 207/2024, de 04/04/2024 Tipifica a invasão a Igrejas e o ultraje a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa.

Gil Diniz	Projeto de lei 206/2024, de 04/04/2024 Tipifica a depredação a monumentos históricos e culturais como infração administrativa com imposição de multa.

Gil Diniz	Projeto de lei 205/2024, de 04/04/2024 Revoga a Lei nº 16.784, de 28 de junho de 2018, que proíbe a caça no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Gil Diniz	Projeto de lei 204/2024, de 04/04/2024 Revoga o artigo 44 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

Gil Diniz	Projeto de lei 203/2024, de 04/04/2024 Altera a Lei nº 17.171 de 2019, que determina que todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alunos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, e fixa outras providências.

Gil Diniz	Projeto de lei 202/2024, de 04/04/2024 Institui o "Dia da Abolição da Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.

Gil Diniz	Projeto de lei 201/2024, de 04/04/2024 Tipifica o porte de drogas ilícitas como infração administrativa com imposição de multa.