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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Dr. Itamar Projeto de lei 48/2019, de 28/02/2019
Declara o Município de São José dos Campos "Capital do Avião" no Estado.
 
Dr. Itamar Projeto de lei 36/2019, de 21/02/2019
Institui a "Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
 
Dr. Itamar Projeto de lei 27/2019, de 14/02/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Regional de Transplantes, ligado à Santa Casa de São José dos Campos.
 
Dr. Itamar Projeto de lei 26/2019, de 14/02/2019
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, com prioridade, aeronaves do Governo do Estado e da Polícia Militar para o transporte de equipes de captação de órgãos para transplantes.
 
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