Resultado: 21 Normas
- Emenda Constitucional nº 46, de 08/06/2018
- Emenda Constitucional nº 45, de 18/12/2017
- Emenda Constitucional nº 43, de 10/11/2016
- Emenda Constitucional nº 42, de 15/10/2015
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Emenda Constitucional
nº 41,
de 17/09/2015
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PEDIDO DE INFORMAÇÃO / GOVERNADOR / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
- Emenda Constitucional nº 37, de 05/12/2012
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Emenda Constitucional
nº 36,
de 17/05/2012
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / SESSÃO DELIBERATIVA / SESSÃO DE DEBATES / QUÓRUM / PUBLICIDADE.
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Emenda Constitucional
nº 34,
de 21/03/2012
CARGO PÚBLICO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / NOMEAÇÃO / PROIBIÇÃO / INELEGIBILIDADE.
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Emenda Constitucional
nº 33,
de 01/11/2011
TRIBUNAL DE CONTAS / CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS / ESCOLHA.
- Emenda Constitucional nº 32, de 09/12/2009
- Emenda Constitucional nº 31, de 21/10/2009
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Emenda Constitucional
nº 30,
de 21/10/2009
MUNICÍPIO / DENOMINAÇÃO / ALTERAÇÃO / PLEBISCITO / TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE.
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Emenda Constitucional
nº 29,
de 21/10/2009
PODER PÚBLICO / PUBLICIDADE / PROPAGANDA GOVERNAMENTAL / PROIBIÇÃO.
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Emenda Constitucional
nº 28,
de 02/09/2009
DEPUTADO / DEPUTADA / REPARTIÇÃO PÚBLICA / ÓRGÃO PÚBLICO / LIVRE ACESSO / DILIGÊNCIA.
- Emenda Constitucional nº 27, de 15/06/2009
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Emenda Constitucional
nº 25,
de 12/05/2008
PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR / QUINTO CONSTITUCIONAL.
- Emenda Constitucional nº 24, de 23/01/2008
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Emenda Constitucional
nº 22,
de 25/05/2006
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / PROJETO DE LEI / VETO / DELIBERAÇÃO / PRAZO / ORDEM DO DIA .
- Emenda Constitucional nº 21, de 14/02/2006
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Emenda Constitucional
nº 20,
de 08/04/2005
GOVERNADOR / VICE-GOVERNADOR / SECRETÁRIO DE ESTADO / DEPUTADO / SUBSÍDIO.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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