Resultado: 17 Normas
- Lei nº 5.662, de 11/05/1987
- Lei nº 5.013, de 14/04/1986
- Lei nº 4.933, de 20/12/1985
- Lei nº 4.869, de 02/12/1985
- Lei nº 4.779, de 21/10/1985
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Lei
nº 4.741,
de 10/10/1985
Dá denominação de -Prof.ª Décia Lourdes Machado dos Santos- à EEPG do Bairro Junqueira, em Lins.
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Lei
nº 4.723,
de 27/09/1985
Dá denominação de -Profª Nilza Faria- à EEPG(A) da Vila Santa Lúcia em Bragança Paulista.
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Lei
nº 4.556,
de 15/04/1985
Altera a redação do Artigo 1.º da Lei n. 4.249, de 20 de setembro de 1984.
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Lei
nº 4.249,
de 20/09/1984
Dá denominação de -Professor Carlos Dias SantAna- à EEPG do Jardim dos Ipês, em Cotia.
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Lei
nº 4.224,
de 10/09/1984
Dá denominação de -Dr. Ary Corrêa- à EEPG do Jardim Anchieta, em Ourinhos.
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Lei
nº 4.184,
de 24/07/1984
Dá denominação de -Dr. Aldemar Holtz de Almeida- ao Centro de Saúde III Manduri, em Manduri.
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Lei
nº 4.182,
de 23/07/1984
Declara de utilidade pública a -Sociedade de São Vicente de Paulo-, com sede em Jaú.
- Lei nº 4.094, de 12/06/1984
- Lei nº 3.974, de 20/12/1983
- Lei nº 3.951, de 19/12/1983
- Lei nº 3.881, de 19/10/1983
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Lei
nº 3.877,
de 19/10/1983
Dá denominação de -Dr. Abrahão Jacob Lafer- à EEPG do Jardim Guilhermina, em Praia Grande.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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