Resultado: 17 Normas
- Lei nº 5.718, de 05/06/1987
- Lei nº 5.698, de 02/06/1987
- Lei nº 5.618, de 23/04/1987
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Lei
nº 5.495,
de 30/12/1986
Dá denominação de -Pedro Morcelli- à EEPG do Jardim Angélica, em Guarulhos.
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Lei
nº 5.463,
de 23/12/1986
Declara de utilidade pública a -Associação dos Advogados de Santo Amaro-, com sede nesta Capital.
- Lei nº 5.406, de 04/12/1986
- Lei nº 5.395, de 31/10/1986
- Lei nº 5.384, de 24/10/1986
- Lei nº 5.317, de 22/09/1986
- Lei nº 5.190, de 20/06/1986
- Lei nº 5.144, de 29/05/1986
- Lei nº 5.136, de 27/05/1986
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Lei
nº 5.108,
de 13/05/1986
Dá denominação de -Miriam Corsini Ruzzi- à EEPG de Vila Elvio, em Piedade.
- Lei nº 4.894, de 09/12/1985
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Lei
nº 4.130,
de 04/07/1984
Dá denominação de -Dr. Osvaldo Giacoia- à EEPG de Vila Alice, em Diadema.
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Lei
nº 4.031,
de 23/05/1984
Dá denominação de -General José Artigas- à EEPG do Jardim Marilene, em Diadema.
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Lei
nº 4.026,
de 22/05/1984
Dá denominação de -Prefeito Rinaldo Poli-, à EEPG do Bairro Jardim Acácio, em Guarulhos.
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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