Resultado: 75 Normas
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Lei
nº 9.079,
de 17/02/1995
Institui a gratuidade do transporte nos dias de campanha de vacinação.
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Lei
nº 8.871,
de 16/08/1994
Institui o -Dia do Auxiliar de Enfermagem-, a ser comemorado, anualmente em 15 de julho.
- Lei nº 8.656, de 25/03/1994
- Lei nº 8.503, de 27/12/1993
- Lei nº 8.478, de 08/12/1993
- Lei nº 4.497, de 21/12/1984
- Lei nº 4.275, de 24/09/1984
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Lei
nº 4.187,
de 31/07/1984
Acrescenta dispositivo ao Decreto-lei n. 62, de 15 de maio de 1969 .
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Lei
nº 4.049,
de 29/05/1984
Oficializa a -Semana Prof. Queiroz Filho-, a ser realizada, anualmente, em outubro.
- Lei nº 3.999, de 29/12/1983
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Lei
nº 3.956,
de 19/12/1983
Dá denominação de -Vereador Sebastião Mônaco- à EEPG(A) de Vila Coimbra, em Marília.
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Lei
nº 3.925,
de 28/11/1983
Dá denominação de -Profª Myrthes Pupo de Negreiros- à EEPG do Núcleo Costa e Silva, em Marília.
- Lei nº 3.914, de 14/11/1983
- Lei nº 3.864, de 19/10/1983
- Lei nº 9.792, de 13/04/1967
- Lei nº 9.654, de 18/01/1967
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Lei
nº 9.472,
de 05/07/1966
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Espírita de Garça.
- Lei nº 9.270, de 24/01/1966
- Lei nº 9.036, de 21/10/1965
- Lei nº 8.922, de 18/08/1965
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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