Resultado: 28 Normas
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Lei
de 03/12/1970
Declara de utilidade pública a -Irmandade de Misericórdia de Atibaia-.
- Lei nº 10.194, de 29/08/1968
- Lei nº 7.931, de 06/06/1963
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Lei
nº 7.635,
de 21/12/1962
DENOMINA -DR. ADHEMAR DE FIGUEIREDO LYRA- AO FÓRUM DE GUARATINGUETÁ.
- Lei nº 7.178, de 17/10/1962
- Lei nº 6.361, de 06/10/1961
- Lei nº 5.731, de 25/06/1960
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Lei
nº 5.730,
de 21/06/1960
Dispõe sôbre a criação de um subpôsto de assistência médico-sanitária.
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Lei
nº 5.698,
de 24/05/1960
Declara de utilidade pública a -Sociedade de Proteção aos Menores de Paraguaçu Paulista-.
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Lei
nº 5.661,
de 11/05/1960
DENOMINA -GRUPO ESCOLAR DEPUTADO NARCISO PIERONI- AO 2º GRUPO ESCOLAR DE VOTUPORANGA.
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Lei
nº 5.628,
de 05/05/1960
DENOMINA -PROF. ANTONIO BARREIROS- AO GINÁSIO ESTADUAL DE ALTINÓPOLIS.
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Lei
nº 5.599,
de 13/04/1960
Declara de utilidade pública o Lar da Irmã Celeste da Capital.
- Lei nº 5.437, de 09/09/1959
- Lei nº 5.189, de 13/01/1959
- Lei nº 5.153, de 07/01/1959
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Lei
nº 5.105,
de 30/12/1958
DENOMINA -MARECHAL CÂNDIDO RONDON- AO 2º GRUPO ESCOLAR DE ITAPEVI, MUNICÍPIO DE COTIA.
- Lei nº 4.880, de 11/09/1958
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Lei
nº 4.875,
de 05/09/1958
DENOMINA -DOM JOSÉ DE CAMARGO BARROS- AO GINÁSIO ESTADUAL DE INDAIATUBA.
- Lei nº 4.769, de 12/08/1958
- Lei nº 4.754, de 03/06/1958
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo mantém a mais completa Base de Legislação Paulista, atualizada diariamente pela Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, abrangendo dados desde a criação da Assembleia Provincial, em 1835.
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