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Norma
Período


Normas Ementa
Decreto n° 66.431, de 12/01/2022 Institui comissão intersecretarial para acompanhamento do processo de extinção do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP e dá providên...
Decreto n° 66.427, de 10/01/2022 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto da Prefeita do Município de Barretos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.422, de 03/01/2022 Dispõe sobre a criação da Unidade Coordenadora de Programas Multissetoriais Integrados - UCPMI e dá providências correlatas
Decreto n° 66.421, de 03/01/2022 Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.417, de 30/12/2021 Reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Decreto n° 66.401, de 28/12/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua ...
Decreto n° 66.376, de 27/12/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021
Decreto n° 66.352, de 17/12/2021 Regulamenta, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, a Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019, que institui o ...
Decreto n° 66.351, de 17/12/2021 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.363, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica ...
Decreto n° 66.338, de 15/12/2021 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à transferência de recu...
Decreto n° 66.318, de 09/12/2021 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.307, de 08/12/2021 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 66.297, de 03/12/2021 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.293, de 03/12/2021 Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
Decreto n° 66.283, de 30/11/2021 Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021
Decreto n° 66.265, de 26/11/2021 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 66.235, de 18/11/2021 Dá nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências co...
Decreto n° 66.220, de 17/11/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Quatá que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.214, de 12/11/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Regente Feijó, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.211, de 11/11/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Itaberá que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.210, de 11/11/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista que declarou Situação de Emergência em áreas ...
Decreto n° 66.208, de 10/11/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021
Decreto n° 66.201, de 09/11/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Paraguaçu Paulista que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 66.193, de 05/11/2021 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.180, de 03/11/2021 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 66.179, de 03/11/2021 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas
Decreto n° 66.178, de 28/10/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto da Prefeita do Município de Osvaldo Cruz que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.174, de 26/10/2021 Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 66.173, de 26/10/2021 Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respect...
Decreto n° 66.159, de 21/10/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Caiabu que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.158, de 20/10/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, decreto do Prefeito do Município de Pirassununga que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.135, de 18/10/2021 Fixa, conforme o caso, o percentual ou o valor anual máximo para pagamento de Bonificação por Resultados - BR
Decreto n° 66.116, de 13/10/2021 Extingue o Programa Biblioteca Virtual, altera a denominação da unidade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.095, de 06/10/2021 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 66.079, de 04/10/2021 Dispõe sobre atribuição de competência e dá providências correlatas
Decreto n° 66.078, de 04/10/2021 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.066, de 30/09/2021 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 66.065, de 30/09/2021 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Regulamento de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canal...
Decreto n° 66.052, de 28/09/2021 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 66.049, de 24/09/2021 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do E...
Decreto n° 66.038, de 22/09/2021 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 66.020, de 15/09/2021 Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas
Decreto n° 66.019, de 15/09/2021 Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providências correlatas
Decreto n° 66.018, de 15/09/2021 Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas
Decreto n° 66.017, de 15/09/2021 Organiza a Secretaria de Orçamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 66.016, de 15/09/2021 Reorganiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 66.015, de 15/09/2021 Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
Decreto n° 66.014, de 15/09/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade d...
Decreto n° 66.012, de 15/09/2021 Dispõe sobre a instituição do Portal eSocial-SPGov, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, e dá providências correlatas
Decreto n° 66.005, de 10/09/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Morro Agudo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 66.000, de 09/09/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 62.867, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira ...
Decreto n° 65.981, de 31/08/2021 Dá nova denominação às Superintendências Regionais que especifica, estabelece a subordinação das CIRETRANs, altera o Regulamento do Departamento Estad...
Decreto n° 65.966, de 30/08/2021 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2021 e dá providências correlatas
Decreto n° 65.961, de 26/08/2021 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembr...
Decreto n° 65.953, de 24/08/2021 Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.936, de 19/08/2021 Dispõe sobre as alterações de denominação de Secretarias de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.924, de 16/08/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.920, de 11/08/2021 Altera o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.918, de 10/08/2021 Cria 1 (um) Centro de Integração da Cidadania, na Coordenadoria de Integração da Cidadania, da Secretaria da Justiça e Cidadania, e dá providências co...
Decreto n° 65.901, de 03/08/2021 Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293, de 15 de out...
Decreto n° 65.898, de 30/07/2021 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente e dá providências correlatas
Decreto n° 65.897, de 30/07/2021 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências complementares
Decreto n° 65.857, de 07/07/2021 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660, de 30 de março de 2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificad...
Decreto n° 65.856, de 07/07/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.850, de 06/07/2021 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do ...
Decreto n° 65.841, de 02/07/2021 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.839, de 30/06/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.796, de 16/06/2021 Reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades que especifica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá pr...
Decreto n° 65.794, de 15/06/2021 Altera o Decreto nº 56.663, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada S...
Decreto n° 65.792, de 11/06/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.781, de 09/06/2021 Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021
Decreto n° 65.778, de 08/06/2021 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.767, de 04/06/2021 Cria o 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), sediado em Campinas, altera os Decretos nº 65.096, de 28 de julho de 2020, e nº 65.562, de 10 de m...
Decreto n° 65.741, de 31/05/2021 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 65.731, de 28/05/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.728, de 26/05/2021 Institui o Comitê Intersecretarial Alimento Solidário e dá providências correlatas
Decreto n° 65.725, de 25/05/2021 Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos...
Decreto n° 65.724, de 25/05/2021 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 56.638, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Turismo e dá providências c...
Decreto n° 65.716, de 21/05/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.690, de 13/05/2021 Institui o Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias e dá providências correlatas
Decreto n° 65.689, de 13/05/2021 Cria, na Secretaria de Governo, a Subsecretaria de Ações Estratégicas e dá providências correlatas
Decreto n° 65.680, de 07/05/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.671, de 04/05/2021 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 d...
Decreto n° 65.663, de 30/04/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituída...
Decreto n° 65.643, de 19/04/2021 Substitui o Anexo I do Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012, que autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC,...
Decreto n° 65.636, de 16/04/2021 Cria a Subsecretaria de Gestão Legislativa, dá nova denominação às Subsecretarias que especifica e altera o Decreto nº 64.462, de 11 de setembro de 20...
Decreto n° 65.635, de 16/04/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destin...
Decreto n° 65.634, de 14/04/2021 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 65.633, de 14/04/2021 Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e en...
Decreto n° 65.613, de 09/04/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020,...
Decreto n° 65.606, de 05/04/2021 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 59.554, de 27 de setembro de 2013, que organiza o Conselho do Artesanato Paulista - CAP
Decreto n° 65.596, de 26/03/2021 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto ...
Decreto n° 65.595, de 25/03/2021 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.594, de 25/03/2021 Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
Decreto n° 65.570, de 15/03/2021 Dispõe sobre a vinculação da Escola de Governo
Decreto n° 65.541, de 01/03/2021 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.540, de 25/02/2021 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.537, de 24/02/2021 Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.522, de 16/02/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Maracaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.506, de 09/02/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.505, de 09/02/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista, que declarou Situação de Emergência em áre...
Decreto n° 65.499, de 04/02/2021 Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 ...
Decreto n° 65.494, de 29/01/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.493, de 29/01/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.487, de 22/01/2021 Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de ...
Decreto n° 65.479, de 20/01/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 65.463, de 12 de janeiro de 2021
Decreto n° 65.474, de 15/01/2021 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Es...
Decreto n° 65.465, de 12/01/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.464, de 12/01/2021 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Embu das Artes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municí...
Decreto n° 65.463, de 12/01/2021 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Decreto n° 65.459, de 05/01/2021 Altera a Disposição Transitória do Decreto nº 63.721, de 20 de setembro de 2018, que regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especi...
Decreto n° 65.458, de 05/01/2021 Altera o Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contrataç...
Decreto n° 65.455, de 30/12/2020 Altera o dispositivo que especifica
Decreto n° 65.437, de 30/12/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.415, de 23/12/2020 Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para o próximo período de Natal e Ano Novo
Decreto n° 65.414, de 22/12/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.395, de 21/12/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guariba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.389, de 18/12/2020 Estabelece disciplina para apreciação de requerimentos de conversão de licença-prêmio em pecúnia no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavíru...
Decreto n° 65.386, de 17/12/2020 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.383, de 16/12/2020 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.358, de 11/12/2020 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 65.357, de 11/12/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de mar...
Decreto n° 65.352, de 10/12/2020 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Bal...
Decreto n° 65.350, de 09/12/2020 Regulamenta a transferência de recursos de que tratam os artigos 14, 15 e 17, bem como o artigo 2º das disposições transitórias, todos da Lei nº 17.29...
Decreto n° 65.347, de 09/12/2020 Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Estado de Sã...
Decreto n° 65.345, de 09/12/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 65.344, de 09/12/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 65.343, de 09/12/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 65.338, de 07/12/2020 Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destin...
Decreto n° 65.329, de 03/12/2020 Revoga os decretos que especifica
Decreto n° 65.328, de 02/12/2020 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 59.824, de 26 de novembr...
Decreto n° 65.326, de 02/12/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Carlos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.325, de 01/12/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 65.320, de 30/11/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.319, de 30/11/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de març...
Decreto n° 65.299, de 18/11/2020 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.297, de 18/11/2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.296, de 16/11/2020 Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que disp...
Decreto n° 65.295, de 16/11/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.293, de 12/11/2020 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Públi...
Decreto n° 65.263, de 20/10/2020 Altera a redação do Decreto nº 64.418, de 28 de agosto de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.257, de 19/10/2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.237, de 09/10/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.234, de 08/10/2020 Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22...
Decreto n° 65.223, de 05/10/2020 Revoga o Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018, que declarou a caducidade da parceria público-privada contratada pelo Estado de São Paulo, por ...
Decreto n° 65.208, de 25/09/2020 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 65.204, de 24/09/2020 Altera a redação do Decreto nº 59.385, de 26 de julho de 2013, que institui a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN-SP...
Decreto n° 65.203, de 24/09/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Vargem Grande do Sul, que declarou Situação de Emergência em áreas do ...
Decreto n° 65.189, de 18/09/2020 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 60.144, de 11 de fevereiro de 2014, que instituiu a Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI e dá pr...
Decreto n° 65.188, de 18/09/2020 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.526, de 15 de outubro de 2019, que criou a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Pa...
Decreto n° 65.187, de 18/09/2020 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 51.659, de 14 de março de 2007, que institui Grupo de Trabalho que especifica
Decreto n° 65.184, de 18/09/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.180, de 14/09/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Águas da Prata, que declarou Situação de Emergência em ár...
Decreto n° 65.179, de 11/09/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São João da Boa Vista, que declarou Situação de Emergênci...
Decreto n° 65.170, de 04/09/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.163, de 02/09/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de març...
Decreto n° 65.143, de 21/08/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.142, de 19/08/2020 Altera o Anexo I a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades...
Decreto n° 65.141, de 19/08/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de mar...
Decreto n° 65.134, de 13/08/2020 Regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude
Decreto n° 65.133, de 13/08/2020 Cria a Subsecretaria da Juventude, altera o Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional, e dá p...
Decreto n° 65.126, de 11/08/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.576, de 16 de setembro de 1976, que extingue o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, entidade autárquica vincula...
Decreto n° 65.119, de 10/08/2020 Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidad...
Decreto n° 65.114, de 07/08/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.110, de 05/08/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de mar...
Decreto n° 65.100, de 29/07/2020 Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de març...
Decreto n° 65.095, de 27/07/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.293, de 18 de junho de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 65.086, de 23/07/2020 Regulamenta a Lei nº 17.157, de 18 de setembro de 2019, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discrim...
Decreto n° 65.081, de 21/07/2020 Altera o Decreto nº 62.542, de 13 de abril de 2017, que regulamenta o Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, da Secr...
Decreto n° 65.078, de 21/07/2020 Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de pagamento de débitos decorrentes de inexecução de convênios firmados nos termos do Decreto n...
Decreto n° 65.075, de 20/07/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 64.399, de 16 de agosto de 2019, que confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebi...
Decreto n° 65.074, de 20/07/2020 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de nove...
Decreto n° 65.060, de 10/07/2020 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 41.981, de 21 de julho de 1997, que altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da ent...
Decreto n° 65.056, de 10/07/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.046, de 06/07/2020 Altera a redação do Decreto nº 59.146, de 30 de abril de 2013, que reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - C...
Decreto n° 65.044, de 03/07/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de mar...
Decreto n° 65.040, de 30/06/2020 Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020
Decreto n° 65.039, de 30/06/2020 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Decreto n° 65.038, de 29/06/2020 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 65.033, de 26/06/2020 Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de C...
Decreto n° 65.032, de 26/06/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.028, de 24/06/2020 Transfere, do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a Unidade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 65.025, de 21/06/2020 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018.
Decreto n° 65.015, de 10/06/2020 Dá nova redação ao § 2º do artigo 4º do Decreto nº 60.397, de 25 de abril de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São ...
Decreto n° 65.014, de 10/06/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 65.009, de 08/06/2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.999, de 29/05/2020 Revoga o Decreto nº 64.887, de 26 de março de 2020
Decreto n° 64.998, de 29/05/2020 Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.997, de 28/05/2020 Altera o artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de...
Decreto n° 64.994, de 28/05/2020 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementa...
Decreto n° 64.988, de 23/05/2020 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Decreto n° 64.987, de 19/05/2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais sediadas no Município de São Paulo no dia 22 de maio de 2020 e dá providências correlatas
Decreto n° 64.986, de 18/05/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mongaguá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.981, de 15/05/2020 Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica
Decreto n° 64.975, de 13/05/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo
Decreto n° 64.974, de 12/05/2020 Institui o Programa de Implementação de Soluções Inovadoras para a Administração Pública - IdeiaGov, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.967, de 08/05/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providência correlata
Decreto n° 64.964, de 06/05/2020 Declara luto oficial, a vigorar durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020
Decreto n° 64.963, de 05/05/2020 Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.959, de 04/05/2020 Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas
Decreto n° 64.956, de 29/04/2020 Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Est...
Decreto n° 64.953, de 27/04/2020 Estende o prazo a que alude o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza...
Decreto n° 64.949, de 23/04/2020 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da C...
Decreto n° 64.947, de 17/04/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bernardino de Campos, que declarou Situação de Emergência em áreas do ...
Decreto n° 64.946, de 17/04/2020 Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020
Decreto n° 64.942, de 16/04/2020 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.941, de 13/04/2020 Dispõe sobre a transferência do Núcleo de Hematologia e Hemoterapia de Santos, do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista - DRS IV Baixada ...
Decreto n° 64.940, de 13/04/2020 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.937, de 13/04/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergênci...
Decreto n° 64.936, de 13/04/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
Decreto n° 64.927, de 07/04/2020 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994
Decreto n° 64.926, de 07/04/2020 Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.920, de 06/04/2020 Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.919, de 03/04/2020 Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionad...
Decreto n° 64.918, de 03/04/2020 Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que a...
Decreto n° 64.917, de 03/04/2020 Suspende os prazos processuais que especifica
Decreto n° 64.903, de 01/04/2020 Altera o Decreto nº 45.802, de 14 de maio de 2001, que regulamenta a Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento ...
Decreto n° 64.898, de 31/03/2020 Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do e...
Decreto n° 64.897, de 31/03/2020 Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto n. 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto...
Decreto n° 64.896, de 30/03/2020 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 64.891, de 30/03/2020 Dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no cont...
Decreto n° 64.887, de 26/03/2020 Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus)...
Decreto n° 64.883, de 23/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarulhos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.881, de 22/03/2020 Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Decreto n° 64.880, de 20/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo ...
Decreto n° 64.879, de 20/03/2020 Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.867, de 18/03/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria de Esportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.866, de 18/03/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.865, de 18/03/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, ...
Decreto n° 64.864, de 16/03/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá prov...
Decreto n° 64.863, de 13/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mirante do Paranapanema, que declarou Situação de Emergência em áreas ...
Decreto n° 64.862, de 13/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID...
Decreto n° 64.860, de 12/03/2020 Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidade...
Decreto n° 64.851, de 11/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Araçariguama, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 64.850, de 11/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santa Cruz da Esperança, que declarou Situação de Emergência em áreas ...
Decreto n° 64.849, de 06/03/2020 Autoriza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDEC, a representar o Esta...
Decreto n° 64.845, de 06/03/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade d...
Decreto n° 64.836, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Osasco, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.835, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 64.834, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Laranjal Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Mun...
Decreto n° 64.833, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto da Prefeita do Município de Andradina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.832, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Caieiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.831, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Paulo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.830, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tietê, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.829, de 03/03/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pirapora do Bom Jesus, que declarou Situação de Emergência em áreas do...
Decreto n° 64.828, de 03/03/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Decreto n° 64.826, de 03/03/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Vicente, que declarou Situação de Emergência em áreas...
Decreto n° 64.825, de 03/03/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santos, que declarou Situação de Emergência em áreas do M...
Decreto n° 64.824, de 03/03/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Guarujá, que declarou Estado de Calamidade Pública em áre...
Decreto n° 64.823, de 03/03/2020 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas das chuvas que atingiram os Municípios que especifi...
Decreto n° 64.818, de 27/02/2020 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.817, de 27/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.811, de 21/02/2020 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.800, de 20/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Taboão da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 64.799, de 20/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Salto, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.798, de 20/02/2020 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16...
Decreto n° 64.790, de 13/02/2020 Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações ...
Decreto n° 64.789, de 12/02/2020 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.788, de 12/02/2020 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Botucatu, que declarou situação de emergência em áreas do...
Decreto n° 64.786, de 12/02/2020 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 64.784, de 10/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itápolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.783, de 10/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bebedouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.782, de 07/02/2020 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Decreto n° 64.781, de 06/02/2020 Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho e estabelece os critérios relativos à progressão e à promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complemen...
Decreto n° 64.778, de 04/02/2020 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Taquaritinga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 64.765, de 27/01/2020 Regulamenta o artigo 53 da Lei n° 207, de 5 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a assistência judiciária para a defesa dos policiais civis por atos p...
Decreto n° 64.764, de 27/01/2020 Regulamenta o artigo 35 da Lei n° 452, de 2 de outubro de 1974, que dispõe sobre a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais militares...
Decreto n° 64.762, de 27/01/2020 Atribui competência para os fins que especifica
Decreto n° 64.761, de 27/01/2020 Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN e da Co...
Decreto n° 64.757, de 24/01/2020 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.755, de 22/01/2020 Altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e nº 64.069, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.752, de 20/01/2020 Revoga o parágrafo único do artigo 6º do Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2...
Decreto n° 64.751, de 20/01/2020 Regulamenta o artigo 12 da Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de...
Decreto n° 64.747, de 16/01/2020 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.745, de 15/01/2020 Regulamenta a Ajuda de Custo para Alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correla...
Decreto n° 64.744, de 15/01/2020 Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências corre...
Decreto n° 64.741, de 10/01/2020 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.346, de 18 de novembro de 2019, que institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores públicos ...
Decreto n° 64.738, de 10/01/2020 Altera dispositivo do Decreto nº 64.325, de 11 de julho de 2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências co...
Decreto n° 64.736, de 08/01/2020 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.733, de 08/01/2020 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.0...
Decreto n° 64.732, de 03/01/2020 Transfere o cargo vago que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.731, de 03/01/2020 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019, que reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, re...
Decreto n° 64.705, de 23/12/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.664, de 12/12/2019 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Púb...
Decreto n° 64.658, de 11/12/2019 Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal nº 11.738, de 16...
Decreto n° 64.655, de 11/12/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.654, de 11/12/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.646, de 06/12/2019 Dispõe sobre o desempenho de atividades da empresa em extinção que especifica
Decreto n° 64.643, de 04/12/2019 Revoga o Decreto nº 53.652, de 4 de novembro de 2008, que dispõe sobre a execução de obras públicas do Governo do Estado de São Paulo e dá providência...
Decreto n° 64.640, de 04/12/2019 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que altera a denominação do Conselho Estadual Sobre Drogas para Conselho...
Decreto n° 64.639, de 04/12/2019 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho e dá providências correlatas
Decreto n° 64.636, de 04/12/2019 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, instituídos pela Le...
Decreto n° 64.635, de 04/12/2019 Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho...
Decreto n° 64.627, de 03/12/2019 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.601, de 22/11/2019 Reformula o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, reorganiza o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC, recr...
Decreto n° 64.592, de 14/11/2019 Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá prov...
Decreto n° 64.591, de 14/11/2019 Altera dispositivo do Decreto nº 49.670, de 3 de junho de 2005
Decreto n° 64.588, de 13/11/2019 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 52.053, de 13 de agosto de 2007, que reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais ...
Decreto n° 64.586, de 11/11/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.570, de 05/11/2019 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.569, de 05/11/2019 Institui a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores - REER-SP e dá providências correlatas
Decreto n° 64.568, de 05/11/2019 Identifica função específica da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, retribuída median...
Decreto n° 64.553, de 01/11/2019 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal, dispõe sobre a subordinação da unidade que especifica e dá providên...
Decreto n° 64.551, de 31/10/2019 Altera o Decreto nº 9.543, de 1º de março de 1977, que reestrutura o Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pú...
Decreto n° 64.550, de 31/10/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.549, de 30/10/2019 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 64.548, de 30/10/2019 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.543, de 24/10/2019 Aprova o regulamento de autorização de acesso, pelas Rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Sen...
Decreto n° 64.538, de 17/10/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.526, de 15/10/2019 Cria a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico de São Paulo (CEZEE-SP)
Decreto n° 64.525, de 10/10/2019 Revoga o Decreto n° 59.593, de 14 de outubro de 2013, que cria e organiza, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP, o Posto de Atendimento Me...
Decreto n° 64.524, de 10/10/2019 Extingue a unidade que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.522, de 10/10/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.521, de 10/10/2019 Altera o artigo 12 do Decreto nº 64.357, de 1º de agosto de 2019, que regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fisc...
Decreto n° 64.518, de 10/10/2019 Dispõe sobre a reorganização do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CCTIES, da Secretaria da...
Decreto n° 64.517, de 07/10/2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.487, de 18/09/2019 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 64.469, de 12/09/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.468, de 12/09/2019 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Lavínia e dá providências correlatas
Decreto n° 64.462, de 11/09/2019 Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.437, de 03/09/2019 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.432, de 02/09/2019 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento de Alberto Goldman, ex-Governador do Estado de São Paulo
Decreto n° 64.418, de 28/08/2019 Dispõe sobre os processos de dissolução, liquidação, extinção, transformação, fusão, incorporação ou cisão de empresas controladas direta ou indiretam...
Decreto n° 64.414, de 28/08/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.401, de 22/08/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.399, de 16/08/2019 Confere, às autoridades que especifica, competência para autorizar o recebimento de doações, sem encargos, de bens móveis e serviços
Decreto n° 64.387, de 14/08/2019 Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 64.178, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto n° 64.603, de 1° de janeiro de 2019
Decreto n° 64.383, de 13/08/2019 Altera o Anexo II a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidade...
Decreto n° 64.382, de 09/08/2019 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 63.915, de 12 de dezembro de 2018
Decreto n° 64.381, de 09/08/2019 Altera o Decreto n° 51.691, de 22 de março de 2007, que dispõe sobre a classificação institucional da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 64.378, de 09/08/2019 Estabelece a obrigatoriedade de uso das minutas-padrão elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 64.367, de 08/08/2019 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Portal Eletrônico das Organizações Sociais, aprova o regulamento eletrônico para sua utilização, e dá pr...
Decreto n° 64.357, de 01/08/2019 Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do quadro da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e dá p...
Decreto n° 64.356, de 31/07/2019 Dispõe sobre o uso da arbitragem para resolução de conflitos em que a Administração Pública direta e suas autarquias sejam parte
Decreto n° 64.355, de 31/07/2019 Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas
Decreto n° 64.354, de 30/07/2019 Altera a redação do Decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, que institui o Programa "Melhor Caminho" e estabelece diretrizes para sua execução
Decreto n° 64.353, de 30/07/2019 Altera a denominação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Decreto n° 64.335, de 23/07/2019 Altera o parágrafo único do artigo 62 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo
Decreto n° 64.333, de 18/07/2019 Altera o Decreto n° 64.152, de 22 de março de 2019, que organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Decreto n° 64.324, de 11/07/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.311, de 01/07/2019 Reorganiza o Programa "Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo - IDE-SP" e o Sistema Cartográfico do Estado de São Paulo - SCE-SP...
Decreto n° 64.305, de 28/06/2019 Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Uni...
Decreto n° 64.298, de 27/06/2019 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.286, de 14/06/2019 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.275, de 10/06/2019 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 21 de junho de 2019, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.269, de 04/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Miracatu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.268, de 03/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itariri, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.267, de 03/06/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.266, de 29/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 64.265, de 29/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pedro de Toledo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 64.264, de 29/05/2019 Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.259, de 29/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Cananéia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.253, de 22/05/2019 Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Esportes, a administração do imóvel que especifica e dá providências corr...
Decreto n° 64.251, de 22/05/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.250, de 22/05/2019 Dispõe sobre a revogação de dispositivos dos Decretos nº 61.410, de 7 de agosto de 2015, e nº 64.090, de 23 de janeiro de 2019, que tratam da classifi...
Decreto n° 64.249, de 22/05/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Especial de Relações Internacionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária d...
Decreto n° 64.248, de 22/05/2019 Altera o Decreto nº 64.091, de 24 de janeiro de 2019, que delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.247, de 22/05/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.237, de 14/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Getulina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.236, de 14/05/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Juquitiba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.222, de 09/05/2019 Altera dispositivos do Decreto n° 64.073, de 18 de janeiro de 2019, que cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições...
Decreto n° 64.219, de 06/05/2019 Disciplina as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e dá providências correlatas
Decreto n° 64.218, de 06/05/2019 Autoriza o Secretário de Desenvolvimento Regional a extinguir contratos de trabalho com fundamento no artigo 484-A, da Consolidação das Leis do Trabal...
Decreto n° 64.217, de 06/05/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005, que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvol...
Decreto n° 64.215, de 06/05/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, que organiza a Comissão de Política Salarial - CPS e dá providências correlatas
Decreto n° 64.211, de 26/04/2019 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.199, de 24/04/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Simão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.196, de 24/04/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estad...
Decreto n° 64.189, de 17/04/2019 Organiza a Secretaria Especial de Relações Internacionais e dá providências correlatas
Decreto n° 64.188, de 17/04/2019 Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504, de 18 de junho de 2018, transfere a Su...
Decreto n° 64.187, de 17/04/2019 Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto n° 64.178, de 11/04/2019 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 64.063, de 1º de janeiro de 2019, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências ...
Decreto n° 64.177, de 11/04/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.170, de 03/04/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mogi das Cruzes, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 64.169, de 03/04/2019 Institui, junto à Secretaria da Administração Penitenciária, o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, e dá providênc...
Decreto n° 64.168, de 03/04/2019 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e dá providências correlatas
Decreto n° 64.167, de 03/04/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.166, de 03/04/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do ...
Decreto n° 64.165, de 03/04/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda e Planejamento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.164, de 03/04/2019 Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 64.156, de 27/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Macatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.155, de 27/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.154, de 27/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Adamantina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.153, de 27/03/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.152, de 22/03/2019 Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Decreto n° 64.150, de 21/03/2019 Dispõe sobre a alteração de denominação das unidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.149, de 21/03/2019 Altera dispositivos dos Decretos nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, nº 49.471, de 10 de março de 2005, e nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013
Decreto n° 64.146, de 15/03/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.145, de 14/03/2019 Autoriza o pagamento de indenização às vítimas da tragédia ocorrida em 13 de março do corrente na Escola Estadual Professor Raul Brasil, no Município ...
Decreto n° 64.144, de 13/03/2019 Acrescenta o artigo 3º-A ao Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos relativos à participação em concur...
Decreto n° 64.142, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Rio Grande da Serra, que declarou situação de emergência ...
Decreto n° 64.141, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Paulo, que declarou situação de emergência em áreas d...
Decreto n° 64.140, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, que declarou situação de emergênci...
Decreto n° 64.139, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Ribeirão Pires, que declarou situação de emergência em ár...
Decreto n° 64.138, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Diadema, que declarou situação de emergência em áreas do ...
Decreto n° 64.137, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo André, que declarou situação de emergência em áreas...
Decreto n° 64.136, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Caetano do Sul, que declarou situação de emergência e...
Decreto n° 64.135, de 13/03/2019 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Mauá, que declarou situação de emergência em áreas do Mun...
Decreto n° 64.134, de 13/03/2019 Altera o Decreto nº 59.851, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciên...
Decreto n° 64.133, de 13/03/2019 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas da tragédia ocorrida em data de hoje na Escola Esta...
Decreto n° 64.132, de 11/03/2019 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas
Decreto n° 64.131, de 11/03/2019 Altera a denominação da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, dispõe sobre as transferên...
Decreto n° 64.129, de 08/03/2019 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.128, de 08/03/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Irapuã, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.116, de 26/02/2019 Revoga dispositivo do Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os art...
Decreto n° 64.115, de 26/02/2019 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 54.644, de 5 de agosto de 2009, que dispõe sobre a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Estad...
Decreto n° 64.112, de 15/02/2019 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 64.110, de 08/02/2019 Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, aprovado pel...
Decreto n° 64.108, de 07/02/2019 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.107, de 07/02/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sumaré, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.106, de 07/02/2019 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.092, de 24 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário da Fazenda e Planejam...
Decreto n° 64.100, de 29/01/2019 Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, e altera o artigo 3º do Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, que tratam do Con...
Decreto n° 64.099, de 29/01/2019 Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 9.361, de 05 de julho de 1996, e inclui o artigo 1º-A no Decreto nº 41.150, de 13 de setembro de 1996, que tratam do...
Decreto n° 64.094, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.093, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.092, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.091, de 24/01/2019 Delega competência ao Secretário da Fazenda e Planejamento para os fins que especifica
Decreto n° 64.090, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional dos órgãos da administração indireta da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Or...
Decreto n° 64.089, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Decreto n° 64.088, de 23/01/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.087, de 23/01/2019 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Torrinha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 64.085, de 23/01/2019 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Pa...
Decreto n° 64.084, de 23/01/2019 Altera o Decreto nº 59.153, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, at...
Decreto n° 64.083, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.082, de 23/01/2019 Altera o Decreto nº 56.651, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada S...
Decreto n° 64.081, de 23/01/2019 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Regional nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.080, de 23/01/2019 Altera a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 64.075, de 21/01/2019 Revoga o Decreto nº 63.776, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens ...
Decreto n° 64.073, de 18/01/2019 Cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições da Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009, e dá providên...
Decreto n° 64.071, de 09/01/2019 Altera o Decreto nº 59.103, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, ...
Decreto n° 64.067, de 02/01/2019 Estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 64.065, de 02/01/2019 Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas
Decreto n° 64.063, de 01/01/2019 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
Decreto n° 64.061, de 01/01/2019 Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas
Decreto n° 64.060, de 01/01/2019 Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário...
Decreto n° 64.059, de 01/01/2019 Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.027, de 27/12/2018 Institui a Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 64.026, de 27/12/2018 Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Unidade do Arquivo Público do Estado - APESP, da Secretaria de Governo, nas atividades especifica...
Decreto n° 64.022, de 27/12/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Muni...
Decreto n° 64.009, de 26/12/2018 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 64.008, de 21/12/2018 Revoga o artigo 3º, inciso I, alínea "e", do Decreto nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, e dá providências correlatas
Decreto n° 64.007, de 21/12/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.990, de 20/12/2018 Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.003, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação Lucy Montoro
Decreto n° 63.978, de 18/12/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.936, de 17/12/2018 Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc e dá providências correlatas
Decreto n° 63.916, de 13/12/2018 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 63.770, de 29 de outubro de 2018
Decreto n° 63.915, de 12/12/2018 Declara a caducidade da parceria público-privada contratada pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, com...
Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 63.910, de 10/12/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.909, de 10/12/2018 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.907, de 07/12/2018 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.890, de 05/12/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financei...
Decreto n° 63.889, de 05/12/2018 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.878, de 30/11/2018 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.855, de 28/11/2018 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012, que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece os crité...
Decreto n° 63.850, de 26/11/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Serrana, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.817, de 14/11/2018 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Imprensa Oficial do Estado S.A.- IMESP e dá providências correlatas
Decreto n° 63.806, de 14/11/2018 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.804, de 14/11/2018 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 63.799, de 09/11/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.795, de 09/11/2018 Dispõe sobre a transferência da unidade que especifica, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, altera o Decreto nº 57.819, de 29 de fevere...
Decreto n° 63.794, de 09/11/2018 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954, de 13 de dezembro de 2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.792, de 09/11/2018 Cria a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Decreto n° 63.789, de 09/11/2018 Atribui competência para os fins que especifica
Decreto n° 63.780, de 07/11/2018 Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do...
Decreto n° 63.778, de 31/10/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.776, de 31/10/2018 Dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no âmbito do Estado de ...
Decreto n° 63.770, de 29/10/2018 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.769, de 29/10/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.762, de 19/10/2018 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.754, de 17/10/2018 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.895, de 11 de abril de 2008, que autoriza a então Secretaria de Saneamento e Energia a representar o E...
Decreto n° 63.751, de 11/10/2018 Dispõe sobre o expediente nas Instituições Públicas de Ensino Estaduais que especifica
Decreto n° 63.740, de 04/10/2018 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.0...
Decreto n° 63.739, de 03/10/2018 Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009...
Decreto n° 63.737, de 27/09/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.725, de 25/09/2018 Institui, junto à Casa Civil, do Gabinete do Governador, Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valor...
Decreto n° 63.724, de 24/09/2018 Altera dispositivo que especifica do Decreto 61.981, de 20 de maio de 2016
Decreto n° 63.723, de 21/09/2018 Reorganiza o Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Pau...
Decreto n° 63.721, de 20/09/2018 Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista Ambiental, de que trata a Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006, e dá ...
Decreto n° 63.715, de 17/09/2018 Dispõe sobre nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá provi...
Decreto n° 63.708, de 14/09/2018 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Taubaté - AME Taubaté, e dá providência...
Decreto n° 63.707, de 14/09/2018 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Mairiporã - AME Mairiporã, e dá providê...
Decreto n° 63.679, de 30/08/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municípi...
Decreto n° 63.676, de 30/08/2018 Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 63.666, de 23/08/2018 Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.651, de 16/08/2018 Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto n° 60.449, de 15 de maio de 2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos público...
Decreto n° 63.648, de 10/08/2018 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 42.604, de 9 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implantação do Sistema Integrado de I...
Decreto n° 63.647, de 10/08/2018 Altera o Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 63.646, de 07/08/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.617, de 01/08/2018 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 63.616, de 31/07/2018 Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá provi...
Decreto n° 63.612, de 31/07/2018 Cria, no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos - DGEP, do Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Prog...
Decreto n° 63.610, de 31/07/2018 Altera o Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016, de regulamentação da Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016, que institui a Corregedo...
Decreto n° 63.609, de 31/07/2018 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aprove...
Decreto n° 63.586, de 05/07/2018 Transfere os cargos providos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.578, de 04/07/2018 Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.536, de 02/07/2018 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Decreto n° 63.535, de 29/06/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.534, de 29/06/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia e Mineração nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.533, de 29/06/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.530, de 28/06/2018 Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 63.461, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos d...
Decreto n° 63.514, de 19/06/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.506, de 18/06/2018 Altera o Decreto nº 48.526, de 4 de março de 2004, que reorganiza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.489, de 14/06/2018 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos alusivos ao projeto Macroanel Rodoviário Paulista, a fim de apresentar as alternativas d...
Decreto n° 63.487, de 12/06/2018 Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia que especifica
Decreto n° 63.483, de 11/06/2018 Dispõe sobre a transferência, no âmbito da Secretaria da Saúde, da unidade que especifica e dá providencias correlatas
Decreto n° 63.465, de 11/06/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.464, de 11/06/2018 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 63.463, de 11/06/2018 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.907, de 4 de março de 1998, que dispõe sobre a instituição e operacionalização do ambiente internet do ...
Decreto n° 63.461, de 11/06/2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018
Decreto n° 63.458, de 08/06/2018 Declara luto oficial no Estado por 3 (três) dias pelo falecimento de MARIA ESTHER BUENO
Decreto n° 63.457, de 05/06/2018 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.422, de 24/05/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.421, de 24/05/2018 Reclassifica as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-SP, para efeito de arbitramento d...
Decreto n° 63.419, de 23/05/2018 Altera o Decreto nº 62.598, de 29 de maio de 2017, que organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 63.409, de 21/05/2018 Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar proposta de convênio a ser firmado pelo Governo do Estado,...
Decreto n° 63.397, de 21/05/2018 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.466, de 2 de setembro de 2015, que dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de rem...
Decreto n° 63.396, de 17/05/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 1º de junho de 2018, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.384, de 09/05/2018 Dispõe sobre a transferência da vinculação das entidades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.383, de 09/05/2018 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 63.382, de 09/05/2018 Substitui os anexos do Decreto nº 48.898, de 27 de agosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Ad...
Decreto n° 63.373, de 03/05/2018 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.372, de 03/05/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.371, de 03/05/2018 Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.370, de 27/04/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.369, de 27/04/2018 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convê...
Decreto n° 63.368, de 27/04/2018 Delega ao Secretário do Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 63.367, de 23/04/2018 Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências ...
Decreto n° 63.366, de 20/04/2018 Transfere, da Secretaria de Governo para a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Comitê Gestor que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.365, de 20/04/2018 Dispõe sobre a transferência de vinculação das entidades do Estado que especifica
Decreto n° 63.362, de 19/04/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.361, de 17/04/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2018 e dá providências correlatas
Decreto n° 63.331, de 04/04/2018 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.316, de 26/03/2018 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de b...
Decreto n° 63.300, de 21/03/2018 Transfere o Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC para a Secretaria de Planejamento e Gestão, altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa que...
Decreto n° 63.299, de 21/03/2018 Institui o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica - Sistema Biométrico, e dá providências correlatas
Decreto n° 63.295, de 21/03/2018 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 7 de outub...
Decreto n° 63.289, de 21/03/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.279, de 19/03/2018 Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), introduz modificações no Decreto nº ...
Decreto n° 63.264, de 12/03/2018 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convê...
Decreto n° 63.252, de 08/03/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Sebastião, que declarou Situação de Emergência em áreas do Municíp...
Decreto n° 63.251, de 08/03/2018 Disciplina a instauração e o processamento de apuração preliminar na hipótese de assédio sexual praticado por agente público no âmbito da Administraçã...
Decreto n° 63.239, de 06/03/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 63.230, de 26/02/2018 Organiza a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Fazenda, altera o Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014, e dá providências corr...
Decreto n° 63.228, de 22/02/2018 Autoriza a alienação dos helicópteros Esquilo Monoturbina SAT 1, prefixo PP-EIE e Esquilo Biturbina SAT 3, prefixo PP-EOH, da Polícia Civil do Estado ...
Decreto n° 63.227, de 16/02/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 63.226, de 16/02/2018 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.223, de 16/02/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Morungaba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.222, de 16/02/2018 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bilac, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 63.221, de 16/02/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.196, de 06/02/2018 Dispõe sobre a concessão de abono complementar, na forma que especifica, em cumprimento ao estabelecido na Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 20...
Decreto n° 63.194, de 06/02/2018 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 63.193, de 05/02/2018 Cria e organiza, na Secretaria da Fazenda, as Unidades Gestoras de Projetos - UGPs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.182, de 30/01/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.169, de 19/01/2018 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26 de janeiro de 2018 e dá providências correlatas
Decreto n° 63.164, de 19/01/2018 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 63.153, de 16/01/2018 Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinado...
Decreto n° 63.146, de 09/01/2018 Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2018, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 63.140, de 04/01/2018 Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 28 de outubro de 1991, que...
Decreto n° 63.139, de 04/01/2018 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
Decreto n° 63.133, de 28/12/2017
Decreto n° 63.114, de 26/12/2017 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 63.089, de 21/12/2017 Fixa prazo para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP adaptar seu estatuto social aos termos da Lei federal nº 13.303, de 3...
Decreto n° 63.061, de 15/12/2017 Dispõe sobre o procedimento preparatório para contratação de pesquisas de satisfação dos usuários de bens e serviços públicos estaduais e dá providênc...
Decreto n° 63.058, de 12/12/2017 Regulamenta o Sistema de Atendimento de Emergências no Estado de São Paulo e dispõe sobre o serviço de atendimento de incêndios, desastres e outras em...
Decreto n° 63.037, de 11/12/2017 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 20...
Decreto n° 63.033, de 07/12/2017 Organiza a Comissão de Política Salarial e dá outras providências
Decreto n° 63.020, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "...
Decreto n° 63.019, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 63.018, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 63.017, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 63.016, de 06/12/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.985, de 30/11/2017 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Decreto n° 62.967, de 27/11/2017 Dispõe sobre a concessão, em caráter excepcional, da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, p...
Decreto n° 62.966, de 27/11/2017 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Públi...
Decreto n° 62.948, de 17/11/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.947, de 17/11/2017 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.945, de 17/11/2017 Regulamenta a expedição e o controle de uso do distintivo e da carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado de São Paulo, previstos ...
Decreto n° 62.944, de 17/11/2017 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 62.943, de 17/11/2017 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 62.937, de 13/11/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.912, de 07/11/2017 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.906, de 31/10/2017 Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Es...
Decreto n° 62.903, de 30/10/2017 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.150, de 21 de junho de 2012
Decreto n° 62.894, de 24/10/2017 Dá nova redação ao artigo 23 do Decreto nº 23.289, de 26 de fevereiro de 1985, que cria e organiza, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Púb...
Decreto n° 62.886, de 20/10/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 3 de novembro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.867, de 03/10/2017 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente fina...
Decreto n° 62.861, de 03/10/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.837, de 26/09/2017 Dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.799, de 23/08/2017 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 8 de setembro de 2017, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.798, de 23/08/2017 Revoga o Decreto nº 59.093, de 15 de abril de 2013, e o inciso XIV do artigo 3º do Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015
Decreto n° 62.767, de 04/08/2017 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 62.746, de 02/08/2017 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e dá providências correlatas
Decreto n° 62.732, de 28/07/2017 Autoriza a doação, a Municípios paulistas, de bens móveis em razão da reformulação do Programa Acessa São Paulo, promovida pelo Decreto nº 62.306, de ...
Decreto n° 62.728, de 28/07/2017 Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1...
Decreto n° 62.720, de 25/07/2017 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.714, de 24/07/2017 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.713, de 24/07/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.712, de 21/07/2017 Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais - ERs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.711, de 20/07/2017 Altera o Decreto nº 61.492, de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões d...
Decreto n° 62.704, de 18/07/2017 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.702, de 17/07/2017 Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual
Decreto n° 62.696, de 12/07/2017 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de Sorocaba, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.695, de 12/07/2017 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional de São José dos Campos, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.682, de 07/07/2017 Cria e organiza, no âmbito do Estado de São Paulo, a Unidade Estadual de Gestão do Projeto de Recuperação e Proteção dos Serviços Relacionados ao Clim...
Decreto n° 62.681, de 07/07/2017 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde - GCODES/SUS e dá providências cor...
Decreto n° 62.676, de 07/07/2017 Altera o Decreto nº 48.896, de 26 de agosto de 2004, que regulamentou o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30...
Decreto n° 62.673, de 04/07/2017 Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.671, de 04/07/2017 Altera o Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e sobre a C...
Decreto n° 62.666, de 30/06/2017 Regulamenta a promoção para os integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas de que trata a Lei Complementar nº 1.034, de 4 de janeiro...
Decreto n° 62.665, de 30/06/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.664, de 30/06/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 62.663, de 30/06/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.659, de 30/06/2017 Altera o Decreto nº 22.612, de 27 de agosto de 1984, que descentraliza e reorganiza os serviços da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e dá providê...
Decreto n° 62.658, de 28/06/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.649, de 27/06/2017 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.648, de 27/06/2017 Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.640, de 23/06/2017 Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.639, de 22/06/2017 Autoriza a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com municípios paulistas e par...
Decreto n° 62.636, de 21/06/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.632, de 21/06/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.631, de 21/06/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento Social nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.616, de 08/06/2017 Cria o 5º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (5º BAEP), sediado em Barueri, e dá providência correlata
Decreto n° 62.615, de 06/06/2017 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 62.184, de 2016
Decreto n° 62.614, de 05/06/2017 Altera o Decreto nº 62.103, de 2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.607, de 31/05/2017 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas
Decreto n° 62.599, de 29/05/2017 Dispõe sobre as transferências que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.598, de 29/05/2017 Organiza a Secretaria de Planejamento e Gestão e dá providências correlatas
Decreto n° 62.596, de 25/05/2017 Transfere para a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e dá providências correlatas
Decreto n° 62.556, de 03/05/2017 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.553, de 03/05/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.544, de 17/04/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 62.543, de 17/04/2017 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "...
Decreto n° 62.540, de 11/04/2017 Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas
Decreto n° 62.538, de 07/04/2017 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.536, de 07/04/2017 Extingue a Delegacia de Polícia do 4º Distrito Policial de Jacareí, da Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí, do Departamento de Polícia Judiciári...
Decreto n° 62.531, de 03/04/2017 Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.528, de 31/03/2017 Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complemen...
Decreto n° 62.524, de 23/03/2017 Altera o Decreto nº 62.103, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correl...
Decreto n° 62.523, de 20/03/2017 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores da Secretaria da Segurança Públi...
Decreto n° 62.519, de 16/03/2017 Revoga dispositivos que especifica do Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011, que institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do ...
Decreto n° 62.502, de 08/03/2017 Extingue, na Secretaria da Fazenda, o 10º Centro Regional de Despesa de Pessoal - CRDPe-10 - Marília e dá providências correlatas
Decreto n° 62.486, de 21/02/2017 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.473, de 21/02/2017 Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador e dá providências correlatas
Decreto n° 62.466, de 15/02/2017 Estabelece providências preliminares visando à contratação de serviços audiovisuais de caráter educativo e cultural
Decreto n° 62.457, de 14/02/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 62.455, de 08/02/2017 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de LUCÉLIA, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 62.451, de 08/02/2017 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 60.070/2014 e dá outras providências
Decreto n° 62.431, de 20/01/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.430, de 20/01/2017 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.415, de 09/01/2017 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob a administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, à Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, da Polí...
Decreto n° 62.411, de 03/01/2017 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional ...
Decreto n° 62.409, de 02/01/2017 Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2017, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 62.408, de 02/01/2017 Dispõe sobre medidas para adequação das frotas de veículos e dá providências correlatas
Decreto n° 62.394, de 28/12/2016 Institui a Rede "Hebe Camargo" de Combate ao Câncer e dá providências correlatas
Decreto n° 62.350, de 26/12/2016 Dispõe, nos termos do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, sobre a aplicação dos recursos destinado...
Decreto n° 62.349, de 26/12/2016 Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paul...
Decreto n° 62.329, de 20/12/2016 Institui, no âmbito do Estado de S.Paulo, o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Registro de Preços, denominado e-GRP, aprova o regulamento para sua...
Decreto n° 62.328, de 20/12/2016 Extingue o Programa de Melhoria das Estradas Municipais - PRÓ ESTRADA e dá providências correlatas
Decreto n° 62.327, de 20/12/2016 Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especific...
Decreto n° 62.309, de 15/12/2016 Revoga o artigo 11 do Decreto nº 52.102, de 2007, que dispõe sobre a constituição da Companhia Docas de São Sebastião e dá providências correlatas
Decreto n° 62.303, de 14/12/2016 Declara luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de DOM PAULO EVARISTO ARNS
Decreto n° 62.301, de 08/12/2016 Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.297, de 06/12/2016 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado, regulamenta a atividade de agente fina...
Decreto n° 62.296, de 06/12/2016 Dispõe sobre alterações na estrutura da Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.291, de 06/12/2016 Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 61.127, de 2015, que autoriza a Casa Civil a, representando o Estado, celebrar convê...
Decreto n° 62.283, de 02/12/2016 Declara de interesse público e social o acervo privado de Mário Covas Júnior
Decreto n° 62.265, de 10/11/2016 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.256, de 08/11/2016 Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decret...
Decreto n° 62.248, de 01/11/2016 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.242, de 31/10/2016 Dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP
Decreto n° 62.240, de 25/10/2016 Dispõe sobre a emissão de empenhos para o fim que especifica
Decreto n° 62.229, de 24/10/2016 Altera a redação do "caput" e incisos do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 1º de março de 2009, que regulamenta dispositivos da Lei nº 12.300, de 16 ...
Decreto n° 62.228, de 24/10/2016 Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Fórum Náutico Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 62.219, de 18/10/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.212, de 11/10/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Turismo nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.211, de 11/10/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social nos sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 62.185, de 14/09/2016 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 54.345, de 18 de maio de 2009, que regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Es...
Decreto n° 62.184, de 14/09/2016 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 62.182, de 08/09/2016 Atribui, em caráter temporário e não exclusivo, até 31 de dezembro de 2016, à Polícia Militar do Estado de São Paulo e ao Fundo Social de Solidariedad...
Decreto n° 62.179, de 08/09/2016 Altera dispositivos que especifica do artigo 7º do Decreto nº 54.359, de 20 de maio de 2009, que cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Pa...
Decreto n° 62.178, de 08/09/2016 Cria, junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, a Unidade de Gerenciamento de Projeto responsável pelo "Sistema de Macrodrenagem do Ri...
Decreto n° 62.169, de 30/08/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 62.165, de 24/08/2016 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.162, de 24/08/2016 Dispõe sobre o Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências correlata...
Decreto n° 62.152, de 16/08/2016 Transfere, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria de Governo, o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Tr...
Decreto n° 62.146, de 15/08/2016 Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP
Decreto n° 62.137, de 04/08/2016 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores p...
Decreto n° 62.134, de 04/08/2016 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Sistema MSE...
Decreto n° 62.129, de 29/07/2016 Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25 de fevereiro de 2015
Decreto n° 62.115, de 22/07/2016 Acrescenta o inciso XVII ao artigo 5º do Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção a Tes...
Decreto n° 62.114, de 22/07/2016 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 62.112, de 18/07/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.111, de 15/07/2016 Reformula o Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno, altera sua denominação e dá providências correlatas
Decreto n° 62.110, de 15/07/2016 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 62.106, de 15/07/2016 Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE, instituído pelo Decreto nº 47.807, de 5 de maio de 2003, e dá providências corr...
Decreto n° 62.105, de 13/07/2016 Altera o Decreto nº 61.038, de 2015, que organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 62.103, de 13/07/2016 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 62.091, de 11/07/2016 Dispõe sobre as transferências que especifica, da Casa Civil, do Gabinete do Governador, para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá pr...
Decreto n° 62.088, de 05/07/2016 Altera a disposição transitória acrescentada pelo Decreto nº 61.659, de 2015, ao Decreto nº 55.587, de 2010, prorrogando, em caráter excepcional, o ma...
Decreto n° 62.083, de 04/07/2016 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá provi...
Decreto n° 62.063, de 27/06/2016 Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, aprovados na Cúp...
Decreto n° 62.050, de 24/06/2016 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação Paulista para o Desenvol...
Decreto n° 62.034, de 17/06/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 62.032, de 17/06/2016 Altera o Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Central...
Decreto n° 62.031, de 17/06/2016 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de j...
Decreto n° 62.030, de 17/06/2016 Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, in...
Decreto n° 62.016, de 10/06/2016 Institui, junto à Secretaria de Governo, o Comitê Gestor do Projeto "São Paulo: Inovação Aberta em Saúde", integrante do MoU - Memorando de Entendimen...
Decreto n° 62.004, de 07/06/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 62.003, de 07/06/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 62.001, de 07/06/2016 Extingue a Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, instituída pelo Decreto-Lei nº 256, de 29 de maio de 1970, e dá providênci...
Decreto n° 61.981, de 20/05/2016 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime ju...
Decreto n° 61.974, de 17/05/2016 Cria, no âmbito dos Departamentos de Polícia Judiciária que especifica, os Núcleos Especiais Criminais - NECRIMs e a Central de Núcleos Especiais Crim...
Decreto n° 61.964, de 16/05/2016 Cria quadro especial que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.963, de 16/05/2016 Cria Comissão Liquidante que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.962, de 12/05/2016 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2016 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.961, de 11/05/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.948, de 28/04/2016 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 61.750, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento d...
Decreto n° 61.944, de 27/04/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
Decreto n° 61.943, de 27/04/2016 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 61.942, de 27/04/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica "...
Decreto n° 61.924, de 12/04/2016 Fica insubsistente o Anexo do Decreto que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.917, de 11/04/2016 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 61.911, de 07/04/2016 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.910, de 06/04/2016 Regulamenta a Lei estadual nº 15.761, de 31 de março de 2015, que autorizou a extinção da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalh...
Decreto n° 61.909, de 06/04/2016 Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.898, de 31/03/2016 Altera o Decreto nº 58.940, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribui...
Decreto n° 61.897, de 31/03/2016 Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 61.476, de 3 de setembro de 2015, que dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos ...
Decreto n° 61.893, de 31/03/2016 Autoriza a Fazenda do Estado a doar viatura para a Prefeitura de Presidente Prudente
Decreto n° 61.892, de 30/03/2016 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.879, de 18/03/2016 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.866, de 17/03/2016 Aprova a a Ata do Conselho de Curadores da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá provi...
Decreto n° 61.857, de 03/03/2016 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.854, de 02/03/2016 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria de Energia e Mineração, parte do imóvel que especifica, s...
Decreto n° 61.850, de 02/03/2016 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 61.849, de 02/03/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Cultura nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.847, de 01/03/2016 Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual - PPA 2016-2019 e de seus programas
Decreto n° 61.837, de 18/02/2016 Cria Comissão Liquidante que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.836, de 18/02/2016 Dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta
Decreto n° 61.832, de 11/02/2016 Dispõe sobre as alterações que especifica na estrutura da Secretaria da Cultura e dá providências correlatas
Decreto n° 61.828, de 04/02/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos sistemas da Administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.821, de 29/01/2016 Prorroga prazo para conclusão de estudos do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 61.331, de 2015
Decreto n° 61.812, de 20/01/2016 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 61.811, de 19/01/2016 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financei...
Decreto n° 61.804, de 18/01/2016 Autoriza o FUSSESP a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, por intermédio dos respectivos Fundos Sociais de Solida...
Decreto n° 61.803, de 18/01/2016 Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, a serem firmados...
Decreto n° 61.800, de 12/01/2016 Revoga o Decreto nº 58.032, de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal, e dá p...
Decreto n° 61.799, de 11/01/2016 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.798, de 11/01/2016 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Santo Anastácio, que declarou Situação de Emergência em áreas do Munic...
Decreto n° 61.786, de 05/01/2016 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.785, de 05/01/2016 Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 61.784, de 05/01/2016 Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011, que regulamenta o artigo 7º da Lei Complementar nº 724, de...
Decreto n° 61.782, de 05/01/2016 Regulamenta o procedimento administrativo referente à prestação das informações necessárias à defesa do Estado em Juízo, ao cumprimento das decisões j...
Decreto n° 61.774, de 30/12/2015 Integra servidores que especifica a Quadro Especial vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e dá providênc...
Decreto n° 61.773, de 30/12/2015 Extingue a Unidade de Execução de Programa - UEP, criada junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, pelo artigo 1º do Decreto nº 48.273, de 26 de nov...
Decreto n° 61.752, de 23/12/2015 Institui Grupo Executivo, sob a coordenação do Secretário de Governo, para o fim que especifica
Decreto n° 61.751, de 23/12/2015 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Sistema Eletrônico de Aplicação e Registro de Sanções Administrativas, denominado e-Sanções, aprova o re...
Decreto n° 61.750, de 23/12/2015 Altera dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis ...
Decreto n° 61.718, de 16/12/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.708, de 11/12/2015 Institui atividade conjunta no âmbito da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Estado d...
Decreto n° 61.701, de 09/12/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31/12/2015 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.695, de 04/12/2015 Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos mandatos dos integrantes do CONESAN, empossados para o biênio 2013 a 2015
Decreto n° 61.672, de 30/11/2015 Disciplina a transferência dos integrantes dos Quadros de Pessoal da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto n° 61.668, de 27/11/2015 Autoriza a Secretaria do Meio Ambiente a celebrar termos aditivos aos convênios celebrados nos termos do artigo 5º-A do Decreto nº 59.261, de 2013, ac...
Decreto n° 61.667, de 26/11/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.666, de 26/11/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.665, de 26/11/2015 Prorroga o prazo previsto na Disposição Transitória da Lei nº 15.828, de 2015, que dispõe sobre a extinção da SUTACO
Decreto n° 61.662, de 26/11/2015 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.593, de 2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Def...
Decreto n° 61.661, de 26/11/2015 Autoriza a celebração de convênios no âmbito do projeto "Polos Regionais da Escola da Construção Civil", de que trata o Decreto nº 59.512, de 2013, al...
Decreto n° 61.660, de 26/11/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria de Energia e Mineração nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.637, de 24/11/2015 Altera o Decreto nº 59.182, de 2013, que identifica funções específicas da classe de Médico do Quadro do IAMSPE, nos termos do artigo 20 da Lei Comple...
Decreto n° 61.636, de 24/11/2015 Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências c...
Decreto n° 61.613, de 10/11/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.604, de 05/11/2015 Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas
Decreto n° 61.603, de 05/11/2015 Altera a denominação da 3ª Delegacia de Polícia de Repressão a Roubos com Restrição de Liberdade, da Divisão Antissequestro, do Departamento Estadual ...
Decreto n° 61.573, de 23/10/2015 Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM, que deli...
Decreto n° 61.564, de 19/10/2015 Dá nova redação ao § 1º do artigo 4º do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.562, de 15/10/2015 Substitui o Anexo I a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de Sã...
Decreto n° 61.560, de 15/10/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.559, de 15/10/2015 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá pr...
Decreto n° 61.558, de 14/10/2015 Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana de Sorocaba, criada pela Lei Complementar nº 1.266, de 15 de junho de 2015
Decreto n° 61.540, de 07/10/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.518, de 29/09/2015 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 61.517, de 28/09/2015 Altera o § 2º e inclui os §§ 3º e 4º, no artigo 1º, do Decreto nº 39.391, de 18 de outubro de 1994
Decreto n° 61.507, de 25/09/2015 Altera a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Planejamento e Avaliação, da Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 61.506, de 25/09/2015 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de ...
Decreto n° 61.501, de 17/09/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.500, de 17/09/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 61.495, de 17/09/2015 Altera a composição do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - COETIC e dá providências correlatas
Decreto n° 61.494, de 17/09/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.492, de 17/09/2015 Institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela i...
Decreto n° 61.491, de 14/09/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, pa...
Decreto n° 61.486, de 11/09/2015 Institui o Programa "Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de S.Paulo - IDE-SP" e o Sistema Cartográfico do Estado de S.Paulo - SCE-SP, tran...
Decreto n° 61.483, de 09/09/2015 Altera o Decreto nº 61.361, de 2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016, com o objetivo de coordenar e articular as ações preparatóri...
Decreto n° 61.476, de 03/09/2015 Dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional
Decreto n° 61.470, de 02/09/2015 Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 60.435, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de...
Decreto n° 61.469, de 02/09/2015 Dá nova redação ao artigo 18 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo Decreto nº 52...
Decreto n° 61.466, de 02/09/2015 Dispõe sobre a admissão, a contratação de pessoal e o aproveitamento de remanescentes na Administração direta, indireta e fundacional do Estado
Decreto n° 61.464, de 28/08/2015 Dispõe sobre a composição e as competências das Comissões técnicas da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas...
Decreto n° 61.460, de 27/08/2015 Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Estado de São Paulo, nos termos da Lei Complementar feder...
Decreto n° 61.457, de 25/08/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.447, de 25/08/2015 Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargo...
Decreto n° 61.443, de 20/08/2015 Autoriza o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a trans...
Decreto n° 61.442, de 20/08/2015 Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de S.Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redu...
Decreto n° 61.437, de 18/08/2015 Dispõe sobre a transferência da Unidade de gerenciamento do Programa de Recuperação Sócio-ambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlâ...
Decreto n° 61.414, de 07/08/2015 Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213, de 15 de abril de 2015
Decreto n° 61.403, de 04/08/2015 Transfere, da 1ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas para a 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, ambas do DEINTER 2 - Campinas, a Del...
Decreto n° 61.397, de 04/08/2015 Altera o Decreto nº 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como a...
Decreto n° 61.388, de 24/07/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.374, de 23/07/2015 Dispõe sobre transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá provi...
Decreto n° 61.371, de 21/07/2015 Institui procedimento alusivo à apresentação, à análise e ao aproveitamento de estudos, encaminhados pela iniciativa privada ou por órgão ou entidade ...
Decreto n° 61.367, de 13/07/2015 Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada
Decreto n° 61.359, de 08/07/2015 Altera os Decretos nº 61.036 e nº 61.038, ambos de 1º de janeiro de 2015, que organizam, respectivamente, a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do G...
Decreto n° 61.351, de 06/07/2015 Autoriza o Secretário dos Transportes Metropolitanos a representar o Estado na outorga de cessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, em...
Decreto n° 61.350, de 06/07/2015 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 61.349, de 06/07/2015 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 61.348, de 06/07/2015 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 61.342, de 03/07/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.338, de 30/06/2015 Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública - CQGP, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.337, de 30/06/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 10 de julho de 2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.334, de 24/06/2015 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pes...
Decreto n° 61.331, de 23/06/2015 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das ...
Decreto n° 61.328, de 23/06/2015 Extingue a Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá providência correla...
Decreto n° 61.324, de 18/06/2015 Substitui o Anexo II a que alude o artigo 5º do Decreto nº 59.212, de 17 de maio de 2013, que autorizou o Fundo Social de Solidariedade do Estado de S...
Decreto n° 61.319, de 17/06/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo
Decreto n° 61.307, de 15/06/2015 Revoga os Decretos nº 54.253,de 17 de abril de 2009, e nº 55.864, de 26 de maio de 2010
Decreto n° 61.305, de 12/06/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.284, de 27/05/2015 Organiza a Subsecretaria de Tecnologia e Serviços ao Cidadão, da Secretaria de Governo, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.283, de 27/05/2015 Dispõe sobre a Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, da Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 61.273, de 27/05/2015 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde nos Sistemas de administração financeira e orçamentária do Estado
Decreto n° 61.268, de 21/05/2015 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas
Decreto n° 61.267, de 20/05/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.256, de 08/05/2015 Aprova o Regulamento da Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte - AGEMVALE, criada pela Lei Complementar nº 1.258, de 12 de janeiro d...
Decreto n° 61.244, de 24/04/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.242, de 24/04/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DER, nos termos da Lei Complementar n º 1.121, de 2010, para o exe...
Decreto n° 61.240, de 24/04/2015 Dispõe sobre a transferência que especifica, no âmbito da Polícia Civil do Estado de S.Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, altera a denominação...
Decreto n° 61.230, de 17/04/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.228, de 17/04/2015 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA e dá providências correlatas
Decreto n° 61.223, de 16/04/2015 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.209, de 10/04/2015 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/04/2015, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.200, de 31/03/2015 Transfere, da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a Secretaria da Saúde, a gestão e execução das obras e serviços de engenharia que...
Decreto n° 61.193, de 27/03/2015 Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica
Decreto n° 61.190, de 27/03/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica P...
Decreto n° 61.189, de 27/03/2015 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, re...
Decreto n° 61.183, de 20/03/2015 Acresce dispositivos ao Decreto nº 61.137, de 2015, que cria no âmbito da Administração Pública do Estado, o Comitê Gestor do Programa de Incentivos à...
Decreto n° 61.177, de 19/03/2015 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de S.Paulo
Decreto n° 61.158, de 05/03/2015 Transfere os cargos e a função-atividade que especificam e dá providências correlatas
Decreto n° 61.155, de 05/03/2015 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de gestão integrada de recu...
Decreto n° 61.150, de 04/03/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.146, de 02/03/2015 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.135, de 25/02/2015 Inclui a entidade que especifica no Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo
Decreto n° 61.133, de 25/02/2015 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 61.036, de 2015, que organiza a secretaria de Governo
Decreto n° 61.132, de 25/02/2015 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica
Decreto n° 61.131, de 25/02/2015 Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo
Decreto n° 61.124, de 12/02/2015 Define o Presidente da Comissão de Política Salarial
Decreto n° 61.116, de 06/02/2015 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 61.112, de 04/02/2015 Dispõe sobre o afastamento ao exterior de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 61.111, de 03/02/2015 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região metropolitana de S.Paulo e ...
Decreto n° 61.082, de 29/01/2015 Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
Decreto n° 61.070, de 21/01/2015 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto n° 61.066, de 16/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo no Sistema de Administração Financeira e Orçamentária
Decreto n° 61.054, de 14/01/2015 Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, e dá pro...
Decreto n° 61.050, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes
Decreto n° 61.049, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia
Decreto n° 61.048, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo
Decreto n° 61.047, de 12/01/2015 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão
Decreto n° 61.039, de 08/01/2015 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 61.038, de 01/01/2015 Organiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas
Decreto n° 61.036, de 01/01/2015 Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 61.035, de 01/01/2015 Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e extinções que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.033, de 30/12/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, nos term...
Decreto n° 61.028, de 29/12/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 61.027, de 29/12/2014 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Suzano e dá providências correlatas
Decreto n° 61.021, de 24/12/2014 Transfere os cargos que especificam e dá providências correlatas
Decreto n° 61.018, de 24/12/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.979, de 11/12/2014 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.976, de 11/12/2014 Dispõe, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2015, dos recursos sob...
Decreto n° 60.975, de 11/12/2014 Atribui competências ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 60.930, de 02/12/2014 Reorganiza a Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL, cria, nos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTE...
Decreto n° 60.929, de 02/12/2014 Altera o Decreto nº 58.150, de 2012, de organização do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE
Decreto n° 60.926, de 28/11/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 60.908, de 21/11/2014 Revoga dispositivos do Decreto nº 60.868, de 2014, em face da edição da Medida Provisória nº 658, de 2014
Decreto n° 60.895, de 19/11/2014 Estabelece adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas e dá providências correlatas
Decreto n° 60.892, de 10/11/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.891, de 10/11/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.889, de 10/11/2014 Coloca à disposição da Justiça eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede estadual de ensino, com vistas ao pleito complementar ...
Decreto n° 60.886, de 07/11/2014 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2014 e dá providências correlatas
Decreto n° 60.878, de 04/11/2014 Autoriza a celebração de termos aditivos no âmbito dos projetos de que tratam os decretos que especifica, desenvolvidos pelo FUSSESP, estende as alter...
Decreto n° 60.875, de 04/11/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.872, de 30/10/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.871, de 30/10/2014 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 60.870, de 30/10/2014 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de S.Paulo
Decreto n° 60.868, de 29/10/2014 Dá nova redação e adiciona dispositivo ao Decreto nº 59.215, de 2013, que dispõe sobre a celebração de convênios no âmbito da Administração centraliza...
Decreto n° 60.855, de 23/10/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Mairinque e dá providências correlatas
Decreto n° 60.839, de 20/10/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém e dá providências corr...
Decreto n° 60.837, de 16/10/2014 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 59.396, de 6 de agosto d...
Decreto n° 60.826, de 13/10/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2014 e dá providências correlatas
Decreto n° 60.819, de 09/10/2014 Dispõe sobre a exigência de prévia aprovação do Secretário-Chefe da Casa Civil da relação de convenentes de convênios cuja celebração tenha sido autor...
Decreto n° 60.818, de 07/10/2014 Dá nova redação a cláusulas de minutas-padrão de convênios celebrados por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, ...
Decreto n° 60.816, de 06/10/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto da Prefeita de Ourinhos, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.812, de 30/09/2014 Reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
Decreto n° 60.811, de 29/09/2014 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.640, de 2014, que institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de...
Decreto n° 60.805, de 24/09/2014 Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especific...
Decreto n° 60.802, de 22/09/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação de Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, par...
Decreto n° 60.787, de 16/09/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.744, de 25/08/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Tambaú, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.729, de 14/08/2014 Institui os critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de incentivo à produtivida...
Decreto n° 60.725, de 13/08/2014 Decreta luto oficial no Estado por 3 dias pelo falecimento de Eduardo Henrique Accioly Campos, ex-Governador do Estado de Pernambuco
Decreto n° 60.717, de 07/08/2014 Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.245, de ...
Decreto n° 60.715, de 07/08/2014 Cria o 3º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (3º BAEP), sediado em São José dos Campos, e altera o Decreto nº 60.175, de 2014, que dispõe sobre a ...
Decreto n° 60.701, de 30/07/2014 Acrescenta o dispositivo que especifica no Decreto nº 59.376, de 2013 e dá providências correlatas
Decreto n° 60.694, de 30/07/2014 Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 60.692, de 29/07/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, pa...
Decreto n° 60.686, de 24/07/2014 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, abrangidos pela Lei ...
Decreto n° 60.683, de 24/07/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 60.678, de 23/07/2014 Dispõe sobre a identificação de funções específicas da série de classes de Engenheiro, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, a serem retribuíd...
Decreto n° 60.657, de 17/07/2014 Cria o 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (2º BAEP), sediado em Santos, e altera o Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014, que dispõe so...
Decreto n° 60.650, de 15/07/2014 Altera o Decreto n° 55.217, de 21 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Complementar n° 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema d...
Decreto n° 60.649, de 15/07/2014 Altera o Decreto nº 55.143, de 10 de dezembro de 2009, que regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Ed...
Decreto n° 60.648, de 15/07/2014 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 60.090, de 23 de janeiro de 2014, que estabelece os critérios relativos à avaliação dos resultados instituc...
Decreto n° 60.647, de 15/07/2014 Institui, no âmbito do Programa São Paulo Contra o Crime, Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.646, de 14/07/2014 Altera o Decreto nº 47.907, de 24 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, que cria o Conselho Estadual de Polític...
Decreto n° 60.645, de 14/07/2014 Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecno...
Decreto n° 60.643, de 14/07/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.640, de 11/07/2014 Institui, na Secretaria da Segurança Pública, o Centro Integrado de Comando e Controle - CICC e dá providências correlatas
Decreto n° 60.636, de 07/07/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2014, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.628, de 03/07/2014 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.091, de 16 de agosto de 2010, que alterou a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho ...
Decreto n° 60.623, de 03/07/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 60.609, de 03/07/2014 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP
Decreto n° 60.593, de 30/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições estaduais no dia 04 de julho de 2014, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.565, de 23/06/2014 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.563, de 20/06/2014 Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da...
Decreto n° 60.561, de 20/06/2014 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 53.961, de 2009, que aprova o Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e ...
Decreto n° 60.547, de 18/06/2014 Altera o Decreto nº 60.241, de 14 de março de 2014, e dá providência correlata
Decreto n° 60.545, de 18/06/2014 Dispõe sobre os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de ...
Decreto n° 60.523, de 06/06/2014 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.516, de 04/06/2014 Altera o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações ins...
Decreto n° 60.512, de 03/06/2014 Dispõe sobre a instalação das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.511, de 02/06/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.488, de 23/05/2014 Autoriza a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP a celebrar convênios para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.487, de 23/05/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.474, de 19/05/2014 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 21 de março de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 60.449, de 15/05/2014 Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências ...
Decreto n° 60.436, de 13/05/2014 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 60.435, de 13/05/2014 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da admini...
Decreto n° 60.433, de 09/05/2014 Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o...
Decreto n° 60.428, de 08/05/2014 Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 2011
Decreto n° 60.427, de 08/05/2014 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 60.281, de 2014, que dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 60.419, de 07/05/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Iepê, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.399, de 29/04/2014 Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 1999
Decreto n° 60.395, de 24/04/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.394, de 24/04/2014 Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 1999, os casos de aquis...
Decreto n° 60.390, de 23/04/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Itapecerica da Serra, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.388, de 23/04/2014 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio de 2014, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.386, de 22/04/2014 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Bernardino de Campos e dá providências correlatas
Decreto n° 60.369, de 16/04/2014 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 60.353, de 2014, que criou a 5ª DRADE, na Divisão de Proteção à Pessoa do DHPP
Decreto n° 60.365, de 15/04/2014 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, e alterações posteriores e dá providências correlatas
Decreto n° 60.363, de 11/04/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.357, de 10/04/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 2009, relativo ...
Decreto n° 60.349, de 08/04/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Decreto n° 60.336, de 03/04/2014 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiá...
Decreto n° 60.334, de 03/04/2014 Aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.322, de 01/04/2014 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Juquiá, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 60.312, de 01/04/2014 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 60.171, de 2014, que institui o GT, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de...
Decreto n° 60.303, de 27/03/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.299, de 27/03/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação Por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, re...
Decreto n° 60.285, de 24/03/2014 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrant...
Decreto n° 60.281, de 21/03/2014 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 60.258, de 19/03/2014 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 60.089, de de 2014, que dispõe sobre a implementação do Sistema de Gestão Integrada de R...
Decreto n° 60.257, de 19/03/2014 Dispõe sobre a denominação da Agência Paulista de Habitação Social - AGÊNCIA, da Secretaria da Habitação, e altera o Decreto nº 57.370, de 2011
Decreto n° 60.256, de 19/03/2014 Organiza as CIRETRANs que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.245, de 14/03/2014 Transfere a gestão das áreas de visitação pública do Parque Estadual Alberto Löfgren para a Coordenadoria de Parques Urbanos - CPU, da Secretaria do M...
Decreto n° 60.244, de 14/03/2014 Designa o Banco do Brasil S.A., como agente financeiro do tesouro estadual e autoriza a celebração de instrumento jurídico próprio para disciplinar o ...
Decreto n° 60.239, de 14/03/2014 Acresce Disposição Transitória ao Decreto nº 59.954, de 2013, que dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos especializados que especifica, no â...
Decreto n° 60.227, de 12/03/2014 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.236, de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA, e ...
Decreto n° 60.215, de 10/03/2014 Altera dispositivo que especifica do regulamento da JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 2013
Decreto n° 60.206, de 05/03/2014 Dispõe sobre a vinculação do Quadro Especial em Extinção, criado pela Lei Complementar nº 1.130, de 2010, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, C...
Decreto n° 60.176, de 26/02/2014 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
Decreto n° 60.175, de 25/02/2014 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de S.Paulo e dá providências correlatas
Decreto n° 60.172, de 21/02/2014 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.171, de 21/02/2014 Institui Grupo de Trabalho, junto à Secretaria de Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver estratégias preventivas de intervenção para manejo de ...
Decreto n° 60.170, de 20/02/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, pa...
Decreto n° 60.169, de 20/02/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, pa...
Decreto n° 60.168, de 20/02/2014 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 2010, pa...
Decreto n° 60.157, de 20/02/2014 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá ...
Decreto n° 60.155, de 19/02/2014 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro S.Paulo - DEMACRO, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.154, de 14/02/2014 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, por intermédio do Programa de melhoria do gasto público - Desperdício Zero, a i...
Decreto n° 60.145, de 11/02/2014 Dispõe sobre o recolhimento de documentos de guarda permanente, produzidos e acumulados pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual dir...
Decreto n° 60.144, de 11/02/2014 Institui a Comissão Estadual de Acesso à Informação - CEAI e dá providências correlatas
Decreto n° 60.137, de 10/02/2014 Acrescenta os artigos 32-A a 32-C ao Decreto nº 59.220, de 2013, que cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o DEINTER 10 - Araçatuba ...
Decreto n° 60.132, de 07/02/2014 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 55.479, de 2010, que institui, na Casa Civil, Comitê gestor do sistema informatizado unificado de gestão a...
Decreto n° 60.116, de 03/02/2014 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado de S.Paulo, à Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá provi...
Decreto n° 60.110, de 29/01/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.106, de 29/01/2014 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração pública estadual, de dispositivos da Lei Federal nº 12.846, de 2013
Decreto n° 60.092, de 23/01/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 60.091, de 23/01/2014 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Decreto n° 60.090, de 23/01/2014 Estabelece critérios relativos à avaliação dos resultados institucionais e os parâmetros para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Produtividad...
Decreto n° 60.089, de 23/01/2014 Dispõe sobre a implementação do Sistema de gestão integrada de recursos humanos e de folha de pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da admi...
Decreto n° 60.088, de 22/01/2014 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.074, de 17/01/2014 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 60.071, de 16/01/2014 Organiza a Estrada de Ferro Campos do Jordão, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.046, de 10/01/2014 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 60.040, de 08/01/2014 Dá nova redação a dispositivo do Regulamento do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, alterado pelo Decreto nº ...
Decreto n° 60.034, de 06/01/2014 Cria o 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (1º BAEP), sediado em Campinas, altera o Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre ...
Decreto n° 60.030, de 03/01/2014 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 17 de março de 2011, e alterações posteriores, e dá providências correlatas
Decreto n° 60.025, de 02/01/2014 Institui Grupo de Trabalho para apresentar proposta de regulamentação da Lei nº 15.276, de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de v...
Decreto n° 60.020, de 26/12/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria...
Decreto n° 60.019, de 26/12/2013 Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2014, dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de p...
Decreto n° 60.010, de 26/12/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 59.989, de 19/12/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.981, de 19/12/2013 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas à Divisão de Crimes de Trânsito, prevista no Decreto nº 56.843, de 20...
Decreto n° 59.957, de 13/12/2013 Reorganiza e dá nova denominação ao Banco de cargos e funções-atividades disponíveis da Administração direta e autárquica do Estado, de que trata o De...
Decreto n° 59.956, de 13/12/2013 Dispõe sobre a doação de material bélico, sob administração da Polícia Militar do Estado, à Polícia Militar do Estado da Paraíba e dá providências cor...
Decreto n° 59.955, de 13/12/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 59.954, de 13/12/2013 Dispõe sobre a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados que especifica, no âmbito da Administração direta, indireta e fundaciona...
Decreto n° 59.910, de 06/12/2013 Estabelece normas e critérios para a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providên...
Decreto n° 59.899, de 06/12/2013 Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para o atendimento de situ...
Decreto n° 59.868, de 03/12/2013 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 59.867, de 02/12/2013 Organiza as Subsecretarias de Assessoramento para Ações de Governo e de Desenvolvimento Metropolitano, da Casa Civil, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.866, de 02/12/2013 Dispõe sobre a desativação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas
Decreto n° 59.863, de 29/11/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 54.553, de 2009, que institui o Programa de Integração Estado/Município para o desenvolvimento de ações e...
Decreto n° 59.859, de 29/11/2013 Dispõe sobre a doação de bens móveis pertencentes à Secretaria da Educação, em uso nas unidades escolares participantes do Programa de Ação de Parceri...
Decreto n° 59.851, de 28/11/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Decreto n° 59.850, de 28/11/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 49.394, de 2005, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistér...
Decreto n° 59.843, de 28/11/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.824, de 26/11/2013 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP
Decreto n° 59.798, de 22/11/2013 Dispõe sobre a instituição de Ouvidoria e Comissão de Ética na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e altera o Decreto nº 43.142, de 1998, que re...
Decreto n° 59.796, de 22/11/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.781, de 2012, que regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Ind...
Decreto n° 59.792, de 22/11/2013 Acrescenta os artigos 24-A a 24-D ao Decreto nº 58.150, de 2012, que altera a denominação do DIRD para Departamento de Capturas e Delegacias Especiali...
Decreto n° 59.791, de 22/11/2013 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas ao Presídio da Polícia Civil, prevista no Decreto nº 56.987, de 2011,...
Decreto n° 59.790, de 22/11/2013 Identifica funções de chefia que especifica, destinadas à Delegacia de Polícia do Metropolitano de S.Paulo, prevista no Decreto nº 56.008, de 2010, e ...
Decreto n° 59.789, de 22/11/2013 Identifica função de direção que especifica, destinada à Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, prevista no Decret...
Decreto n° 59.780, de 21/11/2013 Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação - GDAPAS, bem como da Gratificação - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administraçã...
Decreto n° 59.773, de 19/11/2013 Altera a denominação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnolog...
Decreto n° 59.750, de 13/11/2013 Autoriza o Secretário da Segurança Pública a outorgar permissão de uso, a título oneroso e por prazo determinado, de espaços situados em próprios do E...
Decreto n° 59.742, de 12/11/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20/11/2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.738, de 08/11/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.721, de 06/11/2013 Institui, no âmbito do Estado de S.Paulo, o Sistema Eletrônico Unificado de Coleta Biométrica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.685, de 31/10/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DETRAN-SP, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, par...
Decreto n° 59.664, de 25/10/2013 Cria o Programa e o Cartão de Benefícios para os usuários do IAMSPE e dá providências correlatas
Decreto n° 59.662, de 25/10/2013 Substitui o Subanexo 36 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações ...
Decreto n° 59.659, de 25/10/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho
Decreto n° 59.650, de 25/10/2013 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Bala...
Decreto n° 59.631, de 22/10/2013 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 59.609, de 2013, que fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-...
Decreto n° 59.630, de 22/10/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 59.617, de 18/10/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 55.384, de 2010, que criou Comissão técnica da carreira de especialista em políticas públicas - CEPP, e d...
Decreto n° 59.609, de 16/10/2013 Fixa o valor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei nº 15.620, de 1946, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.598, de 16/10/2013 Dispõe sobre a implementação, nos termos do inciso XI do artigo 7º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 10.101, de 2000, de Programas de parti...
Decreto n° 59.597, de 16/10/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.593, de 14/10/2013 Cria e organiza no DETRAN-SP, o Posto de Atendimento Metrô Marechal Deodoro, da CIRETRAN-Capital, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.589, de 10/10/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 57.344, de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei ...
Decreto n° 59.588, de 10/10/2013 Identifica as funções específicas da carreira de Médico, destinadas às unidades do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, da Secretaria da...
Decreto n° 59.587, de 10/10/2013 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de S.Paulo, o Gabinete do Delegado Geral - GDG e dá providências correlatas
Decreto n° 59.562, de 30/09/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 47.236, de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e dá providências correlatas
Decreto n° 59.555, de 27/09/2013 Institui o Programa de Certificação do Artesanato Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 59.553, de 27/09/2013 Cria a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista - CAP, altera o Decreto nº 56.636, de 2011, qu...
Decreto n° 59.552, de 27/09/2013 Dispõe sobre a transferência da vinculação da SUTACO e dá providências correlatas
Decreto n° 59.549, de 26/09/2013 Cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/SP e dá providências correlatas
Decreto n° 59.534, de 13/09/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.533, de 13/09/2013 Reorganiza a CIRETRAN de Caraguatatuba e dá providências correlatas
Decreto n° 59.532, de 13/09/2013 Regulamenta a Lei nº 14.984, de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo
Decreto n° 59.524, de 11/09/2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo DER, imóveis necessários às obras de ampliação, melhorias e implantação de dispositivos...
Decreto n° 59.523, de 11/09/2013 Acrescenta os artigos 24-A a 24-D ao Decreto nº 57.555, de 2011, que altera a denominação do DEIC para Departamento Estadual de Investigações Criminai...
Decreto n° 59.516, de 10/09/2013 Cria e extingue unidades que especifica, altera o Decreto nº 56.698, de 2011, de reorganização dos serviços administrativos e assistenciais do FUSSESP...
Decreto n° 59.503, de 05/09/2013 Dispõe sobre a extinção de cargos, da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.495, de 02/09/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 59.488, de 30/08/2013 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 59.482, de 29/08/2013 Dá nova denominação ao Centro de Internet e Intranet, do Departamento de Tecnologia e Informação, da Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Moder...
Decreto n° 59.481, de 29/08/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 58.902, de 2013
Decreto n° 59.480, de 29/08/2013 Acrescenta os artigos 27-A a 27-D ao Decreto nº 57.537, de 2011
Decreto n° 59.479, de 29/08/2013 Acrescenta os artigos 1º-A a 1º-D a Decreto nº 57.406, de 2011, que transfere, do então DIRD para o DIPOL, o Instituto de Identificação "Ricardo Gumbl...
Decreto n° 59.472, de 26/08/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica para...
Decreto n° 59.470, de 26/08/2013 Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 58.404, de 2012, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.463, de 23/08/2013 Identifica funções de direção, chefia e encarregatura que especifica, destinadas a unidades policiais previstas no Decreto nº 58.187, de 2012, e dá pr...
Decreto n° 59.460, de 23/08/2013 Acrescenta o artigo 2º-A ao Decreto nº 58.412, de 2012, que dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá...
Decreto n° 59.459, de 23/08/2013 Acrescenta o artigo 19-A ao Decreto nº 58.747, de 2012, que cria e organiza as Divisões de administração da Academia de Polícia - ACADEPOL e dos Depar...
Decreto n° 59.452, de 21/08/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, para o exercício de 2013
Decreto n° 59.437, de 16/08/2013 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Fazenda, o imóvel que especifica
Decreto n° 59.423, de 13/08/2013 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.420, de 13/08/2013 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 52.197, de 2007, que dispõe sobre a transferência da Comissão de centralização das informações dos serviços...
Decreto n° 59.416, de 09/08/2013 Aprova as alterações do Estatuto da Fundação Parque Zoológico de S.Paulo
Decreto n° 59.412, de 08/08/2013 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação para o remédio popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP
Decreto n° 59.410, de 07/08/2013 Prorroga o prazo que especifica previsto no Regulamento da JUCESP, aprovado pelo Decreto nº 58.879, de 2013
Decreto n° 59.409, de 07/08/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Parapuã, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.397, de 06/08/2013 Identifica função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 59.396, de 06/08/2013 Altera a denominação do DENARC, para Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico - DENARC, dispõe sobre sua organização e dá provid...
Decreto n° 59.391, de 29/07/2013 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes dos cargos efetivos das classes abrangidas pelas Leis C...
Decreto n° 59.389, de 29/07/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP
Decreto n° 59.388, de 26/07/2013 Dispõe sobre a extinção de que trata o inciso II do artigo 1° do Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013, e dá providências correlatas
Decreto n° 59.381, de 24/07/2013 Altera o Anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidad...
Decreto n° 59.377, de 23/07/2013 Acrescenta alínea à minuta-padrão de convênio aprovada pelo Decreto nº 41.721, de 17 de abril de 1997, que instituiu o Programa "Melhor Caminho"
Decreto n° 59.374, de 22/07/2013 Altera a denominação da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Meio Ambiente, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania - DPPC, da...
Decreto n° 59.373, de 22/07/2013 Cria e extingue unidades da Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA e introduz modificações nos dispositivos que especifica do Decreto nº 4...
Decreto n° 59.356, de 15/07/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.351, de 10/07/2013 Acrescenta os incisos XV e XVI ao artigo 5º do Decreto nº 56.562, de 21 de dezembro de 2010, que altera a denominação do Programa Estadual de Proteção...
Decreto n° 59.350, de 10/07/2013 Altera o Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas
Decreto n° 59.349, de 10/07/2013 Dá nova redação ao atigo 5º do Decreto nº 51.870, de 5 de junho de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil e dá ...
Decreto n° 59.343, de 04/07/2013 Dá denominação ao prédio da Delegacia de Polícia de S.José do Rio Pardo que especifica
Decreto n° 59.333, de 01/07/2013 Reduz para 6 meses, o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM
Decreto n° 59.329, de 28/06/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 59.327, de 28/06/2013 Dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta - CEPAM, SEADE, FUNDAP, SUTACO,...
Decreto n° 59.325, de 26/06/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP
Decreto n° 59.323, de 26/06/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas
Decreto n° 59.321, de 26/06/2013 Dispõe sobre a identificação de unidade da Secretaria da Fazenda, para fins de atribuição da gratificação "pro labore" de que trata o artigo 20 da Lei...
Decreto n° 59.315, de 21/06/2013 Dispõe sobre o cumprimento, no âmbito da Administração direta e indireta do Estado, de requisitos fixados pela Licença Ambiental Prévia - LP - nº 2009...
Decreto n° 59.313, de 21/06/2013 Altera a denominação da Unidade Armênia, da Circunscrição Regional de Trânsito da Capital, para Posto Central de Atendimento Armênia, dispõe sobre sua...
Decreto n° 59.312, de 21/06/2013 Altera o Decreto n° 45.412, de 16 de novembro de 2000, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Produtividade aos servidores em exercício no Institut...
Decreto n° 59.299, de 18/06/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.286, de 14/06/2013 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Macaubal, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.280, de 07/06/2013 Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Santos, no dia 13/06/2013
Decreto n° 59.277, de 07/06/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 59.269, de 06/06/2013 Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes da série de classes de cargos de provimento efetivo abr...
Decreto n° 59.245, de 28/05/2013 Regulamenta a Avaliação de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos pela Lei ...
Decreto n° 59.227, de 23/05/2013 Acrescenta inciso V ao artigo 2º do Decreto nº 57.165, de 2011, que institui o Comitê S.Paulo - Rumo 2016, junto à Secretaria de Esporte, Lazer e Juve...
Decreto n° 59.220, de 22/05/2013 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 - Araçatuba e dá pr...
Decreto n° 59.219, de 22/05/2013 Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, a Divisão de Operações Especiais - DOE e dá outras providências
Decreto n° 59.218, de 22/05/2013 Altera a denominação da Divisão Especial de Atendimento ao Turista - EATUR, do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas - DECADE, da Pol...
Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos r...
Decreto n° 59.214, de 21/05/2013 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 31 de maio de 2013 e dá providências correlatas
Decreto n° 59.204, de 17/05/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.182, de 14/05/2013 Identifica funções específicas da classe de Médico do quadro do IAMSPE, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore", na forma do artigo 20...
Decreto n° 59.177, de 13/05/2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 44.398, de 1999, que dispõe sobre a aquisição de bens e contratação de serviços produzidos na Fundação Pro...
Decreto n° 59.166, de 09/05/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 59.156, de 06/05/2013 Regulamenta o Processo de avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2013,...
Decreto n° 59.154, de 06/05/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
Decreto n° 59.153, de 06/05/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 59.148, de 02/05/2013 Altera as disposições do Decreto nº 58.718, de 2012, modificando, nos termos do § 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,...
Decreto n° 59.145, de 30/04/2013 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 53.254, de 2008, que institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de S.Paulo, o...
Decreto n° 59.129, de 26/04/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 59.127, de 26/04/2013 Acrescenta Disposição Transitória e substitui o Anexo do Decreto nº 57.478, de 2011, que dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de de...
Decreto n° 59.101, de 18/04/2013 Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas
Decreto n° 59.091, de 15/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de São José do Rio Preto, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.090, de 15/04/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Turística de Tupã, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 59.066, de 11/04/2013 Integra no SUS/SP, para fins de atribuição da GDAPAS, bem como da GESS, as unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifi...
Decreto n° 59.040, de 03/04/2013 Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento das vantagens pecuniárias a que alude o PLC nº 8, de 2013, encaminha...
Decreto n° 59.032, de 02/04/2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 42.850, de 1963
Decreto n° 59.018, de 28/03/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2012
Decreto n° 59.014, de 27/03/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR - DER, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 2010, relativo ao exercício de ...
Decreto n° 59.001, de 25/03/2013 Organiza a CIRETRAN de Jales e dá providências correlatas
Decreto n° 59.000, de 25/03/2013 Organiza as CIRETRANs de Itaquaquecetuba e Ribeirão Pires e dá providências correlatas
Decreto n° 58.963, de 14/03/2013 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 34.727, de 1992, alterado pelo Decreto nº 41.788, de 1997, que autoriza a celebração de convênios com Mun...
Decreto n° 58.962, de 13/03/2013 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.958, de 11/03/2013 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de S.Paulo
Decreto n° 58.945, de 08/03/2013 Altera o Decreto nº 57.344, de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementa...
Decreto n° 58.940, de 05/03/2013 Dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de "pro labore", de que trata o artigo 20 da Lei Co...
Decreto n° 58.939, de 05/03/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Lins, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.938, de 05/03/2013 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Cubatão, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.935, de 04/03/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado
Decreto n° 58.916, de 27/02/2013 Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas
Decreto n° 58.913, de 26/02/2013 Cria, junto à Secretaria da Segurança Pública, o Centro integrado de inteligência de segurança pública do Estado de S.Paulo - CIISP-SP e dá providênc...
Decreto n° 58.902, de 22/02/2013 Autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades de...
Decreto n° 58.895, de 20/02/2013 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR para Secretaria de Gestão Pública, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 201...
Decreto n° 58.882, de 08/02/2013 Institui, junto à Secretaria da Segurança Pública, Grupo Gestor para monitoramento e supervisão do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União,...
Decreto n° 58.879, de 07/02/2013 Aprova o Regulamento da JUCESP, transformada em autarquia pela Lei Complementar nº 1.187, de 2012
Decreto n° 58.870, de 01/02/2013 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.869, de 01/02/2013 Exclui o DER da observância do disposto no inciso III do artigo 1º do Decreto nº 27.869, de 1987, com a redação dada pelo Decreto nº 39.250, de 1994, ...
Decreto n° 58.865, de 29/01/2013 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Palmares Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.863, de 28/01/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê - FABH-SMT
Decreto n° 58.862, de 28/01/2013 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - FABHAT
Decreto n° 58.860, de 24/01/2013 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 58.859, de 24/01/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 58.855, de 23/01/2013 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes das classes de cargos abrangidos pela Lei Complementar ...
Decreto n° 58.854, de 23/01/2013 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 58.852, de 22/01/2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011, que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal pa...
Decreto n° 58.850, de 18/01/2013 Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências cor...
Decreto n° 58.836, de 08/01/2013 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, alterado pelos Decretos nºs 57.736, de 2012, e nº 58.205, de 2012, e dá pr...
Decreto n° 58.835, de 08/01/2013 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 58.833, de 03/01/2013 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 47.236, de 2002, modificado pelo Decreto nº 55.902, de 2010, que reorganiza a Corregedoria Geral da Po...
Decreto n° 58.800, de 26/12/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.799, de 26/12/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 55.089, de 2009, que dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos e ...
Decreto n° 58.751, de 19/12/2012 Fixa a frota de veículos do DETRAN-SP, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 58.747, de 19/12/2012 Cria e organiza as Divisões de Administração, da Academia de Polícia - ACADEPOL e dos Departamentos de Polícia Judiciária de S.Paulo Interior - DEINTE...
Decreto n° 58.733, de 17/12/2012 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 58.057, de 2012, que regulamentou a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo ...
Decreto n° 58.719, de 17/12/2012 Altera as disposições do Decreto nº 57.658, de 2011, que dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos ...
Decreto n° 58.718, de 17/12/2012 Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2013, dos recursos sob ...
Decreto n° 58.713, de 14/12/2012 Inclui incisos nos artigos que indica dos Decretos nº 45.084, de 2000, e nº 48.471, de 2004, que dispõe sobre a organização da Coordenadoria de entida...
Decreto n° 58.709, de 13/12/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.690, de 11/12/2012 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 58.689, de 11/12/2012 Altera o Decreto nº 52.803, de 2008, que instituiu no âmbito da Administração Pública Estadual, o Sistema Pró-Social do Estado de S.Paulo, e dá provid...
Decreto n° 58.678, de 07/12/2012 Cria e extingue, no Hospital das Clínicas de Botucatu - HCFMB, da UNESP, as unidades que especifica, altera o regulamento da Autarquia e dá providênci...
Decreto n° 58.671, de 06/12/2012 Declara luto oficial pelo falecimento de Oscar Niemeyer
Decreto n° 58.657, de 04/12/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica - 24 e 31/12/2012 - e dá providências correlatas
Decreto n° 58.635, de 30/11/2012 Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica no regulamento da ARSESP aprovado pelo Decreto nº 52.455, de 2007
Decreto n° 58.619, de 28/11/2012 Autoriza o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos a celebrar, para os fins que especifica, termos de aditamento a convênios fundados no Decreto ...
Decreto n° 58.584, de 21/11/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores da Secretaria de Gestão Pública, (Lei Complementar nº 1.104, de 2010)...
Decreto n° 58.583, de 21/11/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do DER, no exercício de 2011
Decreto n° 58.582, de 21/11/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR aos servidores do IAMSPE
Decreto n° 58.568, de 19/11/2012 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, estabelecendo as condições para...
Decreto n° 58.557, de 14/11/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.542, de 12/11/2012 Estabelece regras relativas ao deferimento do pedido de conversão de uma parcela de 30 dias de bloco de licença-prêmio em pecúnia, no período de 1 ano...
Decreto n° 58.532, de 09/11/2012 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.491, de 2011, que autorizou o Secretário da Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública a repre...
Decreto n° 58.521, de 06/11/2012 Altera o quadro de pessoal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de S.Paulo - SP-PREVCOM
Decreto n° 58.517, de 01/11/2012 Vincula o Fundo Estadual do Idoso à unidade de despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.497, de 30/10/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.495, de 29/10/2012 Prorroga, por 120 dias, o Decreto do Prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.494, de 29/10/2012 Altera o Decreto nº 47.945, de 2003, que regulamentou o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, na Le...
Decreto n° 58.493, de 29/10/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.488, de 26/10/2012 Atribui ao Secretário da Educação competência para autorizar a celebração de convênio entre o Estado e a FDE, visando à transferência de recursos fina...
Decreto n° 58.462, de 16/10/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 58.458, de 15/10/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.440, de 09/10/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.424, de 02/10/2012 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial e dá providências correlatas
Decreto n° 58.423, de 02/10/2012 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas
Decreto n° 58.422, de 02/10/2012 Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 1988, que dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Papi...
Decreto n° 58.421, de 02/10/2012 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências corr...
Decreto n° 58.420, de 02/10/2012 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 58.419, de 02/10/2012 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 58.418, de 02/10/2012 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e dá providências corr...
Decreto n° 58.416, de 27/09/2012 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.235, de 2011, que regulamentou o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que criou, na Secretari...
Decreto n° 58.412, de 25/09/2012 Dispõe sobre a reclassificação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Diadema e dá providências correlatas
Decreto n° 58.404, de 20/09/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.392, de 14/09/2012 Institui, junto à Casa Civil, Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar e propor ações para agilizar o licenciamento ambiental e demais autoriz...
Decreto n° 58.386, de 13/09/2012 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 58.373, de 05/09/2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 57.780, de 2012, que instituiu no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Auta...
Decreto n° 58.372, de 05/09/2012 Altera dispositivos do Decreto nº 52.833, de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competência das autoridad...
Decreto n° 58.367, de 03/09/2012 Identifica as funções específicas das classes de Médico, Cirurgião dentista, Agente técnico de assistência à saúde e Enfermeiro do quadro do IAMSPE, a...
Decreto n° 58.355, de 29/08/2012 Revoga o Decreto nº 55.788, de 2010, que dispõe sobre a governança do Sistema de informações para investidores - Potencialidades SP
Decreto n° 58.353, de 29/08/2012 Dispõe sobre a aplicação na Região metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, da legislação regulamentadora do transporte coletivo de passageir...
Decreto n° 58.310, de 20/08/2012 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 9.543, de 1977, que reestruturou o sistema da administração dos transportes internos motorizados da Admin...
Decreto n° 58.307, de 16/08/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 58.305, de 16/08/2012 Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 58.296, de 10/08/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 58.295, de 10/08/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.293, de 09/08/2012 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Américo de Campos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 58.291, de 09/08/2012 Dispõe sobre a dispensa da emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de Imposto sobre a Renda Retid...
Decreto n° 58.276, de 07/08/2012 Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e dá providências correlatas
Decreto n° 58.275, de 03/08/2012 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Pa...
Decreto n° 58.265, de 02/08/2012 Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona
Decreto n° 58.260, de 01/08/2012 Fixa o Quadro de pessoal da Fundação CASA-SP
Decreto n° 58.240, de 20/07/2012 Dispõe sobre a identificação das unidades escolares da Secretaria da Educação que contarão com a função de Gerente de Organização Escolar e dá providê...
Decreto n° 58.239, de 20/07/2012 Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de...
Decreto n° 58.236, de 20/07/2012 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 58.235, de 19/07/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 58.234, de 19/07/2012 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 58.210, de 12/07/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 58.206, de 12/07/2012 Regulamenta a Avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos de provimento efetivo abrangidos ...
Decreto n° 58.205, de 11/07/2012 Prorroga o prazo a que se refere o artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, alterado pelo Decreto nº 57.736, de 2012, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.192, de 03/07/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.184, de 29/06/2012 Cria unidades de portaria e de inclusão no Núcleo de Segurança e Disciplina, do Centro de Ações de Segurança Hospitalar, da Secretaria da Administraçã...
Decreto n° 58.183, de 29/06/2012 Autoriza a Secretaria da Habitação a representar o Estado na celebração de convênios com as entidades que especifica, visando à transferência de recur...
Decreto n° 58.182, de 29/06/2012 Dispõe sobre a doação de material bélico, de propriedade do Estado, sob a administração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, às Instituições Pol...
Decreto n° 58.172, de 28/06/2012 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Pirajuí e dá providências correlatas
Decreto n° 58.167, de 25/06/2012 Dá nova redação ao inciso X do artigo 4º e ao artigo 5º do Decreto nº 54.387, de 28 de maio de 2009, que dispõe sobre o concurso de ingresso na carrei...
Decreto n° 58.164, de 22/06/2012 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas
Decreto n° 58.149, de 21/06/2012 Dá nova redação a dispositivos do artigo 8º do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, que disciplina a concessão de gratificação de representaçã...
Decreto n° 58.147, de 21/06/2012 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede-ASSS, da Secretaria da Educação
Decreto n° 58.143, de 18/06/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 58.140, de 15/06/2012 Acrescenta os §§ 1º a 12 ao artigo 14 do Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 20...
Decreto n° 58.139, de 15/06/2012 Regulamenta a avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das carreiras policiais civis, abrangidos pela Lei Comp...
Decreto n° 58.138, de 15/06/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 58.120, de 13/06/2012 Dá nova redação ao artigo 34 do Decreto nº 32.715, de 1958, que regulamentou a aplicação da Lei nº 4.477, de 1957, que dispõe sobre o "REGIME DE TEMPO...
Decreto n° 58.111, de 05/06/2012 Reconhece a relevância econômica e social da obra de infraestrutura de transporte denominada "Centro portuário, industrial, naval e offshore de Santos...
Decreto n° 58.110, de 05/06/2012 Reconhece a relevância econômica e social da obra de infraestrutura de transporte denominada "Terminal portuário intermodal Brites", em Santos
Decreto n° 58.106, de 04/06/2012 Transfere os cargos que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 57.482, de 2011, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.105, de 04/06/2012 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação e contratação de projetos...
Decreto n° 58.095, de 30/05/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Decreto n° 58.092, de 29/05/2012 Regulamenta a avaliação especial de desempenho para fins de estágio probatório dos integrantes da carreira de Delegado de polícia, abrangidos pela Lei...
Decreto n° 58.091, de 29/05/2012 Dispõe sobre a reclassificação de unidades policiais civis e dá providências correlatas
Decreto n° 58.076, de 25/05/2012 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 57.970, de 2012, que dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de S.Paulo...
Decreto n° 58.065, de 22/05/2012 Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, visando à transferênci...
Decreto n° 58.057, de 18/05/2012 Regulamenta a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente fiscal de rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda, e dá providências cor...
Decreto n° 58.054, de 18/05/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 08/06/2012 e dá providências correlatas
Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
Decreto n° 58.049, de 15/05/2012 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 58.044, de 14/05/2012 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 55.870, de 2010, que atualizou as atribuições do Conselho de defesa dos capitais do Estado ...
Decreto n° 58.032, de 10/05/2012 Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de pessoal e dá providências correlatas
Decreto n° 58.030, de 09/05/2012 Altera os dispositivos que especifica do artigo 25 do Decreto nº 20.872, de 1983
Decreto n° 58.024, de 03/05/2012 Altera o Decreto nº 45.412, de 2000, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de produtividade aos servidores em exercício no IPEM/SP e dá providências ...
Decreto n° 58.023, de 03/05/2012 Fixa o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 7.524, de 1991
Decreto n° 58.009, de 25/04/2012 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Bernardino de Campos, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.995, de 20/04/2012 Fixa o quadro de pessoal da FDE
Decreto n° 57.988, de 20/04/2012 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Presidente Venceslau, que declarou Situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.987, de 20/04/2012 Autoriza o Secretário da Fazenda a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas para a utilização da Bolsa eletrônica de c...
Decreto n° 57.970, de 12/04/2012 Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da C.E. quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âm...
Decreto n° 57.965, de 12/04/2012 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30/04/2012 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.947, de 04/04/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.939, de 03/04/2012 Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Conselho intersecretarial gestor de assentamentos do Estado de S.Paulo - CIGA-SP e...
Decreto n° 57.937, de 03/04/2012 Atribui ao Secretário da Cultura competência para permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, de obra de arte que especifi...
Decreto n° 57.933, de 02/04/2012 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente e dá providências correlatas
Decreto n° 57.932, de 02/04/2012 Institui o Plano de relações internacionais 2011-2014 do Governo do Estado, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.931, de 30/03/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2008, relativo ao exercício de 2011
Decreto n° 57.925, de 29/03/2012 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 2009, re...
Decreto n° 57.924, de 29/03/2012 Homologa, por 180 dias, o Decreto do Prefeito de Fernando Prestes, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.920, de 28/03/2012 Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a vinculação do Conselho Estadual de Trânsito...
Decreto n° 57.917, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 57.916, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 57.915, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social
Decreto n° 57.914, de 27/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 57.906, de 23/03/2012 Designa entidade estadual de caráter metropolitano para exercer, provisoriamente, as funções da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da...
Decreto n° 57.905, de 23/03/2012 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paul...
Decreto n° 57.894, de 21/03/2012 Transfere o Conselho estadual para a diminuição de acidentes de trânsito e transporte - CEDATT para a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá...
Decreto n° 57.884, de 19/03/2012 Institui Avaliação de desempenho individual e estabelece os critérios relativos à Progressão para os servidores integrantes das classes abrangidas pel...
Decreto n° 57.883, de 19/03/2012 Estabelece os critérios relativos ao processo de promoção aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.157, de 2011, n...
Decreto n° 57.873, de 14/03/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.871, de 14/03/2012 Altera o Decreto nº 56.698, de 2011, que reorganizou os serviços administrativos e assistenciais do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Pau...
Decreto n° 57.870, de 14/03/2012 Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN,...
Decreto n° 57.868, de 13/03/2012 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Jahu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em áreas do Município
Decreto n° 57.841, de 06/03/2012 Altera o Quadro de pessoal da Fundação Memorial da América Latina
Decreto n° 57.833, de 02/03/2012 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria estadual de defesa civil - CEDEC, a promover o auxílio necessário à...
Decreto n° 57.831, de 02/03/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.829, de 02/03/2012 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de melhoria do gasto público - Desperdício Zero e dá providências co...
Decreto n° 57.827, de 01/03/2012 Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria para assuntos tributários, da Procuradoria Geral do Estado, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.826, de 01/03/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 57.819, de 29/02/2012 Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Social, a Escola de desenvolvimento social do Estado de S.Paulo - EDESP, e dá providências correlata...
Decreto n° 57.809, de 24/02/2012 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Decreto n° 57.784, de 10/02/2012 Delega competência ao Secretário da Fazenda para fins que especifica
Decreto n° 57.782, de 10/02/2012 Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 20...
Decreto n° 57.781, de 10/02/2012 Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 2011,...
Decreto n° 57.780, de 10/02/2012 Institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrante...
Decreto n° 57.777, de 08/02/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.769, de 07/02/2012 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 57.762, de 31/01/2012 Dá nova redação ao inciso XII do artigo 19 do Regulamento Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 1975, e ...
Decreto n° 57.755, de 24/01/2012 Regulamenta a Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que criou o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e dá providências corr...
Decreto n° 57.752, de 24/01/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.751, de 24/01/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social
Decreto n° 57.746, de 19/01/2012 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.744, de 19/01/2012 Dispõe sobre o Conselho de Orientação do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Pontal do Paranapanema e dá providências correlatas
Decreto n° 57.743, de 19/01/2012 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.741, de 18/01/2012 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Peric...
Decreto n° 57.738, de 17/01/2012 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de São Paulo, do imóvel que es...
Decreto n° 57.737, de 16/01/2012 Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 55.075, de 24 de novembro de 2009, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a celebrar ...
Decreto n° 57.736, de 13/01/2012 Dá nova redação ao artigo 17 do Decreto nº 56.843, de 2011, que dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a Secr...
Decreto n° 57.734, de 11/01/2012 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 56.565, de 2010, que dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e servi...
Decreto n° 57.729, de 02/01/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Decreto n° 57.728, de 02/01/2012 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 57.723, de 29/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.718, de 28/12/2011 Institui o Comitê de integração e acompanhamento das ações a serem desenvolvidas na Região metropolitana da Baixada Santista, previstas no programa Op...
Decreto n° 57.716, de 28/12/2011 Cria e organiza, na Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, o Grupo de comunicação e eventos e dá providências correlatas
Decreto n° 57.689, de 27/12/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.479, de 2011, que instituiu o Programa estadual Água é Vida, para veicular minuta-padrão de convênios a...
Decreto n° 57.679, de 26/12/2011 Institui o Conselho de educação para o trânsito do Estado - CETESP junto à Coordenadoria do DETRAN-SP, da Secretaria da Gestão Pública e dá providênci...
Decreto n° 57.669, de 22/12/2011 Dispõe sobre a identificação das unidades policiais civis no âmbito dos departamentos de polícia judiciária da Capital e da macro S.Paulo, para fins d...
Decreto n° 57.660, de 21/12/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.658, de 21/12/2011 Dispõe, nos termos do §8º do artigo 97 do ADCT, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob regime especial vinculados ao pagamento de p...
Decreto n° 57.640, de 20/12/2011 Cria, no DEINTER 2 - Campinas, a 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, altera os Decretos nº 44.448, de 1999, e nº 45.213, de 2000, e dá prov...
Decreto n° 57.638, de 16/12/2011 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 52.756, de 2008, que instituiu o Programa de estágios em órgãos e entidades da Administração púb...
Decreto n° 57.637, de 16/12/2011 Institui, junto à Secretaria do Meio Ambiente, Grupo de trabalho com o objetivo de organizar a participação do Governo do Estado nas atividades da Rio...
Decreto n° 57.627, de 13/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.597, de 08/12/2011 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
Decreto n° 57.595, de 08/12/2011 Fixa a frota de veículos da administração superior da Secretaria e da sede - ASSS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 57.592, de 07/12/2011 Transfere, da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE...
Decreto n° 57.591, de 07/12/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.590, de 07/12/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 57.547, de 2011, que regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 2011
Decreto n° 57.570, de 02/12/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.555, de 01/12/2011 Altera a denominação do DEIC para Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, dispõe sobre sua organização e dá providências correlatas
Decreto n° 57.554, de 01/12/2011 Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.551, de 30/11/2011 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das...
Decreto n° 57.549, de 29/11/2011 Fixa a frota de veículos do DETRAN, da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 57.546, de 28/11/2011 Cria o Grupo de operações especiais - GOE e extingue a Delegacia de Polícia que especifica, ambos do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania -...
Decreto n° 57.544, de 25/11/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.537, de 23/11/2011 Altera a denominação do DHPP para Departamento Estadual de Homicídos e de Proteção à Pessoa - DHPP, dispõe sobre sua organização e dá providências cor...
Decreto n° 57.530, de 22/11/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município da Estância Turística de Eldorado, que declarou estado de calamidade em áreas do Município
Decreto n° 57.527, de 21/11/2011 Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
Decreto n° 57.512, de 11/11/2011 Institui o Programa estadual de prevenção de desastres naturais e de redução de riscos geológicos e dá providências correlatas
Decreto n° 57.511, de 10/11/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.508, de 09/11/2011 Transfere, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social, o Conselho estadual do idoso e dá providênci...
Decreto n° 57.502, de 08/11/2011 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 57.501, de 08/11/2011 Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularid...
Decreto n° 57.500, de 08/11/2011 Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema estadual de controladoria e dá providências correlatas
Decreto n° 57.491, de 04/11/2011 Autoriza o Secretário da Segurança Pública e o Secretário de Gestão Pública a representar conjuntamente o Estado na celebração de convênios com municí...
Decreto n° 57.490, de 04/11/2011 Fixa o quadro de pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de S.Paulo "José Gomes da Silva - ITESP"
Decreto n° 57.489, de 04/11/2011 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Bala...
Decreto n° 57.482, de 01/11/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.478, de 31/10/2011 Dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estadua...
Decreto n° 57.477, de 31/10/2011 Dá nova redação e acresce dispositivo ao Decreto nº 56.640, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil
Decreto n° 57.472, de 31/10/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2011 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.467, de 27/10/2011 Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlament...
Decreto n° 57.465, de 27/10/2011 Revoga o dispositivo que especifica do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado ...
Decreto n° 57.462, de 26/10/2011 Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providênci...
Decreto n° 57.461, de 26/10/2011 Autoriza o Secretário de Gestão Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a instalação de Circun...
Decreto n° 57.454, de 20/10/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2011 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.443, de 19/10/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.121, de 30 de ju...
Decreto n° 57.442, de 18/10/2011 Institui a investigação social dos candidatos aprovados nas três primeiras fases dos concursos públicos realizados para provimento de cargos de Agente...
Decreto n° 57.437, de 17/10/2011 Transfere da Secretaria de Gestão Pública para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia o Sistema Integrado de Licenciamento in...
Decreto n° 57.434, de 14/10/2011 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Escolta e Vigilância Penitenciária das unidades prisionais que especifica...
Decreto n° 57.433, de 14/10/2011 Autoriza a adoção do processo de chancela mecânica no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP
Decreto n° 57.418, de 13/10/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.415, de 11/10/2011 Altera a denominação e dispõe sobre o "Prêmio Mário Covas"
Decreto n° 57.411, de 10/10/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 57.409, de 07/10/2011 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, da Secretaria de Energia
Decreto n° 57.406, de 06/10/2011 Transfere, do Departamento de identificação e registros diversos da Polícia Civil - DIRD para o Departamento de inteligência da Polícia Civil - DIPOL,...
Decreto n° 57.405, de 06/10/2011 Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providência correlata
Decreto n° 57.398, de 05/10/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 57.363, de 2011, que instituiu junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Comi...
Decreto n° 57.394, de 03/10/2011 Cria a Subsecretaria de mineração, dá nova denominação à Subsecretaria de petróleo, gás e mineração e altera o Decreto nº 57.006, de 2011, que organiz...
Decreto n° 57.391, de 30/09/2011 Altera a denominação e dispõe sobre a organização dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá provi...
Decreto n° 57.377, de 28/09/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.366, de 26/09/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação
Decreto n° 57.363, de 23/09/2011 Institui, junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturaç...
Decreto n° 57.362, de 23/09/2011 Institui o Grupo de educação fiscal estadual de São Paulo - GEFE/SP e dá providências correlatas
Decreto n° 57.347, de 19/09/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.346, de 19/09/2011 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório para os ocupantes de cargos de técnico da fazenda estadual - TEFE, e de...
Decreto n° 57.345, de 19/09/2011 Dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e sobre a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, a que se refer...
Decreto n° 57.344, de 19/09/2011 Dispõe sobre a regulamentação da progressão e da promoção de que tratam os artigos 20 a 25 da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, e dá providências co...
Decreto n° 57.343, de 16/09/2011 Autoriza o Fundo Social de Solidariedade do Estado - FUSSESP, a representar o Estado na celebração de convênios com municípios paulistas, por interméd...
Decreto n° 57.328, de 14/09/2011 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.303, de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coor...
Decreto n° 57.325, de 13/09/2011 Dispõe sobre doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS/SP
Decreto n° 57.321, de 09/09/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 56.780, de 2011, que autoriza a Secretaria de Turismo a representar o Estado na celebração de convênios com municípi...
Decreto n° 57.307, de 06/09/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.300, de 05/09/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.286, de 26/08/2011 Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissã...
Decreto n° 57.285, de 26/08/2011 Institui, na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, Comissã...
Decreto n° 57.281, de 25/08/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.280, de 25/08/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social
Decreto n° 57.277, de 24/08/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 39.948, de 1995
Decreto n° 57.275, de 24/08/2011 Delega competência ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional para os fins que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.253, de 18/08/2011 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 56.981, de 2011, que extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Barra do Turvo...
Decreto n° 57.252, de 18/08/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.251, de 17/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Registro, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.250, de 17/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Sete Barras, que declarou situação de calamidade pública em áreas do Município
Decreto n° 57.249, de 17/08/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Jacupiranga, que declarou situação de emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.240, de 17/08/2011 Introduz alterações no Decreto nº 46.551, de 2002, que regulamentou a Lei Complementar nº 911, de 2002, que instituiu a Corregedoria da Fiscalização T...
Decreto n° 57.237, de 16/08/2011 Regulamenta a promoção por merecimento de que trata a Lei Complementar nº 854, de 1998, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.235, de 15/08/2011 Regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado, e dá prov...
Decreto n° 57.229, de 12/08/2011 Organiza, em caráter experimental, as Circunscrições Regionais de Trânsito de Americana, Aparecida e São Bernardo do Campo e as unidades descentraliza...
Decreto n° 57.225, de 11/08/2011 Altera dispositivos do Decreto nº 44.569, de 1999, que instituiu o Projeto Estadual do Leite "VIVALEITE", e dá providências correlatas
Decreto n° 57.221, de 10/08/2011 Reorganiza a Divisão de Suprimentos, do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.220, de 08/08/2011 Altera o Decreto nº 56.827, de 2011, que dispõe sobre a tranferência das atividades que especifica, do FUSSESP para a Secretaria da Gestâo Pública, e ...
Decreto n° 57.195, de 03/08/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 2000, pa...
Decreto n° 57.191, de 02/08/2011 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.190, de 02/08/2011 Altera o Decreto nº 57.161, de 2011, que institui Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento das providências necessárias à implantação e ao cont...
Decreto n° 57.184, de 01/08/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.183, de 01/08/2011 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.174, de 27/07/2011 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009, que regulamentou a Lei Complementar nº 1.036, de 11 de ja...
Decreto n° 57.165, de 25/07/2011 Institui o Comitê São Paulo - Rumo 2016, junto a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.161, de 22/07/2011 Institui Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento das providências necessárias à implantação e ao controle do sistema de medidas cautelares pes...
Decreto n° 57.147, de 19/07/2011 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Decreto n° 57.139, de 15/07/2011 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do grupo de transição de que trata o artigo 3º do Decreto nº 56.843, de 17 de março d...
Decreto n° 57.130, de 13/07/2011 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 29.439, de 1988, que dispõe sobre o acréscimo de 1/3 ao valor de retribuição mensal de servidores do Estado...
Decreto n° 57.127, de 12/07/2011 Altera o Decreto nº 49.752, de 2005, que reorganizou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas
Decreto n° 57.123, de 11/07/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.122, de 11/07/2011 Fixa a frota de veículos da ARSESP, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Decreto n° 57.120, de 08/07/2011 Reduz para 6 meses o interstício na graduação de Aspirante à Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 57.113, de 07/07/2011 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 57.108, de 06/07/2011 Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, introduzidos pela Lei Complementar nº 1.131, de 2010
Decreto n° 57.106, de 06/07/2011 Dá nova redação ao artigo 131 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil, e dá providências correlatas
Decreto n° 57.094, de 01/07/2011 Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 56.648, de 2011, que instituiu o Comitê Paulista da COPA 2014, com o objetivo de realizar estudo...
Decreto n° 57.065, de 17/06/2011 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP
Decreto n° 57.061, de 13/06/2011 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito do Município de Itaí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
Decreto n° 57.059, de 13/06/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 2008, pa...
Decreto n° 57.058, de 10/06/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.050, de 08/06/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24/06/2011 e dá providências correlatas
Decreto n° 57.040, de 03/06/2011 Fixa a frota de veículos do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 57.030, de 31/05/2011 Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 56.971, de 2011, que instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das ...
Decreto n° 57.020, de 25/05/2011 Fixa valor de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para o atendimento de situação que esp...
Decreto n° 57.010, de 20/05/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 57.006, de 20/05/2011 Organiza a Secretaria de Energia e dá providências correlatas
Decreto n° 57.000, de 17/05/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 56.995, de 12/05/2011 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 56.993, de 12/05/2011 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.233, de 1995, que fixou as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação
Decreto n° 56.988, de 11/05/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 56.987, de 11/05/2011 Transfere, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, as unidades policiais civis que especifica, reorganiza a Divisão de Capturas, do Departamento...
Decreto n° 56.971, de 03/05/2011 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a comemoração do evento "Momento Itália-Bras...
Decreto n° 56.964, de 29/04/2011 Convoca a I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social e dá providências correlatas
Decreto n° 56.963, de 28/04/2011 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 56.843, de 2011, que dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a ...
Decreto n° 56.937, de 15/04/2011 Prorroga prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 56.695, de 2011
Decreto n° 56.921, de 12/04/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia
Decreto n° 56.920, de 12/04/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Decreto n° 56.919, de 08/04/2011 Tansfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 56.918, de 08/04/2011 Altera a composição do Comitê Gestor e do Conselho Estadual, da Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC
Decreto n° 56.910, de 06/04/2011 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica a dá providências correlatas
Decreto n° 56.908, de 05/04/2011 Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 56.904, de 04/04/2011 Altera o Decreto nº 53.447, de 2008, que institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá prov...
Decreto n° 56.903, de 04/04/2011 Dá nova redação ao artigo 115 do Decreto nº 51.991, de 2007, que reorganiza a Casa Civil e dá providências correlatas
Decreto n° 56.889, de 30/03/2011 Dispõe sobre a transferência da coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlat...
Decreto n° 56.888, de 30/03/2011 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.887, de 30/03/2011 Institui o Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, cria a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.879, de 24/03/2011 Transfere os cargos vagos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.878, de 24/03/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.876, de 24/03/2011 Cria, extingue e reclassifica unidades policiais no DEMACRO, da Polícia Civil do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.875, de 24/03/2011 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n º 40.722, de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebra...
Decreto n° 56.872, de 23/03/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do CEETEPS, instituída pela Lei Complementar...
Decreto n° 56.868, de 22/03/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito de Álvares Machado, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.843, de 17/03/2011 Dispõe sobre a transferência do DETRAN, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.835, de 14/03/2011 Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 51.870, de 2007, que dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil, e dá pro...
Decreto n° 56.834, de 14/03/2011 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 40.722, de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebraç...
Decreto n° 56.832, de 14/03/2011 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.828, de 14/03/2011 Altera e fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo.
Decreto n° 56.827, de 11/03/2011 Dispõe sobre a transferência das atividades que especifica, do FUSSESP para a Secretaria de Gestão Pública, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.821, de 10/03/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Juquitiba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.820, de 10/03/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Lençóis Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.815, de 04/03/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de São José dos Campos, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.813, de 04/03/2011 Dispõe sobre atividades que especifica, da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnol...
Decreto n° 56.806, de 03/03/2011 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.803, de 03/03/2011 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências de prédios dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, localizados no Municípi...
Decreto n° 56.800, de 02/03/2011 Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor políticas e ações voltadas para a educação no Sistema Prisional do Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.799, de 01/03/2011 Dispõe sobre a transferência, para a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, do Comitê Gestor do Selo Paulista da Diversidade e dá providências ...
Decreto n° 56.796, de 28/02/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Pardinho, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.794, de 28/02/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.786, de 25/02/2011 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 56.782, de 22/02/2011 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária ...
Decreto n° 56.781, de 22/02/2011 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 56.674, de 2011, que transfere da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para a Secretaria de Desenvolvi...
Decreto n° 56.779, de 17/02/2011 Dispõe sobre a transferência de atividades da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e T...
Decreto n° 56.775, de 16/02/2011 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.104, de 2010, pa...
Decreto n° 56.774, de 16/02/2011 Torna obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especifica.
Decreto n° 56.773, de 16/02/2011 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 56.648, de 2011, que institui o Comitê Paulista da Copa 2014, com o objetivo de realizar estudos, projetos, even...
Decreto n° 56.767, de 14/02/2011 Acrescenta disposição transitória ao Decreto nº 56.702, de 2011, que transfere, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômic...
Decreto n° 56.761, de 10/02/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 56.760, de 10/02/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Decreto n° 56.750, de 09/02/2011 Dá nova redação ao dispositivo que especifica do Decreto nº 56.695, de 2011.
Decreto n° 56.727, de 04/02/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil.
Decreto n° 56.721, de 03/02/2011 Fixa o valor da gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 1968, para os ocupantes dos cargos que esp...
Decreto n° 56.720, de 03/02/2011 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador,por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa C...
Decreto n° 56.714, de 02/02/2011 Homologa, por 90 dias, o Decreto do Prefeito da Estância Turística de Avaré, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.702, de 31/01/2011 Transfere, da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a Junta Comercial do Estado de S.Paulo e dá ...
Decreto n° 56.699, de 31/01/2011 Aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da UNESP.
Decreto n° 56.696, de 27/01/2011 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941, de 5 de julho de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Cultur...
Decreto n° 56.695, de 27/01/2011 Institui Grupo de Trabalho para o fim que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.692, de 27/01/2011 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inter...
Decreto n° 56.690, de 26/01/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.689, de 26/01/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Bom Jesus dos Perdões, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.688, de 26/01/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal da Estância de Atibaia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.685, de 21/01/2011 Dá nova redação ao artigo 67 das Normas do Cerimonial Público Estadual, aprovadas pelo Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978.
Decreto n° 56.679, de 20/01/2011 Fixa normas para elaboração do Plano Plurianual 2012-2015 e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.677, de 19/01/2011 Regulamenta o disposto no artigo 101 da Constituição do Estado.
Decreto n° 56.676, de 19/01/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Sumaré, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.675, de 19/01/2011 Homologa, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Pracinha, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.671, de 18/01/2011 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011 e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.664, de 11/01/2011 Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênio com a CDHU, visando à gestão de recursos a serem transferidos aos Muni...
Decreto n° 56.663, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo e Viagens (NR)
Decreto n° 56.662, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Decreto n° 56.661, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos.
Decreto n° 56.660, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.
Decreto n° 56.659, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente.
Decreto n° 56.658, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Logística e Transportes.
Decreto n° 56.657, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Decreto n° 56.656, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
Decreto n° 56.655, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Energia.
Decreto n° 56.654, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Decreto n° 56.653, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
Decreto n° 56.652, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Decreto n° 56.651, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura.
Decreto n° 56.650, de 11/01/2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil.
Decreto n° 56.645, de 05/01/2011 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica.
Decreto n° 56.643, de 03/01/2011 Institui a Agenda Paulista de Gestão, determina ações estruturantes e preparatórias à execução no âmbito do Plano Plurianual - PPA, e dá providências ...
Decreto n° 56.642, de 03/01/2011 Institui Comissão para elaborar estudos e apresentar propostas de reestruturação administrativa e funcional para o Órgão e redefinição da Política Est...
Decreto n° 56.641, de 01/01/2011 Altera o Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM e dá providênc...
Decreto n° 56.640, de 01/01/2011 Organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.639, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.638, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Turismo e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.637, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.636, de 01/01/2011 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.635, de 01/01/2011 Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vincul...
Decreto n° 56.582, de 24/12/2010 Declara luto oficial no Estado por 7 (sete) dias pelo falecimento de Orestes Quércia, ex-Governador do Estado de São Paulo.
Decreto n° 56.580, de 23/12/2010 Acrescenta parágrafo único ao artigo 64 do Decreto nº 43.473, de 1998, que reorganiza a Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.570, de 22/12/2010 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Decreto n° 56.565, de 22/12/2010 Dispõe sobre regras a serem observadas para a aprovação de projetos básicos de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
Decreto n° 56.563, de 21/12/2010 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.562, de 21/12/2010 Altera a denominação do PROVITA/SP, instituído pelo Decreto nº 44.214, de 1999, para Progama Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas, com a sigla...
Decreto n° 56.542, de 20/12/2010 Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica.
Decreto n° 56.526, de 15/12/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.515, de 13/12/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.505, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Tietê...
Decreto n° 56.504, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo Bacia Hidrográfica do Baixo Ti...
Decreto n° 56.503, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Alto ...
Decreto n° 56.502, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica do Tietê...
Decreto n° 56.501, de 09/12/2010 Aprova e fixa os mecanismos e valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Bacia Hidrográfica da Baixa...
Decreto n° 56.499, de 09/12/2010 Altera o Decreto nº 36.692, de 1993, que dispõe sobre o Regulamento do FUSSESP.
Decreto n° 56.491, de 07/12/2010 Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes.
Decreto n° 56.465, de 01/12/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.461, de 30/11/2010 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis...
Decreto n° 56.459, de 30/11/2010 Reduz para 6 (seis) meses o interstício no posto de 2º Tenente Dentista PM do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 56.438, de 24/11/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e exclui transferência de função-atividade do Decreto nº 54.366, de 2009, e dá providências co...
Decreto n° 56.398, de 12/11/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.393, de 11/11/2010 Dispõe sobre a celebração de convênios entre órgãos da Administração direta e autárquica e instituições no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do...
Decreto n° 56.386, de 09/11/2010 Altera dispositivos do Decreto nº 52.859, de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 2007.
Decreto n° 56.382, de 08/11/2010 Organiza, na Secretaria de Economia e Planejamento, a Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.352, de 29/10/2010 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de está...
Decreto n° 56.319, de 25/10/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.311, de 22/10/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.307, de 21/10/2010 Institui no âmbito da Administração Pública Estadual o Programa de Acessibilidade Comunicacional nas compras e edições de publicações e dá providência...
Decreto n° 56.275, de 13/10/2010 Atualiza a classificação institucional da Secretaria do Desenvolvimento.
Decreto n° 56.274, de 13/10/2010 Atualiza a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Decreto n° 56.270, de 08/10/2010 Integra na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - CC...
Decreto n° 56.265, de 07/10/2010 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Segurança e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 56.260, de 06/10/2010 Altera o Decreto nº 55.479, de 2010, que institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documento...
Decreto n° 56.259, de 06/10/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2010.
Decreto n° 56.253, de 01/10/2010 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 1977.
Decreto n° 56.246, de 30/09/2010 Organiza a Secretaria de Desenvolvimento e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.245, de 30/09/2010 Transfere, da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral - CPRTI e dá provid...
Decreto n° 56.237, de 27/09/2010 Dispõe sobre suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 1986, aos servidores em exercício na Sec...
Decreto n° 56.217, de 21/09/2010 Altera o Regulamento da São Paulo Previdência - SPPREV aprovado pelo Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007, e o Decreto nº 54.623, de 31 de julho ...
Decreto n° 56.214, de 20/09/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.213, de 20/09/2010 Institui Grupo de Trabalho junto à Secretaria de Gestão Pública para a finalidade que especifica.
Decreto n° 56.212, de 20/09/2010 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 56.200, de 15/09/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Administração Geral do Estado.
Decreto n° 56.185, de 13/09/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.183, de 10/09/2010 Homologa, por 90 dias, o Decreto Municipal de Santa Bárbara D'Oeste, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.182, de 10/09/2010 Estabelece normas e critérios para a realização do processo avaliatório para fins de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ, e dá providên...
Decreto n° 56.171, de 08/09/2010 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública.
Decreto n° 56.167, de 08/09/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.166, de 08/09/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.149, de 31/08/2010 Dispõe sobre as atividades de planejamento, orçamento e finanças públicas no âmbito do Poder Executivo, altera a denominação dos Grupos de Planejament...
Decreto n° 56.132, de 24/08/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.126, de 23/08/2010 Fixa a frota de veículos da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 56.125, de 23/08/2010 Dispõe sobre Bonificação por Resultados (BR), instituída pelas Leis Complementares nº 1.078 e nº 1.079, ambas de 2008, nº 1.086, de 2009, nº 1.104, de...
Decreto n° 56.114, de 19/08/2010 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Comp...
Decreto n° 56.108, de 18/08/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.104, de 18/08/2010 Dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo dos tributos estaduais na Secretaria da Fazenda para fins de recebimento de comunicação eletrônica po...
Decreto n° 56.091, de 16/08/2010 Altera a denominação do Conselho Estadual sobre Drogas para Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, dispõe sobre sua organização e dá pro...
Decreto n° 56.086, de 12/08/2010 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Itariri, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 56.082, de 11/08/2010 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.074, de 09/08/2010 Institui o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, cria o Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências co...
Decreto n° 56.073, de 06/08/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.048, de 27/07/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.046, de 26/07/2010 Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, nas Se...
Decreto n° 56.040, de 22/07/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.039, de 22/07/2010 Extingue a Unidade Gestora Financeira - Precatórios, criada junto ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, e dá providências correlatas.
Decreto n° 56.036, de 21/07/2010 Revoga os Decretos nºs 45.815, de 2001, e nº 46.591, de 2002.
Decreto n° 56.028, de 20/07/2010 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura.
Decreto n° 56.027, de 20/07/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 56.020, de 19/07/2010 Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em sinal de pesar pelo falecimento de Luiz Roberto Barradas Barata.
Decreto n° 56.008, de 14/07/2010 Transfere, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP para a Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, ...
Decreto n° 56.004, de 12/07/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 56.002, de 12/07/2010 Regulamenta o § 2º do artigo 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada ...
Decreto n° 56.000, de 08/07/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 55.981, de 01/07/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.980, de 01/07/2010 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.964, de 29/06/2010 Aprova o Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP.
Decreto n° 55.956, de 25/06/2010 Prorroga prazo previsto no artigo 2º do Decreto nº 55.671, de 1º de abril de 2010, que institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação.
Decreto n° 55.949, de 24/06/2010 Altera o nível hierárquico e acrescenta atribuições às Divisões Seccionais de Despesa de Pessoal, do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, da ...
Decreto n° 55.948, de 24/06/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebo...
Decreto n° 55.935, de 21/06/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa ...
Decreto n° 55.926, de 18/06/2010 Cria o Comando de Policiamento do Interior-10 (CPI-10), sediado em Araçatuba, altera o Decreto nº 55.742, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a e...
Decreto n° 55.916, de 14/06/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.915, de 14/06/2010 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.912, de 14/06/2010 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 55.858, de 25 de maio de 2010, que dispõe sobre a fixação da frota de veículos da São Paulo Previdênci...
Decreto n° 55.902, de 09/06/2010 Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002, que reorganiza a Corregedoria Geral da Polícia Civil e...
Decreto n° 55.898, de 08/06/2010 Prorroga, por 90 (noventa) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Silveiras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.886, de 02/06/2010 Prorroga, por 90 dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Pardinho, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Decreto n° 55.884, de 01/06/2010 Acrescenta e dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.205, de 2007, que instituiu o Cadastro Unificado de Fornecedore...
Decreto n° 55.871, de 27/05/2010 Torna sem efeito as transferências de funções-atividades que especifica.
Decreto n° 55.870, de 27/05/2010 Atualiza as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.865, de 26/05/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.860, de 25/05/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.858, de 25/05/2010 Fixa a frota de veículos da São Paulo Previdência - SPPREV.
Decreto n° 55.848, de 24/05/2010 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 55.830, de 17/05/2010 Transfere as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.829, de 17/05/2010 Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.814, de 13/05/2010 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1079, de 17 de dez...
Decreto n° 55.809, de 12/05/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.801, de 11/05/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.771, de 05/05/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 55.770, de 05/05/2010 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 55.546, de 9 de março de 2010, que criou na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernizaç...
Decreto n° 55.769, de 05/05/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação.
Decreto n° 55.759, de 30/04/2010 Fixa a composição e as competências da Comissão Técnica da Carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - COTAN, da Secretaria ...
Decreto n° 55.753, de 30/04/2010 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outub...
Decreto n° 55.742, de 27/04/2010 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.732, de 23/04/2010 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 55.047, de 2009, que altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para...
Decreto n° 55.729, de 22/04/2010 Transfere a Delegacia de Polícia do Município de Iporanga, da Delegacia Seccional de Polícia de Itapeva, do DEINTER 7 - Sorocaba, para a Delegacia Sec...
Decreto n° 55.726, de 20/04/2010 Altera a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto n° 55.725, de 20/04/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.724, de 20/04/2010 Dispõe sobre a implementação do Programa Parque Várzeas do Rio Tietê e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.719, de 19/04/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.716, de 19/04/2010 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - "Chopin Tavares de Lima" - FURP.
Decreto n° 55.714, de 19/04/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa ...
Decreto n° 55.691, de 09/04/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.690, de 09/04/2010 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/ SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde da Sec...
Decreto n° 55.679, de 07/04/2010 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.678, de 07/04/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxílio necessário à Defesa ...
Decreto n° 55.676, de 06/04/2010 Extingue a Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial do Município de Taquaritinga e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.673, de 05/04/2010 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia.
Decreto n° 55.671, de 01/04/2010 Institui o Programa Notebook da Saúde e Reabilitação, tendo como objetivo a aquisição de computadores portáteis pelos servidores que especifica, e dá ...
Decreto n° 55.670, de 01/04/2010 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 51.464, de 2007, que organiza a Secretaria de Esporte e Lazer, atual Secretaria de Esporte...
Decreto n° 55.660, de 30/03/2010 Institui o Sistema Integrado de Licenciamento, cria o Certificado de Licenciamento Integrado, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.658, de 30/03/2010 Padroniza a pintura externa, símbolos e inscrições de identificação dos veículos da frota da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pú...
Decreto n° 55.649, de 29/03/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.640, de 26/03/2010 Reorganiza o Instituto Geológico - IG, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.607, de 23/03/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.597, de 19/03/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.566, de 16/03/2010 Regulamenta a prestação de defesa e assistência jurídica a agente da Administração Tributária estabelecida na Lei Complementar nº 939, de 2003, na red...
Decreto n° 55.564, de 15/03/2010 Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.752, de 2005, que reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.561, de 12/03/2010 Altera o Anexo VIII a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008, que dispõe sobre a identificação das Delegacias de Polí...
Decreto n° 55.559, de 12/03/2010 Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providê...
Decreto n° 55.546, de 09/03/2010 Cria, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, a Unidade de Coordenação do Programa de ...
Decreto n° 55.545, de 09/03/2010 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de d...
Decreto n° 55.528, de 03/03/2010 Altera a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Decreto n° 55.527, de 03/03/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.522, de 02/03/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.521, de 02/03/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.518, de 02/03/2010 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador d...
Decreto n° 55.513, de 01/03/2010 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, o artigo 169 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estad...
Decreto n° 55.489, de 26/02/2010 Dispõe sobre a realização de inspeções médico-periciais para fins de ingresso por servidores do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.479, de 25/02/2010 Institui, na Casa Civil, Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc e dá providências...
Decreto n° 55.462, de 19/02/2010 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP.
Decreto n° 55.418, de 09/02/2010 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.403, de 08/02/2010 Altera a vinculação do Fundo Especial de Despesa criado pela Lei nº 10.704, de 2000.
Decreto n° 55.402, de 08/02/2010 Institui, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Centro de Memória e Documentação da Procuradoria Geral do Estado, e dá providê...
Decreto n° 55.384, de 01/02/2010 Cria Comissão Técnica da Carreira de Especialista em Políticas Públicas - CEPP, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.381, de 29/01/2010 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 55.370, de 27/01/2010 Altera e acrescenta dispositivos que especifica no Decreto nº 55.334, de 11 de janeiro de 2010, que autoriza a Secretaria da Habitação a, representand...
Decreto n° 55.369, de 27/01/2010 Autoriza a Casa Militar do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, a promover o auxilío necessário ao Sistem...
Decreto n° 55.367, de 22/01/2010 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.366, de 22/01/2010 Consolida a finalidade de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio Ambiente e dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 27.143, de 30 de junh...
Decreto n° 55.357, de 18/01/2010 Dispõe sobre a centralização das operações de natureza financeira da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.353, de 15/01/2010 Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria de Saneamento e Energia, o imóvel que especifica
Decreto n° 55.349, de 14/01/2010 Acrescenta o Anexo XII ao Decreto nº 53.164, de 25 de junho de 2008, que dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas...
Decreto n° 55.336, de 11/01/2010 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.333, de 08/01/2010 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providencias correlatas.
Decreto n° 55.315, de 05/01/2010 Altera a denominação da Divisão de Desenvolvimento Cultural, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de ...
Decreto n° 55.292, de 29/12/2009 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.270, de 28/12/2009 Transfere a Subprocuradoria de Botucatu e a Seccional de Avaré, da 2ª Subprocuradoria, da Procuradoria Regional de Sorocaba, para a Procuradoria Regio...
Decreto n° 55.269, de 28/12/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.267, de 24/12/2009 Revoga o Decreto nº 55.251, de 2009.
Decreto n° 55.251, de 23/12/2009 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.246, de 23/12/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.218, de 21/12/2009 Transfere o cargo que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.215, de 21/12/2009 Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, o Grupo de Comunicação e Eventos e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.209, de 18/12/2009 Institui o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento - Gestão Integrada RH-Folh@, no âmbito da administração direta e da...
Decreto n° 55.207, de 18/12/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.203, de 17/12/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.185, de 15/12/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.165, de 14/12/2009 Reorganiza o Instituto de Botânica - IBT, da Secretaria do Meio Ambiente, e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.158, de 11/12/2009 Designa servidor da Casa Civil para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo e dá providência corr...
Decreto n° 55.110, de 02/12/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.104, de 01/12/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.067, de 19/11/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 55.066, de 19/11/2009 Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Decreto n° 55.060, de 18/11/2009 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de Psiquiatria - AME Psiquiatria e dá pro...
Decreto n° 55.051, de 17/11/2009 Designa o Secretário da Fazenda para responder pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ do Governo do Estado de São Paulo.
Decreto n° 55.050, de 17/11/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.048, de 16/11/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 55.027, de 12/11/2009 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 54.703, de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências co...
Decreto n° 55.012, de 10/11/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2009, nas situações que especifica.
Decreto n° 55.010, de 10/11/2009 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Mogi-Guaçu - AME Mogi-Guaçu e dá providên...
Decreto n° 55.009, de 10/11/2009 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões - UCCMCP e dá pr...
Decreto n° 55.004, de 09/11/2009 Integra, na estrutura básica da Secretaria da Saúde, o Instituto de Saúde, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde - C...
Decreto n° 54.999, de 06/11/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.980, de 03/11/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.977, de 30/10/2009 Dispõe sobre a redução de interstício no posto de Capitão do Quadro de Oficiais Músicos e de 2º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.974, de 29/10/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.953, de 22/10/2009 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras ...
Decreto n° 54.952, de 22/10/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.925, de 16/10/2009 Dispõe sobre residência de servidores em próprios sob administração dos órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 54.924, de 15/10/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.911, de 14/10/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.036, de 2008, que instituiu o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências corr...
Decreto n° 54.910, de 14/10/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2009 e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.886, de 07/10/2009 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.878, de 06/10/2009 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 31.170, de 1990, que dispõe sobre o afastamento de servidores do Estado para o exercício de mandato como ...
Decreto n° 54.873, de 06/10/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Decreto n° 54.859, de 01/10/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.848, de 01/10/2009 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vistas à realização de es...
Decreto n° 54.822, de 28/09/2009 Dispõe sobre a identificação da função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial.
Decreto n° 54.821, de 28/09/2009 Dispõe sobre a identificação da função de Chefia específica da carreira de Agente de Telecomunicações Policial.
Decreto n° 54.820, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia.
Decreto n° 54.819, de 28/09/2009 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia.
Decreto n° 54.818, de 28/09/2009 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore".
Decreto n° 54.816, de 28/09/2009 Cria e organiza, na Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, a Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho.
Decreto n° 54.813, de 25/09/2009 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, a unidade de saúde que es...
Decreto n° 54.806, de 24/09/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 54.797, de 23/09/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.794, de 23/09/2009 Dispõe sobre a criação, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, do Instituto de Reabilitação "Lucy Montoro".
Decreto n° 54.779, de 15/09/2009 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da...
Decreto n° 54.776, de 14/09/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.775, de 14/09/2009 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10.381, de 1999.
Decreto n° 54.774, de 14/09/2009 Acrescenta o dispositivo que especifica ao Decreto nº 54.703, de 21 de agosto de 2009, que convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades.
Decreto n° 54.761, de 10/09/2009 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 54.750, de 08/09/2009 Dispõe sobre os livros obrigatórios nas Unidades da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 54.739, de 02/09/2009 Reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças - CCD, da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 54.738, de 02/09/2009 Transfere os cargos vagos que especifica.
Decreto n° 54.736, de 02/09/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.720, de 28/08/2009 Delega competência ao Secretário de Economia e Planejamento para os fins que especifica.
Decreto n° 54.716, de 27/08/2009 Delega competência ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica.
Decreto n° 54.715, de 27/08/2009 Institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo.
Decreto n° 54.711, de 26/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.710, de 25/08/2009 Transfere, para o Gabinete do Secretário da Segurança Pública, a Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA.
Decreto n° 54.703, de 21/08/2009 Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.697, de 20/08/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.683, de 14/08/2009 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária VIANORTE S.A., imóveis necessários à implantação das alças de acesso da ...
Decreto n° 54.682, de 13/08/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Consti...
Decreto n° 54.680, de 13/08/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.677, de 13/08/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Decreto n° 54.671, de 11/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.660, de 10/08/2009 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei 10.381, de 1999.
Decreto n° 54.658, de 07/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.655, de 07/08/2009 Dispensa a apresentação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para efeito da isenção do ICMS na importação de produtos hospitalares na situ...
Decreto n° 54.653, de 06/08/2009 Reorganiza a Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Decreto n° 54.651, de 06/08/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.648, de 06/08/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Decreto n° 54.625, de 31/07/2009 Revoga o Decreto nº 53.074, de 2008, que acrescentou parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Est...
Decreto n° 54.613, de 29/07/2009 Fixa o número-limite de Bolsas dos programas que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.610, de 27/07/2009 Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Centro de Orienta...
Decreto n° 54.599, de 23/07/2009 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Presidente Prudente - AME Presidente Prude...
Decreto n° 54.575, de 21/07/2009 Dispõe sobre o apoio financeiro, administrativo e operacional da Secretaria de Relações Institucionais em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa d...
Decreto n° 54.574, de 21/07/2009 Identifica funções de direção específicas das carreiras de Perito Criminal e de Médico Legista, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore...
Decreto n° 54.561, de 17/07/2009 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.560, de 17/07/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 54.429, de 2009.
Decreto n° 54.559, de 17/07/2009 Dá nova redação e acrescenta dispositivo que especifica aos Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - I...
Decreto n° 54.556, de 16/07/2009 Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede ...
Decreto n° 54.554, de 15/07/2009 Altera o Decreto nº 44.566, de 1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária, da Secretaria da Fazenda.
Decreto n° 54.552, de 13/07/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.520, de 03/07/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.509, de 01/07/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.506, de 01/07/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intere...
Decreto n° 54.505, de 01/07/2009 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 959, de 13...
Decreto n° 54.500, de 30/06/2009 Define o Dirigente da Unidade de Despesa Administração da Delegacia Geral de Polícia e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.499, de 30/06/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.498, de 30/06/2009 Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, par...
Decreto n° 54.492, de 26/06/2009 Transfere os cargos que especifíca e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.480, de 25/06/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.461, de 18/06/2009 Torna sem efeito as transferências de cargos entre Quadros de Secretarias de Estado que especifica.
Decreto n° 54.453, de 16/06/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.443, de 15/06/2009 Reativa, em caráter provisório, as unidades administrativas da Procuradoria Geral do Estado que especifica.
Decreto n° 54.429, de 09/06/2009 Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena.
Decreto n° 54.428, de 09/06/2009 Dispõe sobre a transferência dos Conselhos que especifica para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Decreto n° 54.424, de 08/06/2009 Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração.
Decreto n° 54.415, de 03/06/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.411, de 02/06/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.395, de 01/06/2009 Transfere os cargos da classe que especifica.
Decreto n° 54.390, de 28/05/2009 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas ou pessoas físicas ou jurídicas ...
Decreto n° 54.387, de 28/05/2009 Dispõe sobre o concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado.
Decreto n° 54.381, de 27/05/2009 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública.
Decreto n° 54.380, de 27/05/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009.
Decreto n° 54.379, de 26/05/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.376, de 26/05/2009 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Decreto n° 54.370, de 21/05/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.368, de 21/05/2009 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 53.983, de 2009, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvim...
Decreto n° 54.366, de 20/05/2009 Transfere e extingue os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 54.365, de 20/05/2009 Extingue funções-atividades de Oficial Operacional do Quadro da Secretaria da Educação.
Decreto n° 54.345, de 18/05/2009 Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado.
Decreto n° 54.340, de 15/05/2009 Acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 43.493, de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura.
Decreto n° 54.331, de 13/05/2009 Atualiza a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos.
Decreto n° 54.323, de 11/05/2009 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 54.320, de 11/05/2009 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.319, de 08/05/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária.
Decreto n° 54.310, de 06/05/2009 Reorganiza a Subsecretaria de Gestão Estratégica do Governo, da Casa Civil, dispõe sobre a transferência e a alteração da denominação de unidades que ...
Decreto n° 54.299, de 05/05/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.294, de 04/05/2009 Extingue o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, cria e organiza, na Secretaria da Administr...
Decreto n° 54.293, de 04/05/2009 Transfere para a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência o Programa Estadual de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas, Urbanísticas, de Tra...
Decreto n° 54.290, de 04/05/2009 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação do Programa de Investimentos nos Transportes Metropolitanos de São Paulo ...
Decreto n° 54.283, de 28/04/2009 Dispõe sobre enquadramento de cargo de Pesquisador Científico do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Decreto n° 54.278, de 27/04/2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, afastados ...
Decreto n° 54.277, de 27/04/2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fe...
Decreto n° 54.276, de 27/04/2009 Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil.
Decreto n° 54.266, de 23/04/2009 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica.
Decreto n° 54.264, de 23/04/2009 Dispõe sobre a apresentação da declaração pública de bens a que se refere o artigo 3º, incisos II a IV, do Decreto nº 41.865, de 1997.
Decreto n° 54.248, de 17/04/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde.
Decreto n° 54.246, de 17/04/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Habitação.
Decreto n° 54.244, de 15/04/2009 Transfere os plantões que indica e substitui o Anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 1998, que fixa o número de Plantões e de Plantões à Dist...
Decreto n° 54.243, de 15/04/2009 Transfere os plantões que indica e substitui o anexo que especifica do Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006, que fixa para os órgãos e entidade...
Decreto n° 54.240, de 14/04/2009 Regulamenta a aplicação do artigo 6º da Lei Complementar nº 105, de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Esta...
Decreto n° 54.230, de 13/04/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP.
Decreto n° 54.216, de 06/04/2009 Dispõe sobre a reassunção, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, da administração da Rodovia SP-148 - "Caminho do Mar".
Decreto n° 54.200, de 02/04/2009 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2009 - segunda-feira.
Decreto n° 54.198, de 02/04/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.188, de 31/03/2009 Transfere os cargos que especifica.
Decreto n° 54.174, de 26/03/2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar nº 343, de 1984, e para o Progr...
Decreto n° 54.173, de 26/03/2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078, de 17 de de...
Decreto n° 54.168, de 25/03/2009 Estabelece forma de cálculo para pagamento de substituição em cargos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 2008, exercida por integrantes de c...
Decreto n° 54.148, de 18/03/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 54.120, de 16/03/2009 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Decreto n° 54.104, de 12/03/2009 Dispõe sobre a constituição da comissão intersecretarial a que se refere o artigo 6º da Lei Complementar nº 1.086, de 2009, que institui Bonificação p...
Decreto n° 54.085, de 09/03/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades
Decreto n° 54.064, de 26/02/2009 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP
Decreto n° 54.054, de 20/02/2009 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 54.050, de 20/02/2009 Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcioná...
Decreto n° 54.031, de 17/02/2009 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 54.002, de 10/02/2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de de...
Decreto n° 53.991, de 05/02/2009 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Decreto n° 53.986, de 02/02/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.983, de 30/01/2009 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social, do Quad...
Decreto n° 53.980, de 29/01/2009 Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968
Decreto n° 53.971, de 27/01/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá p...
Decreto n° 53.967, de 22/01/2009 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 53.966, de 22/01/2009 Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Decreto n° 53.963, de 21/01/2009 Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas
Decreto n° 53.958, de 16/01/2009 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 53.948, de 07/01/2009 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 53.937, de 05/01/2009 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica.
Decreto n° 53.935, de 05/01/2009 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.322, de 1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores qu...
Decreto n° 53.920, de 29/12/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.882, de 23/12/2008 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 41.830, de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgã...
Decreto n° 53.881, de 23/12/2008 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 36.691, de 23 de abril de 1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos servidores que atuarem c...
Decreto n° 53.880, de 23/12/2008 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993, que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Se...
Decreto n° 53.879, de 23/12/2008 Fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Casa da Solidariedade I - Campos Elíseos, do Fundo de Solidariedade e Desenvolv...
Decreto n° 53.878, de 23/12/2008 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 40.540, de 1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na Escola de Admin...
Decreto n° 53.877, de 23/12/2008 Altera o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 44.847, de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e das Au...
Decreto n° 53.806, de 11/12/2008 Adapta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH e o Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, criados pelo Decreto nº 2...
Decreto n° 53.771, de 08/12/2008 Institui o Programa Estadual "INTEGRA - SÃO PAULO".
Decreto n° 53.763, de 03/12/2008 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.762, de 03/12/2008 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 53.743, de 01/12/2008 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.782, de 2002, que autoriza a Secretaria Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com en...
Decreto n° 53.724, de 25/11/2008 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP
Decreto n° 53.723, de 25/11/2008 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas.
Decreto n° 53.722, de 24/11/2008 Ficam transferidos, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 180, de 1978: I - a função-atividade preenchida, constante do Anexo I, que f...
Decreto n° 53.714, de 21/11/2008 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Decreto n° 53.711, de 19/11/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento
Decreto n° 53.701, de 17/11/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.697, de 14/11/2008 Inclui cargo no Anexo III do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 53.669, de 10/11/2008 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2008.
Decreto n° 53.661, de 06/11/2008 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias para a realização do Ano da França no Brasil, no ...
Decreto n° 53.643, de 31/10/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 53.605, de 23/10/2008 Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto nº 52.895, de 2008, que autorizou a Secretaria de Saneamento e Energia a representar o Estado d...
Decreto n° 53.583, de 21/10/2008 O expediente do dia 28 de outubro de 2008 (terça-feira) nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias será norma...
Decreto n° 53.581, de 20/10/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 53.546, de 13/10/2008 Atribui à Secretaria de Gestão Pública a gestão e o acompanhamento das emissões de passagens aéreas na Administração Direta do Governo do Estado de Sã...
Decreto n° 53.543, de 10/10/2008 Extingue a função-atividade da classe que especifica
Decreto n° 53.520, de 07/10/2008 Dispõe sobre o adicional de transporte a que se refere o artigo 19 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008
Decreto n° 53.519, de 07/10/2008 Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação a que se refere o artigo 30 da Lei Complementar nº 1059, de 18 de setembro de 2008
Decreto n° 53.479, de 25/09/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.471, de 24/09/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.459, de 19/09/2008 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.455, de 19/09/2008 Regulamenta a Lei nº 12799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de órgãos e entidades estaduai...
Decreto n° 53.447, de 18/09/2008 Institui, na Casa Civil, o Conselho Consultivo do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo e dá providências correlatas
Decreto n° 53.434, de 17/09/2008 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.427, de 16/09/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Unidade Experimental de Saúde e dá providências correlatas
Decreto n° 53.411, de 10/09/2008 Altera o Decreto n° 43.142, de 2 de junho de 1998, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 53.407, de 10/09/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 53.406, de 10/09/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 53.392, de 08/09/2008 Institui, junto ao Gabinete do Governador, a Comissão Especial de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo
Decreto n° 53.378, de 05/09/2008 Fica extinto do Quadro da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, 1 (uma) função-atividade pertencente à Classe de Motorista.
Decreto n° 53.375, de 05/09/2008 Fica atribuída ao Secretário de Gestão Pública a competência para a qualificação de organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 19...
Decreto n° 53.362, de 29/08/2008 Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 41.981, de 1997, que altera a vinculação e a denominação de Fundo Especial de Despesa da Secretaria do Meio...
Decreto n° 53.358, de 29/08/2008 Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, os Núcleos de Apoio Administrativo que especifica: Departamento de Administração; Grupo Ges...
Decreto n° 53.357, de 29/08/2008 A vinculação da Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS fica transferida da Secretaria de Saneamento e Energia para a Secretaria de Economia e P...
Decreto n° 53.351, de 26/08/2008 Cria, na Secretaria da Cultura, os equipamentos culturais que especifica, da área de Preservação do Patrimônio Museológico, e dá providências correlat...
Decreto n° 53.350, de 25/08/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.349, de 25/08/2008 Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozad...
Decreto n° 53.338, de 21/08/2008 Fica prorrogado, por mais 50 (cinqüenta) anos, o prazo de duração da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, a contar de 31 de dezembro de 2008.
Decreto n° 53.336, de 20/08/2008 Institui o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis e dá providências correlatas
Decreto n° 53.326, de 15/08/2008 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 40.177, de 7 de julho de 1995, e nº 52.833, de 24 de março de 2008
Decreto n° 53.325, de 15/08/2008 Fica atribuída ao Secretário-Chefe da Casa Civil competência para aprovar relação de convenentes, com indicação de objeto e valor, mediante despacho a...
Decreto n° 53.324, de 15/08/2008 Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 52.724, de 15 de fevereiro de 2008, que transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Públi...
Decreto n° 53.322, de 12/08/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.317, de 11/08/2008 Para fins de atribuição da Gratificação por Acúmulo de Titularidade, a que se refere o artigo 1º da Lei Complementar nº 1.020, de 2007, para os integr...
Decreto n° 53.301, de 05/08/2008 O valor do salário-família de que tratam o artigo 163-A da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, com redação dada pela Lei Complementar nº 1...
Decreto n° 53.274, de 24/07/2008 Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE e dá providências correlatas
Decreto n° 53.266, de 23/07/2008 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 13325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - DETRA...
Decreto n° 53.264, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.263, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.262, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.261, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.260, de 22/07/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 53.254, de 21/07/2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas
Decreto n° 53.247, de 17/07/2008 Altera a redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Onconcentro de São Paulo, com a nova redação aprovada pelo Decreto nº ...
Decreto n° 53.225, de 10/07/2008 Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas
Decreto n° 53.221, de 08/07/2008 Mantêm as competências previstas no artigo 37, inciso V, alínea "b", do Decreto nº 52833, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre os órgãos do Sistem...
Decreto n° 53.203, de 02/07/2008 Dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto 51.984, de 2007, que altera dispositivo e substitui anexo que especifica do...
Decreto n° 53.165, de 25/06/2008 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 53.164, de 25/06/2008 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 53.163, de 25/06/2008 Dispõe sobre extinção das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro e dá providências correlatas
Decreto n° 53.161, de 24/06/2008 Altera dispositivos do Decreto nº 53037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do ...
Decreto n° 53.152, de 20/06/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.151, de 20/06/2008 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 53.140, de 19/06/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente - SMA
Decreto n° 53.138, de 19/06/2008 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outub...
Decreto n° 53.106, de 12/06/2008 Ficam extintos do Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento, 09 (nove) cargos vagos e 02 (duas) funções-atividades vagas pertencentes à classe d...
Decreto n° 53.083, de 11/06/2008 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 1º do Decreto nº 52.629, de 2008, que destinou às Secretarias de Estado que identifica, a administração d...
Decreto n° 53.074, de 09/06/2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 do regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, aprovado pelo De...
Decreto n° 53.072, de 09/06/2008 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 53.069, de 09/06/2008 As empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado deverão encaminhar ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, da Secretaria da ...
Decreto n° 53.064, de 06/06/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 53.059, de 05/06/2008 Ficam outorgados poderes ao Secretário de Economia e Planejamento, FRANCISCO VIDAL LUNA para, representando o Estado de São Paulo, assinar contratos d...
Decreto n° 53.050, de 02/06/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 53.046, de 30/05/2008 Transfere os cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 53.044, de 30/05/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 53.036, de 28/05/2008 A Casa Civil poderá prestar, subsidiariamente, apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais, de Comunicação e dos Dire...
Decreto n° 53.033, de 28/05/2008 Cria, na Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Unidade de Coordenação do Projeto de Trens e Sistemas da Região Metropolitana da Grande São Paul...
Decreto n° 53.025, de 21/05/2008 Dá nova redação ao inciso V do artigo 3º do Decreto nº 48.273, de 2003
Decreto n° 53.017, de 20/05/2008 Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 40.322, de 15 de setembro de 1995, modificado pelo Decreto nº 41.831, de 3 de junho de 1997, que institui ...
Decreto n° 53.012, de 19/05/2008 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.983, de 13/05/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 52.958, de 05/05/2008 Reorganiza o Conselho Estadual de Cultura
Decreto n° 52.944, de 29/04/2008 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 51.456, de 29 de dezembro de 2006
Decreto n° 52.941, de 28/04/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.932, de 24/04/2008 Fica transferido, do SQC-I do Quadro da Casa Civil para o SQC-I do Quadro da Procuradoria Geral do Estado, o cargo de Chefe de Seção, da Escala de Ven...
Decreto n° 52.931, de 24/04/2008 Ficam transferidos os cargos vagos, da Escala de Vencimentos Comissão, da Tabela I do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-I), do Quadro da Secretaria da...
Decreto n° 52.926, de 22/04/2008 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 02 e 23 maio de 2008.
Decreto n° 52.912, de 17/04/2008 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental - CPLEA, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 52.908, de 16/04/2008 Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 49.260, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às...
Decreto n° 52.905, de 15/04/2008 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica, do Quadro da Secretaria da Agricultura e Abastecimento para o Quadro da Secretaria da...
Decreto n° 52.903, de 15/04/2008 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.902, de 14/04/2008 As Unidades de Defesa Agropecuária, criadas pelo artigo 1º do Decreto nº 52.193, de 24 de setembro de 2007, passam a integrar a estrutura das Inspetor...
Decreto n° 52.897, de 11/04/2008 Dispõe sobre a reestruturação do Programa Acessa São Paulo instituído pelo Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000
Decreto n° 52.894, de 11/04/2008 Institui o Sistema de Gestão Unificada e Integrada de Administração de Recursos Humanos - GuiaRH, no âmbito das Secretarias de Estado, da Procuradoria...
Decreto n° 52.873, de 07/04/2008 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.872, de 04/04/2008 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios p...
Decreto n° 52.871, de 04/04/2008 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto n° 52.865, de 03/04/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros
Decreto n° 52.860, de 02/04/2008 Regulamenta a contribuição previdenciária dos militares do serviço ativo, da reserva remunerada, reformados, agregados e respectivos pensionistas, nos...
Decreto n° 52.859, de 02/04/2008 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007
Decreto n° 52.855, de 01/04/2008 Fica atribuída ao Secretário da Fazenda competência para decidir os pedidos formulados por servidores da Administração Centralizada ou seus beneficiár...
Decreto n° 52.848, de 31/03/2008 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Decreto n° 52.841, de 27/03/2008 Organiza a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades
Decreto n° 52.830, de 24/03/2008 Acrescenta os §§ 1º a 3º ao artigo 3º do Decreto nº 50.670, de 31/03/2006, e introduz o Anexo II ao mesmo diploma regulamentar
Decreto n° 52.812, de 17/03/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros
Decreto n° 52.811, de 17/03/2008 Dá nova redação ao artigo 15 do Decreto nº 50224, de 9 de novembro de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que ...
Decreto n° 52.810, de 17/03/2008 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.797, de 11/03/2008 Altera o Decreto nº 43142, de 2 de junho de 1998, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas
Decreto n° 52.796, de 11/03/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.795, de 11/03/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.792, de 10/03/2008 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista e dá providências correlatas
Decreto n° 52.790, de 10/03/2008 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.783, de 07/03/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.782, de 07/03/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 52.781, de 06/03/2008 Transfere os cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 52.779, de 06/03/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Serra Azul e dá providências correlatas
Decreto n° 52.773, de 04/03/2008 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.766, de 29/02/2008 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caraguatatuba
Decreto n° 52.765, de 29/02/2008 Ficam transferidos os cargos vagos, da classe de Analista de Planejamento e Gestão, referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, da Tabela I do S...
Decreto n° 52.764, de 29/02/2008 Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a representar o Estado na celebração de convênios com instituições de ensino, com vista à realiza...
Decreto n° 52.756, de 27/02/2008 Fica instituído o Programa de Estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional, destinado aos estudante...
Decreto n° 52.747, de 26/02/2008 A vinculação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE fica transferida da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Ges...
Decreto n° 52.737, de 21/02/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 52.736, de 21/02/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.735, de 21/02/2008 A vinculação da Comissão de Implantação do Estatuto da Cidade, instituída pelo Decreto nº 47.243, de 22 de outubro de 2002, fica transferida da Secret...
Decreto n° 52.732, de 20/02/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.729, de 19/02/2008 Classifica a Comissão de Análise de Projetos - CAP, do Programa de Ação Cultural da Secretaria da Cultura, para efeito de arbitramento de gratificação...
Decreto n° 52.724, de 15/02/2008 Transfere, da Secretaria da Saúde para a Secretaria de Gestão Pública, a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde e o Departamento de Perícias Médi...
Decreto n° 52.720, de 14/02/2008 Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Esco...
Decreto n° 52.719, de 14/02/2008 Regulamenta e define critérios para concessão do bônus aos integrantes do Quadro do Magistério
Decreto n° 52.717, de 13/02/2008 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.711, de 11/02/2008 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 41.794, de 19 de maio de 1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores ...
Decreto n° 52.698, de 07/02/2008 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Estadual de Ribeirão Preto
Decreto n° 52.691, de 01/02/2008 Institui o Recadastramento Anual de servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundaçõe...
Decreto n° 52.690, de 01/02/2008 Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Fun...
Decreto n° 52.688, de 01/02/2008 Altera a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 52.687, de 01/02/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 52.674, de 29/01/2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício, para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto n° 52.672, de 28/01/2008 Fica delegada ao Secretário da Administração Penitenciária competência para proceder à movimentação dos recursos financeiros repassados pela Caixa Eco...
Decreto n° 52.669, de 28/01/2008 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 52.660, de 23/01/2008 Regulamenta e define critérios para a concessão do Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tec...
Decreto n° 52.659, de 23/01/2008 Dá nova redação a dispositivo do Decreto 36.691, de 1993, alterado pelo Decreto 50.081, de 2005, que dispõe sobre atribuição de honorários aos servido...
Decreto n° 52.658, de 23/01/2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Decreto n° 52.638, de 18/01/2008 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica
Decreto n° 52.631, de 16/01/2008 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Decreto n° 52.630, de 16/01/2008 Dispõe sobre Módulo de Pessoal das Unidades Escolares da Secretaria de Educação
Decreto n° 52.628, de 15/01/2008 Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - CETRAN
Decreto n° 52.624, de 15/01/2008 Dispõe sobre a criação do Banco de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado
Decreto n° 52.620, de 11/01/2008 Fica oficializada a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude nos termos do processo estabelecido pelo Decreto federal de 5 de setemb...
Decreto n° 52.619, de 10/01/2008 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 52.614, de 08/01/2008 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação a título de repre...
Decreto n° 52.613, de 08/01/2008 Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM, da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 52.612, de 07/01/2008 Fica prorrogado, por até 6 (seis) meses, a contar de 10 de janeiro de 2008, o prazo de afastamento de servidores da Procuradoria Geral do Estado junto...
Decreto n° 52.611, de 07/01/2008 Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica
Decreto n° 52.607, de 03/01/2008 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 52.583, de 28/12/2007 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária III de Hortolândia
Decreto n° 52.559, de 27/12/2007 Fica delegada à Secretária de Saneamento e Energia competência para: I - assinar os instrumentos contratuais referentes ao Projeto de Desobstrução do ...
Decreto n° 52.534, de 26/12/2007 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, visando a transf...
Decreto n° 52.533, de 26/12/2007 Fica delegada à Secretária de Saneamento e Energia competência para: I - assinar os instrumentos contratuais referentes ao Programa de Recuperação Amb...
Decreto n° 52.520, de 21/12/2007 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica
Decreto n° 52.516, de 21/12/2007 Aprova nova redação do Estatuto da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal - CEPAM
Decreto n° 52.505, de 19/12/2007 Fica delegada ao Secretário da Habitação competência para: I - assinar os contratos relativos às intervenções selecionadas no âmbito do Programa de A...
Decreto n° 52.481, de 17/12/2007 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 52.479, de 14/12/2007 Institui o Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, objetivando o acompanhamento e gestão de convênios; cria o Certificado de Regularida...
Decreto n° 52.455, de 07/12/2007 Aprova o regulamento da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP
Decreto n° 52.454, de 06/12/2007 Transfere da administração da Casa Civil para a da Secretaria de Relações Institucionais, as unidades que especifica
Decreto n° 52.453, de 06/12/2007 Para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, integrante do Sistema de Gratificações da Saúde - SGS, previsto no artigo 19 da Le...
Decreto n° 52.450, de 06/12/2007 Transfere o cargo que especifica da Secretaria de Economia e Planejamento para a Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 52.448, de 06/12/2007 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007.
Decreto n° 52.418, de 28/11/2007 Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, entidades e...
Decreto n° 52.393, de 23/11/2007 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Educação
Decreto n° 52.376, de 19/11/2007 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica
Decreto n° 52.346, de 12/11/2007 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Decreto n° 52.344, de 09/11/2007 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Decreto n° 52.339, de 08/11/2007 Fica a Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado,...
Decreto n° 52.337, de 07/11/2007 Disciplina os procedimentos para a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal da São Paulo Previdência - SPPREV
Decreto n° 52.336, de 07/11/2007 Altera o Decreto nº 41.929, de 8 de julho de 1997, que autoriza a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, atualmente denominada Secretari...
Decreto n° 52.335, de 06/11/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2007, nas situações que especifica.
Decreto n° 52.326, de 01/11/2007 Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em...
Decreto n° 52.307, de 26/10/2007 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 52.295, de 24/10/2007 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria da Educação, cedidos...
Decreto n° 52.290, de 23/10/2007 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.289, de 23/10/2007 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.234, de 08/10/2007 Artigo 1º - O artigo 67 das Normas do Cerimonial Público Estadual, aprovadas pelo Decreto nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978, passa a vigorar com a se...
Decreto n° 52.228, de 05/10/2007 Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microem...
Decreto n° 52.218, de 03/10/2007 Disciplina as convocações de servidores para prestação de serviço extraordinário, no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado
Decreto n° 52.216, de 02/10/2007 Dispõe sobre a Comissão de Ética da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas
Decreto n° 52.215, de 01/10/2007 Inclui representante da Secretaria da Saúde no Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de proceder ao encaminhamento das providências necessárias ...
Decreto n° 52.214, de 01/10/2007 Fica incluído o inciso III ao artigo 2º do Decreto nº 33.172, de 8 de abril de 1991, alterado pelo Decreto nº 38.712, de 8 de junho de 1994, com a seg...
Decreto n° 52.213, de 01/10/2007 Inclui dispositivo no artigo 1º do Decreto nº 31.364, de 5 de abril de 1990, alterado pelo Decreto nº 41.892, de 26 de junho de 1997, e dá providência...
Decreto n° 52.205, de 27/09/2007 Fica instituído, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CA...
Decreto n° 52.201, de 26/09/2007 Dispõe sobre a celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado
Decreto n° 52.200, de 26/09/2007 Cria e organiza, na Secretaria de Relações Institucionais, a Unidade de Articulação Institucional
Decreto n° 52.197, de 26/09/2007 Dispõe sobre a transferência da Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo da Secretaria da Justiça e da D...
Decreto n° 52.194, de 24/09/2007 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, da Companhia Energética de ...
Decreto n° 52.193, de 24/09/2007 Ficam criadas, nos Escritórios de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Unidades...
Decreto n° 52.188, de 21/09/2007 Fica autorizada a implementação do Projeto de Desestatização referente à concessão onerosa dos serviços públicos de exploração da infra-estrutura de t...
Decreto n° 52.185, de 20/09/2007 Acrescenta função ao campo funcional da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, altera a denominação da Coordenação de Políticas de Relações do...
Decreto n° 52.180, de 20/09/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 52.179, de 20/09/2007 Altera o Decreto nº 51.467, de 2 de janeiro de 2007, modificado pelo Decreto nº 51.719, de 30 de março de 2007, que institui o Programa Estadual de De...
Decreto n° 52.178, de 20/09/2007 Dispõe sobre o Sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação, transfere o Conselho Estadual de Telecomunicações (COETEL), altera sua denominação p...
Decreto n° 52.175, de 19/09/2007 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, aprovado pelo Decreto n° 9.720, de 20 de abril de...
Decreto n° 52.167, de 17/09/2007 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 52.152, de 11/09/2007 Institui a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Parcerias Público-Privadas, celebrados pelo Estado de São Paulo ou por quaisquer entidades da Ad...
Decreto n° 52.142, de 06/09/2007 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Agência de Fomento do Estado de São Paulo - AFESP
Decreto n° 52.131, de 04/09/2007 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 52.123, de 03/09/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 52.121, de 31/08/2007 Altera o artigo 4º do Decreto 52.031, de 2007, que disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar 857, de 1999, com a redação dada pela Lei...
Decreto n° 52.119, de 31/08/2007 Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Decreto n° 52.117, de 31/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 52.116, de 31/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.115, de 31/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento
Decreto n° 52.103, de 29/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 52.102, de 29/08/2007 A Companhia Docas de São Sebastião, constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada à Secretaria dos Transportes, com personalidade jurídica d...
Decreto n° 52.100, de 28/08/2007 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 42.341, de 15 de outubro de 1997, que delega ao Secretário de Agricultura e Abastecimento competência para ...
Decreto n° 52.099, de 28/08/2007 Dispõe sobre o apoio administrativo e operacional às Secretarias de Relações Institucionais e de Comunicação
Decreto n° 52.098, de 28/08/2007 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 19 de maio de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário...
Decreto n° 52.094, de 27/08/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 52.090, de 24/08/2007 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 52.086, de 23/08/2007 A vinculação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP fica transferida da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de E...
Decreto n° 52.085, de 23/08/2007 A vinculação da Fundação Memorial da América Latina fica transferida da Secretaria de Ensino Superior para a Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 52.079, de 22/08/2007 Incumbe o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC de estabelecer parâmetros para a remuneração dos cargos de diretoria e a dos conselhos que...
Decreto n° 52.075, de 21/08/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 52.071, de 17/08/2007 Reorganiza a Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto
Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legisla...
Decreto n° 52.053, de 13/08/2007 Reestrutura o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB
Decreto n° 52.046, de 09/08/2007 Aprova o Regulamento da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007
Decreto n° 52.042, de 08/08/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 52.040, de 07/08/2007 Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Decreto n° 52.036, de 03/08/2007 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Rodoanel Mário Covas - Trecho Oeste
Decreto n° 52.035, de 03/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 52.034, de 03/08/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura
Decreto n° 52.033, de 03/08/2007 Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica
Decreto n° 52.032, de 03/08/2007 Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras...
Decreto n° 52.031, de 03/08/2007 Disciplina a aplicação do artigo 4º A da Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999, com a redação dada pela Lei Complementar nº 989, de 17 de jan...
Decreto n° 52.029, de 02/08/2007 Dispõe sobre a transferência de cargos da classe que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 52.026, de 01/08/2007 Reorganiza a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil
Decreto n° 51.991, de 18/07/2007 Reorganiza a Casa Civil
Decreto n° 51.990, de 17/07/2007 Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 3 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorr...
Decreto n° 51.984, de 16/07/2007 Altera dispositivo e substitui anexo que especifica do Decreto nº 42.830, de 22 de janeiro de 1998, que fixa número de Plantões à Distância para as un...
Decreto n° 51.975, de 11/07/2007 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.959, de 04/07/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 51.955, de 03/07/2007 Reorganiza a Penitenciária de Presidente Prudente
Decreto n° 51.938, de 27/06/2007 Altera a denominação do Grupo de Apoio às Unidades Assistenciais, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, dispõe sobre sua reorganização, cria e exting...
Decreto n° 51.931, de 26/06/2007 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 51.925, de 22/06/2007 Aprova nova redação do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE
Decreto n° 51.917, de 20/06/2007 Altera dispositivos que especifica do Anexo a que se refere o artigo 1º, do Decreto nº 51070 de 25 de agosto de 2006
Decreto n° 51.916, de 20/06/2007 Dá denominação à Comissão de Avaliação que especifica, altera o Decreto nº 50941, de 5 de julho de 2006, que reorganiza a Secretaria da Cultura, e dá ...
Decreto n° 51.908, de 18/06/2007 Dispõe sobre adjudicação de bens em execução fiscal
Decreto n° 51.887, de 12/06/2007 Dá nova redação ao § 2º do artigo 1º do Decreto nº 51.027, de 4 de agosto de 2006, que delega competência para autorizar a doação de bens móveis e rev...
Decreto n° 51.870, de 05/06/2007 Dispõe sobre o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Decreto n° 51.864, de 01/06/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2007.
Decreto n° 51.852, de 30/05/2007 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 51.843, de 25/05/2007 Fica outorgada competência ao Presidente da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. para praticar todos os atos indispensáveis à efetivação das renego...
Decreto n° 51.816, de 17/05/2007 Reorganiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana
Decreto n° 51.813, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos meios de transporte da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.812, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos veículos da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.811, de 16/05/2007 Padroniza a pintura externa dos meios de transportes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.810, de 16/05/2007 Dispensa o Banco Nossa Caixa S.A da observância dos dispositivos que especifica
Decreto n° 51.794, de 09/05/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.793, de 09/05/2007 Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 51.788, de 04/05/2007 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica
Decreto n° 51.784, de 27/04/2007 Institui Grupo de Trabalho objetivando realizar estudos para o desenvolvimento de um projeto que vise a participação paulista na Copa do Mundo de 2014
Decreto n° 51.782, de 27/04/2007 Incumbe o Departamento de Perícias Médicas do Estado de proceder à avaliação, à identificação e à classificação das unidades e das atividades insalubr...
Decreto n° 51.767, de 19/04/2007 Dispõe sobre a transferência que especifica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.766, de 19/04/2007 Altera a denominação do Sistema Estratégico de Informações, acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria de Gestão Pública, cria e organiza a U...
Decreto n° 51.765, de 19/04/2007 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2007.
Decreto n° 51.763, de 18/04/2007 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.502, de 24 de janeiro de 2007, que estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 51.760, de 17/04/2007 Atribui à Secretaria da Fazenda a incumbência de proceder a coordenação dos estudos técnicos relativos ao levantamento, avaliação, modelagem e execuçã...
Decreto n° 51.757, de 16/04/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 51.753, de 13/04/2007 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 51.748, de 12/04/2007 Dá nova redação ao artigo 1º Decreto nº 51.472, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em...
Decreto n° 51.719, de 30/03/2007 Altera o Decreto 51.467, de 02/01/2007, que institui o Programa Estadual de Desburocratização
Decreto n° 51.710, de 27/03/2007 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.704, de 26/03/2007 Dispõe sobre a instrução de processos e expedientes transmitidos à Casa Civil
Decreto n° 51.691, de 22/03/2007 Dispõe sobre a classificação institucional da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 51.690, de 22/03/2007 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.687, de 22/03/2007 Autoriza o fornecimento de refeições ou do correspondente em gêneros alimentícios "in natura" aos servidores que atuem no sistema penitenciário, nas c...
Decreto n° 51.684, de 21/03/2007 Transfere da administração das Secretarias da Saúde e de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o imóve...
Decreto n° 51.677, de 20/03/2007 Estabelece os padrões de lotação das unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.668, de 16/03/2007 Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas objetivando a instalação e manutençã...
Decreto n° 51.665, de 16/03/2007 Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assunto...
Decreto n° 51.664, de 15/03/2007 Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º do Decreto nº 51.000, de 26 de julho de 2006, que transferiu da administração da Secretaria da Educaç...
Decreto n° 51.663, de 15/03/2007 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previa...
Decreto n° 51.660, de 14/03/2007 Institui a Comissão de Política Salarial
Decreto n° 51.659, de 14/03/2007 Fica instituído, junto ao Gabinete do Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Grupo de Trabalho incumbido de analisar todos os processos relativ...
Decreto n° 51.641, de 12/03/2007 Transfere, da Casa Civil para a Secretaria de Gestão Pública, a Unidade de Coordenação Estadual - UCE/PNAGE/SP e altera dispositivos do Decreto nº 50....
Decreto n° 51.631, de 07/03/2007 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006, que reorganiza a Penitenciária Dr. Paulo Luciano de Campos, de Avaré
Decreto n° 51.622, de 28/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 51.620, de 27/02/2007 Fica insubsistente o Decreto nº 51.607, de 26 de fevereiro de 2007, prevalecendo o Decreto nº 51.553, de 9 de fevereiro de 2007
Decreto n° 51.611, de 27/02/2007 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 51.607, de 26/02/2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Decreto n° 51.602, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 51.601, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
Decreto n° 51.600, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 51.599, de 26/02/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 51.596, de 23/02/2007 Fica extinta a Cadeia Pública de São Vicente, da Delegacia Seccional de Polícia de Santos, do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior...
Decreto n° 51.580, de 14/02/2007 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 51.562, de 12/02/2007 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.561, de 12/02/2007 Dispõe sobre a transferência para a Secretaria de Gestão Pública das providências, afetas à Casa Civil, relativas ao Sistema Informatizado da Rede de ...
Decreto n° 51.557, de 09/02/2007 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.553, de 09/02/2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Decreto n° 51.543, de 01/02/2007 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica.
Decreto n° 51.536, de 01/02/2007 Acrescenta funções ao campo funcional da Secretaria do Meio Ambiente, dispõe sobre as unidades transferidas para essa Pasta pelo inciso IV do artigo 2...
Decreto n° 51.532, de 30/01/2007 Regulamenta e define critérios para a concessão do Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tec...
Decreto n° 51.531, de 30/01/2007 Retifica o Decreto nº 34.565, de 27 de janeiro de 1992
Decreto n° 51.530, de 30/01/2007 Cria as unidades que especifica, dispõe sobre a organização do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 51.519, de 29/01/2007 Dispõe sobre o apoio administrativo e financeiro às Secretarias de Estado criadas pela Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006, e a execução orçament...
Decreto n° 51.518, de 29/01/2007 Dispõe sobre o pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas e dos beneficiários de pens...
Decreto n° 51.517, de 29/01/2007 Reorganiza as Penitenciárias I e II de Guareí, extingue a Penitenciária Feminina do Tatuapé
Decreto n° 51.516, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 51.515, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.514, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 51.513, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Comunicação
Decreto n° 51.512, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Esporte e Lazer
Decreto n° 51.511, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 51.510, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 51.509, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 51.508, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 51.507, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 51.506, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 51.505, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Saneamento e Energia
Decreto n° 51.504, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria da Cultura
Decreto n° 51.503, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento
Decreto n° 51.502, de 24/01/2007 Estabelece a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 51.499, de 24/01/2007 Estende aos empregados das Fundações a aplicação do Decreto nº 51.468, de 2 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públ...
Decreto n° 51.487, de 17/01/2007 Fica transferida, do Departamento de Polícia Judiciária da Capital - DECAP para o Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil ...
Decreto n° 51.480, de 12/01/2007 Altera o Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007, que dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organiza...
Decreto n° 51.479, de 11/01/2007 Dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades estaduais, de locadoras de veículos automotores
Decreto n° 51.478, de 10/01/2007 Altera a vinculação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Decreto n° 51.475, de 04/01/2007 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que específica
Decreto n° 51.472, de 02/01/2007 Dispõe sobre a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão
Decreto n° 51.471, de 02/01/2007 Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta
Decreto n° 51.470, de 02/01/2007 Institui Grupo de Trabalho para realizar levantamento de haveres e dívidas da Administração Direta e Indireta
Decreto n° 51.468, de 02/01/2007 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da Administração Direta e das Autarquias
Decreto n° 51.467, de 02/01/2007 Institui o Programa Estadual de Desburocratização
Decreto n° 51.466, de 02/01/2007 Ficam instituídos, vinculados ao Gabinete do Governador, os Conselhos de Governo de natureza consultiva e de assessoramento das decisões do Governador...
Decreto n° 51.465, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Comunicação
Decreto n° 51.464, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Esporte e Lazer
Decreto n° 51.463, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Gestão Pública
Decreto n° 51.462, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Relações Institucionais
Decreto n° 51.461, de 01/01/2007 Organiza a Secretaria de Ensino Superior
Decreto n° 51.460, de 01/01/2007 Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculada...
Decreto n° 51.459, de 29/12/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.456, de 29/12/2006 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei 10.381, de 27/09/1999
Decreto n° 51.441, de 28/12/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.435, de 28/12/2006 Dispõe sobre criação e organização na Secretaria da Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde
Decreto n° 51.433, de 28/12/2006 Cria unidade na Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, altera a denominação e dispõe sobre a reorganização das Direções Regionais ...
Decreto n° 51.431, de 27/12/2006 Fixa a distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.413, de 26/12/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.406, de 21/12/2006 Reclassifica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado - CONDEPHAAT, da Secretaria da Cultura, para ...
Decreto n° 51.396, de 21/12/2006 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Interesse Metropolitano, sob o regime de fretame...
Decreto n° 51.395, de 21/12/2006 Altera dispositivos dos decretos que especifica
Decreto n° 51.361, de 13/12/2006 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 50.824, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Pau...
Decreto n° 51.349, de 08/12/2006 Dispõe sobre o pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas e dos beneficiários de pens...
Decreto n° 51.347, de 08/12/2006 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Indaiatuba por força do Convêni...
Decreto n° 51.346, de 08/12/2006 Dispõe sobre o controle e fiscalização dos recursos públicos geridos pelas entidades do terceiro setor parceiras do Estado
Decreto n° 51.344, de 08/12/2006 Cria unidade no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo e altera dispositivo do Decreto nº 33.829, de 23 de setembro de 1991
Decreto n° 51.325, de 04/12/2006 Inclui o § 6º ao artigo 3º do Decreto nº 40.495, de 29 de novembro de 1995, que altera a denominação do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Defi...
Decreto n° 51.319, de 30/11/2006 Dispõe sobre a retribuição pecuniária dos docentes civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 51.316, de 29/11/2006 Fica insubsistente a doação feita à Prefeitura Municipal de Rosana do veículo Volare/Microônibus, ano 2002, PI 24513, placas CDV 2466, chassi nº 93PB0...
Decreto n° 51.315, de 29/11/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.314, de 29/11/2006 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da admini...
Decreto n° 51.308, de 28/11/2006 Institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros delegados à iniciativ...
Decreto n° 51.307, de 27/11/2006 Transfere os Grupos de Vigilância Epidemiológica e os Grupos de Vigilância Sanitária para a Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria da Saú...
Decreto n° 51.291, de 22/11/2006 Fica instituído, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES, destinado ao registro das entidades parceiras...
Decreto n° 51.286, de 21/11/2006 Altera a redação e inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os document...
Decreto n° 51.283, de 17/11/2006 Cria unidades na Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.274, de 16/11/2006 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas no Município da Capital do Estado no dia 20 de novembro de 2006.
Decreto n° 51.253, de 08/11/2006 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 51.248, de 07/11/2006 Fixa a frota de veículos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, da Secretaria dos Transpo...
Decreto n° 51.245, de 03/11/2006 Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, de beneficiários de pensão especial e de complementação de aposentadoria
Decreto n° 51.244, de 03/11/2006 Autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios paulistas para doação de perfis metá...
Decreto n° 51.231, de 30/10/2006 Fica delegada ao Secretário da Administração Penitenciária competência para proceder à movimentação dos recursos financeiros repassados pela Caixa Eco...
Decreto n° 51.197, de 17/10/2006 Altera o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, aprovado pelo Decreto nº 9.720, de 20 d...
Decreto n° 51.186, de 11/10/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.184, de 11/10/2006 Fixa a frota de veículos do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econô...
Decreto n° 51.183, de 11/10/2006 Fixa a frota de veículos da Coordenadoria de Serviços de Saúde - CSS, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 51.152, de 04/10/2006 Institui a Solenidade de Hasteamento das Bandeiras Nacional e Paulista no Palácio Boa Vista, em Campos do Jordão
Decreto n° 51.145, de 02/10/2006 Dispõe sobre a Equipe de Transição Governamental
Decreto n° 51.142, de 29/09/2006 Fica revogado o Decreto nº 45.549, de 26 de dezembro de 2000. Parágrafo único - As consignações averbadas na vigência do Convênio Caixa do Trabalhador...
Decreto n° 51.130, de 25/09/2006 Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da administração estadual na execução das atividades previstas no convênio celebrado entre o Estado de São Paul...
Decreto n° 51.122, de 15/09/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.119, de 15/09/2006 Atribui competência ao Procurador Geral do Estado para conceder e fixar o valor da gratificação de representação que especifica
Decreto n° 51.115, de 13/09/2006 Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 42847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência da Polí...
Decreto n° 51.113, de 13/09/2006 Autoriza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento a, representando o Estado, celebrar convênios de cooperação com Municípios Paulistas,...
Decreto n° 51.093, de 05/09/2006 Transfere, da Delegacia Seccional de Polícia de Registro para a Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, as Delegacias de Polícia dos Municípios de...
Decreto n° 51.090, de 04/09/2006 Destina à Secretaria da Segurança Pública a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Pindamonhangaba
Decreto n° 51.089, de 04/09/2006 Fica extinta, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Delegacia de Polícia do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas, da Divi...
Decreto n° 51.083, de 31/08/2006 Institui, junto à Casa Civil, o Grupo de Catalogação e Divulgação do Acervo Artístico da Administração Direta e Indireta do Estado
Decreto n° 51.082, de 31/08/2006 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 51.070, de 25/08/2006 Altera o modelo padrão de convênio anexo ao Decreto nº 44533, de 13 de dezembro de 1999
Decreto n° 51.069, de 25/08/2006 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 51.041, de 11/08/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.036, de 07/08/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 51.027, de 04/08/2006 Delega competência para autorizar a doação de bens móveis e revoga o Decreto nº 22.097, de 17 de abril de 1984, alterado pelo Decreto nº 28.092, de 13...
Decreto n° 51.002, de 26/07/2006 Altera o Decreto nº 49.529, de 11 de abril de 2005, que reorganiza a Casa Civil
Decreto n° 51.001, de 26/07/2006 Dispõe sobre a preservação, o desenvolvimento e a gestão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo
Decreto n° 50.998, de 25/07/2006 Reorganiza a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios - CODEAGRO, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 50.994, de 24/07/2006 Regulamenta a Lei nº 12.291, de 2 de março de 2006, que prorroga os prazos fixados nos §§ 5º e 6º do artigo 7º do Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de...
Decreto n° 50.993, de 24/07/2006 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 1º de outu...
Decreto n° 50.983, de 21/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.982, de 21/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 50.967, de 18/07/2006 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 50.966, de 18/07/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 50.964, de 18/07/2006 Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos...
Decreto n° 50.963, de 17/07/2006 Regulamenta o artigo 10 da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 976, de 6 de outubro de 200...
Decreto n° 50.959, de 14/07/2006 Fixa a frota de veículos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.956, de 13/07/2006 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 50.890, de 19 de novembro de 1968, que dispõe sobre seguros de Órgãos do Poder Público, alterado...
Decreto n° 50.953, de 12/07/2006 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 47.820, de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
Decreto n° 50.947, de 11/07/2006 Regulamenta a aplicação do artigo 116 da Constituição do Estado - Os vencimentos, vantagens ou qualquer parcela remuneratória quando pagos com atraso ...
Decreto n° 50.941, de 05/07/2006 Reorganiza a Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.937, de 03/07/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró- Sangue - Hemocentro de São Paulo
Decreto n° 50.936, de 03/07/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 50.929, de 30/06/2006 Reorganiza a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 50.923, de 29/06/2006 Dispõe sobre as atribuições dos órgãos da administração estadual na execução das atividades previstas no convênio celebrado entre o Estado de São Paul...
Decreto n° 50.920, de 29/06/2006 Fixa a frota de veículos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Decreto n° 50.919, de 29/06/2006 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.916, de 28/06/2006 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que espe...
Decreto n° 50.911, de 27/06/2006 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré
Decreto n° 50.905, de 26/06/2006 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 50.904, de 26/06/2006 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia e dá providências correlatas
Decreto n° 50.894, de 20/06/2006 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 50.882, de 14/06/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.881, de 14/06/2006 Institui o Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração Direta e das Autarquias do Estado, e dá providências cor...
Decreto n° 50.879, de 13/06/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 50.872, de 12/06/2006 O Município de Santos será a Sede do Governo do Estado no dia 13 de junho de 2006
Decreto n° 50.870, de 09/06/2006 Destina à Procuradoria Geral do Estado a administração da área que especifica, localizada no Município de Dracena
Decreto n° 50.854, de 02/06/2006 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de coordenar a execução das medidas necessárias à transferência para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento ...
Decreto n° 50.828, de 25/05/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.826, de 25/05/2006 Dispõe sobre medidas relativas à alienação dos imóveis mencionados na Lei nº 11.688, de 19 de maio de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Públ...
Decreto n° 50.824, de 25/05/2006 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 50.823, de 25/05/2006 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 50.820, de 23/05/2006 Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 959, de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenci...
Decreto n° 50.811, de 19/05/2006 Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio Boa Vista
Decreto n° 50.805, de 16/05/2006 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado
Decreto n° 50.782, de 11/05/2006 Institui Grupo de Trabalho incumbido de realizar estudos direcionados a incentivar e ampliar a participação, no serviço público estadual, de mão-de-ob...
Decreto n° 50.780, de 10/05/2006 Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.779, de 10/05/2006 Dispõe sobre Identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 50.760, de 08/05/2006 Cria o Projeto de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado - PNAGE/SP
Decreto n° 50.758, de 05/05/2006 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, nos dias que especifica (Copa do Mundo de 2006).
Decreto n° 50.752, de 28/04/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Defensoria Pública do Estado
Decreto n° 50.748, de 26/04/2006 Dispõe sobre o CONDEPHAAT, da Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.744, de 25/04/2006 Dispõe sobre o uso das dependências do Palácio dos Bandeirantes
Decreto n° 50.743, de 24/04/2006 Institui Grupo de Trabalho para verificar, em todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, a existência de obras de arte
Decreto n° 50.738, de 18/04/2006 Institui o Comitê para Otimização de Ações Conjuntas da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e...
Decreto n° 50.720, de 11/04/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.712, de 10/04/2006 Fixa as frotas de veículos das Unidades Orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.708, de 07/04/2006 Dispõe sobre a identificação das unidades e indicação das classes, para os fins previstos no artigo 27 da Lei Complementar 700, de 1992, alterado pelo...
Decreto n° 50.693, de 05/04/2006 Altera o Decreto 49.248, de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado
Decreto n° 50.692, de 05/04/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 50.688, de 31/03/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 50.686, de 31/03/2006 Institui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a definição da situação jurídica dos professores civis da Academia de Polícia Mil...
Decreto n° 50.685, de 31/03/2006 Integra o SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.670, de 31/03/2006 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a celebrar convênios com municípios paulistas
Decreto n° 50.666, de 30/03/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.660, de 30/03/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica na Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 50.659, de 30/03/2006 Reorganiza a Secretaria da Cultura
Decreto n° 50.658, de 30/03/2006 Regulamenta os artigos 6º e 7º da Lei 12.228, de 2006, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais instalados no Estado, que ofer...
Decreto n° 50.653, de 30/03/2006 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura de Alvinlândia
Decreto n° 50.610, de 30/03/2006 Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º do Decreto 48.484, de 2004, que cria, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor de Política Social
Decreto n° 50.604, de 28/03/2006 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 47.820, de 2003, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
Decreto n° 50.600, de 27/03/2006 Institui, na Secretaria de Turismo, o Conselho do Turismo Regional Paulista
Decreto n° 50.594, de 22/03/2006 Cria, na Divisão de Proteção à Pessoa, do DHPP, a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
Decreto n° 50.592, de 22/03/2006 Dá nova redação ao "caput" do artigo 5º do Decreto 50.256, de 2005, que dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em rela...
Decreto n° 50.582, de 06/03/2006 Dispõe sobre a transferência de cargos das classes que especifica
Decreto n° 50.570, de 23/02/2006 Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidades de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.569, de 23/02/2006 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.568, de 23/02/2006 Altera o subanexo 20 do Anexo IV do Decreto 34.915, de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratificações instit...
Decreto n° 50.567, de 23/02/2006 Reclassifica as unidades policiais civis que especifica, do DEINTER 1 - São José dos Campos
Decreto n° 50.565, de 23/02/2006 Dispõe sobre identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.564, de 23/02/2006 Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 50.563, de 23/02/2006 Dispõe sobre a identificação de função de Chefia específica da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 50.561, de 23/02/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Unidades integrantes do ...
Decreto n° 50.560, de 23/02/2006 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais integrantes do SUS-SP
Decreto n° 50.557, de 23/02/2006 Autoriza a doação de materiais permanentes à Entidade e aos Municípios que especifica: Santa Casa de Misericórdia de Palmital e os Municípios de Ponta...
Decreto n° 50.556, de 23/02/2006 Altera a denominação do Presído Adriano Marrey de Guarulhos, dispõe sobre a organização das Penitenciárias que especifica
Decreto n° 50.526, de 16/02/2006 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, imóvel que especifica
Decreto n° 50.503, de 01/02/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.501, de 31/01/2006 Fixa, para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar...
Decreto n° 50.500, de 30/01/2006 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo
Decreto n° 50.489, de 23/01/2006 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 50.487, de 23/01/2006 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 50.479, de 23/01/2006 Autoriza a doação de materiais permanentes aos Municípios que especifica
Decreto n° 50.470, de 13/01/2006 Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico no Estado de São Paulo
Decreto n° 50.467, de 06/01/2006 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 50.466, de 06/01/2006 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 50.463, de 06/01/2006 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 9 de abril de 1999, que modificou as Delegacias de Ensino da Secretaria da Educação
Decreto n° 50.461, de 02/01/2006 Cria e extingue unidades policiais no Departamento de Polícia Judiciária da Macro S.Paulo - DEMACRO
Decreto n° 50.435, de 28/12/2005 Cria e organiza, na Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária - CPM, da Secretaria da Fazenda, o Departamento de Planejament...
Decreto n° 50.422, de 27/12/2005 Cria a Unidade Gestora Financeira - Precatórios
Decreto n° 50.421, de 27/12/2005 Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação de uma ciclovia na margem oeste da Marginal ...
Decreto n° 50.415, de 27/12/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.414, de 27/12/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que especifica
Decreto n° 50.413, de 27/12/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.412, de 27/12/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica
Decreto n° 50.411, de 27/12/2005 Fixa a frota de veículos da Agência Metropolitana de Campinas - AGEMCAMP, da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 50.410, de 27/12/2005 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 1995, que veda as aquisições de veículos em complementação ou substituição e novas ...
Decreto n° 50.407, de 27/12/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais por força do Convênio SUS-...
Decreto n° 50.406, de 27/12/2005 Cria, junto ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, a Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Regi...
Decreto n° 50.393, de 27/12/2005 Inclui dispositivo que especifica do Decreto 48.981, de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte...
Decreto n° 50.392, de 27/12/2005 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Dumont, que declarou situação de emergência
Decreto n° 50.391, de 27/12/2005 Homologa, por 60 dias, Decreto Municipal de Jales, que declarou situação de emergência
Decreto n° 50.390, de 27/12/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM
Decreto n° 50.389, de 27/12/2005 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 49.356, de 2005, que homologou decreto do Prefeito de Ribeirão Preto, declarando situação de emergência naquel...
Decreto n° 50.385, de 22/12/2005 Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga
Decreto n° 50.343, de 13/12/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.340, de 09/12/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 50.323, de 08/12/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativos aos dias que especifica (27 e...
Decreto n° 50.318, de 07/12/2005 Dispõe sobre a oficialização da 3ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Decreto n° 50.311, de 07/12/2005 Dá nova redação ao artigo 1º das Disposições Transitórias do Decreto 50.224, de 09/11/2005
Decreto n° 50.286, de 02/12/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica (23/12/2005 e 30/12/2005)
Decreto n° 50.268, de 01/12/2005 Altera o padrão de lotação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia da Secretaria da Saúde
Decreto n° 50.265, de 30/11/2005 Extingue a Penitenciária do Estado, cria e organiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana
Decreto n° 50.256, de 24/11/2005 Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Casa Civil em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador
Decreto n° 50.242, de 16/11/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 50.231, de 10/11/2005 Transfere as funções-atividades que especifica
Decreto n° 50.225, de 09/11/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Ourinhos
Decreto n° 50.224, de 09/11/2005 Regulamenta a Lei Complementar 907, de 21/12/2001
Decreto n° 50.174, de 04/11/2005 Altera dispositivos que especifica do Decreto 41.794, de 19/05/1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício n...
Decreto n° 50.173, de 04/11/2005 Integra no SUS/SP e identifica, para fins de concessão da GEA, unidade de saúde que especifica da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.151, de 03/11/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2005
Decreto n° 50.146, de 31/10/2005 Fixa a frota de veículos da Delegacia Geral de Polícia, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 50.091, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto 49.260, de 2004, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especific...
Decreto n° 50.090, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 44.961, de 2000, que fica o valor dos honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então Casa da Sol...
Decreto n° 50.089, de 06/10/2005 Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto 44.847, de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servidores da Administração Direta e...
Decreto n° 50.088, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto 42.322, de 07/10/1997, que dispõe sobre a atribuição de honorários pagos a título de horas-aula aos servidores...
Decreto n° 50.087, de 06/10/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 41.830, de 1997, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas pelos órgãos ...
Decreto n° 50.086, de 06/10/2005 Dá nova redação aos artigos 1º e 5º do Decreto 40.540, de 13/12/1995, que fixa o valor de honorários pagos a título de horas-aula ministradas na então...
Decreto n° 50.085, de 06/10/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 39.391, de 1994, que fixa o valor de honorário pago a título de horas-aula ministradas na Academia de ...
Decreto n° 50.084, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto 39.008, de 1994, que dispõe sobre a seleção de médicos psiquiatraspara atuarem como peritos junto ao Poder Jud...
Decreto n° 50.083, de 06/10/2005 Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto 38.542, de 1994, que dispõe sobre o valor da hora-aula devido por aulas ministradas nos cursos da P...
Decreto n° 50.082, de 06/10/2005 Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto 37.742, de 1993, que institui o "Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional do Servidor Público"
Decreto n° 50.081, de 06/10/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto 36.691, de 1993, que dispõe sobre atribuição de honorários aos funcionários e servidores que atuarem c...
Decreto n° 50.080, de 06/10/2005 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 34.666, de 1992, que disciplina a concessão de gratificação de representação
Decreto n° 50.079, de 06/10/2005 Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º do Decreto 34.064, de 1991, de regulamentação da Lei 7.524, de 1991, que institui o auxílio-alimentação
Decreto n° 50.074, de 04/10/2005 Institui GT com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a transferência, para o Banco Nossa Caixa S.A., do pagamento dos vencimentos e pro...
Decreto n° 50.069, de 29/09/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.068, de 29/09/2005 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 50.063, de 29/09/2005 Atribui competência que especifica ao Secretário da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.059, de 28/09/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 50.057, de 28/09/2005 Revoga a doação do veículo que especifica ao Município de Guapiara, de que trata o Anexo I, a que se refere o parágrafo único do artigo 1º do Decreto ...
Decreto n° 50.037, de 28/09/2005 Altera a classificação institucional da Secretaria de Turismo
Decreto n° 50.036, de 28/09/2005 Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 50.026, de 26/09/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 49.994, de 12/09/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.987, de 06/09/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias II e III de Lavínia
Decreto n° 49.986, de 06/09/2005 Dispõe sobre a transferência da sede da Delegacia Regional de Turismo da Região Administrativa de Sorocaba
Decreto n° 49.985, de 06/09/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Balbinos
Decreto n° 49.984, de 06/09/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Diadema
Decreto n° 49.982, de 06/09/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.960, de 02/09/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.945, de 30/08/2005 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 47577, de 10 de janeiro de 2003, que outorga poderes ao Secretário da Fazenda
Decreto n° 49.933, de 26/08/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.931, de 26/08/2005 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo -SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, uni...
Decreto n° 49.930, de 26/08/2005 Cria, na Academia de Polícia - ACADEPOL, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Museu da Polícia Civil e o Ambulatório Médico
Decreto n° 49.928, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Decreto n° 49.927, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Carcereiro
Decreto n° 49.926, de 26/08/2005 Altera dispositivo do Decreto nº 28.969, de 4 de outubro de 1988, que dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas d...
Decreto n° 49.925, de 26/08/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.924, de 26/08/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.923, de 26/08/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.913, de 25/08/2005 Dispõe sobre a utilização de tapumes de obras públicas estaduais como espaço cultural destinado à arte do grafite
Decreto n° 49.893, de 18/08/2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Decreto n° 49.880, de 11/08/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.879, de 11/08/2005 Retifica o Anexo do Decreto 49.643, de 2005, que dispõe sobre a alteração do Padrão de Lotação da Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infant...
Decreto n° 49.878, de 11/08/2005 Dá nova redação ao item 1 do § 2º do artigo 5º do Decreto 48.292, de 2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Cen...
Decreto n° 49.874, de 09/08/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária - DISAP
Decreto n° 49.873, de 09/08/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, unidade que específica, localizado no Município de Mogi das Cruzes
Decreto n° 49.865, de 08/08/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo
Decreto n° 49.864, de 08/08/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 49.860, de 08/08/2005 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta e indireta do Estado, com vistas ao referendo de 23 ...
Decreto n° 49.840, de 03/08/2005 Transfere para a Secretaria da Cultura a administração de áreas que especifica
Decreto n° 49.839, de 02/08/2005 Fixa o número de Procuradores das unidades das áreas que especifica da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 49.837, de 29/07/2005 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de o...
Decreto n° 49.811, de 21/07/2005 Ficam transferidos da Tabela III, do Subquadro de Cargos Públicos, do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Tab...
Decreto n° 49.809, de 21/07/2005 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, un...
Decreto n° 49.806, de 21/07/2005 Dispõe sobre a redistribuição de servidor de que trata o artigo 2º da Lei nº 10381, de 27 de setembro de 1999
Decreto n° 49.804, de 21/07/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 49.803, de 21/07/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação
Decreto n° 49.802, de 21/07/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 49.776, de 15/07/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica
Decreto n° 49.775, de 15/07/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.773, de 15/07/2005 Dispõe sobre a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Barueri
Decreto n° 49.764, de 08/07/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Oncocentro de São Paulo
Decreto n° 49.759, de 04/07/2005 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a do Meio Ambiente, unidade que específica, localizado no Município de Ilhabela
Decreto n° 49.752, de 04/07/2005 Reorganiza a Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 49.750, de 29/06/2005 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições
Decreto n° 49.741, de 27/06/2005 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.740, de 27/06/2005 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria do Meio Ambiente
Decreto n° 49.737, de 27/06/2005 Identifica unidades de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA e dá providências correlatas
Decreto n° 49.724, de 27/06/2005 Fixa o quadro de Pessoal da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Decreto n° 49.708, de 22/06/2005 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Segurança Pública, imóvel que específica
Decreto n° 49.699, de 22/06/2005 Fixa a frota de veículos da Administração Superior da Secretaria e da Sede, da Secretaria de Turismo
Decreto n° 49.698, de 22/06/2005 Dispõe sobre a vinculação e a denominação do Fundo Especial de Despesa da Secretaria de Turismo
Decreto n° 49.697, de 22/06/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Decreto n° 49.696, de 22/06/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo
Decreto n° 49.688, de 17/06/2005 Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 49.687, de 17/06/2005 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP
Decreto n° 49.683, de 10/06/2005 Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvi...
Decreto n° 49.682, de 09/06/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Guareí
Decreto n° 49.670, de 03/06/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação cedidos à...
Decreto n° 49.668, de 03/06/2005 Dispõe sobre a doação de veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.667, de 03/06/2005 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Entidades Filantrópicas ...
Decreto n° 49.660, de 02/06/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 49.648, de 01/06/2005 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolviment...
Decreto n° 49.643, de 01/06/2005 Altera o Padrão de Lotação da Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.642, de 01/06/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica
Decreto n° 49.624, de 30/05/2005 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Itaberá, que decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 49.615, de 23/05/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.614, de 23/05/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.605, de 17/05/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.603, de 13/05/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 27 de maio de 2005
Decreto n° 49.601, de 12/05/2005 Ficam reclassificadas como de 1ª Classe as seguintes unidades policiais da Delegacia Seccional de Polícia de Limeira, do Departamento de Polícia Judic...
Decreto n° 49.577, de 04/05/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica
Decreto n° 49.575, de 04/05/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 49.574, de 04/05/2005 O Fundo Especial de Despesa - Coordenadoria de Articulação e Planejamento Regional - CAR, passa a vincular-se à Coordenadoria de Planejamento e Avalia...
Decreto n° 49.569, de 27/04/2005 Retifica os Anexos I, II e III do Decreto n° 49.281, de 23 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes...
Decreto n° 49.568, de 26/04/2005 Reorganiza a Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 49.562, de 20/04/2005 Altera a denominação e a destinação dos estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.558, de 20/04/2005 Fica transferido da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, o imóvel localizado na Rua Ernani Graça, n° 150,...
Decreto n° 49.550, de 19/04/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 49.549, de 19/04/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que espe...
Decreto n° 49.530, de 11/04/2005 Dispõe sobre transferência de veículos oficiais pertencentes à Administração Direta e Autarquias declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidaried...
Decreto n° 49.529, de 11/04/2005 Reorganiza a Casa Civil
Decreto n° 49.528, de 08/04/2005 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2005
Decreto n° 49.527, de 06/04/2005 Os órgãos e entidades pertencentes à Administração Direta e Indireta do Estado deverão devolver à Secretaria da Fazenda, com vistas ao Departamento de...
Decreto n° 49.522, de 05/04/2005 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de São Simão, do imóvel q...
Decreto n° 49.520, de 05/04/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.519, de 05/04/2005 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.518, de 05/04/2005 Transfere da administração da Secretaria da Fazenda para a da Secretaria da Segurança Pública, imóvel que específica, localizado no Município de Jacar...
Decreto n° 49.517, de 05/04/2005 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Pontal
Decreto n° 49.516, de 05/04/2005 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 49.515, de 05/04/2005 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 49.513, de 04/04/2005 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 49.512, de 04/04/2005 Altera o artigo 15 dos Estatutos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Decreto n° 49.511, de 02/04/2005 Declara luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 7 (sete) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Papa João Paulo II
Decreto n° 49.482, de 28/03/2005 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 49.480, de 24/03/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Caiuá
Decreto n° 49.477, de 17/03/2005 Atribui responsabilidade à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento nas ações de implantação do Parque da Juventude
Decreto n° 49.476, de 11/03/2005 Aprova Normas para Identificação, Classificação e Codificação das rodovias estaduais e seus complementos
Decreto n° 49.475, de 11/03/2005 Dispõe sobre a sistemática a ser adotada nas outorgas, a título precário, de permissão e autorização de uso de imóveissob administração da Secretaria ...
Decreto n° 49.473, de 11/03/2005 Altera o Decreto nº 49.274, de 21 de dezembro de 2004, que cria o Comitê São Paulo Competitivo
Decreto n° 49.471, de 10/03/2005 Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema de Informações das Fundações e Empresas - SINFE
Decreto n° 49.470, de 10/03/2005 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 49.469, de 10/03/2005 Substitui o Anexo V do Decreto n° 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto n° 49.468, de 10/03/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.444, de 03/03/2005 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Corredor de Exportação Campinas - Vale do Paraíba - Litoral Norte e dá providências correlatas
Decreto n° 49.436, de 01/03/2005 Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de ...
Decreto n° 49.435, de 28/02/2005 Altera e fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 49.416, de 23/02/2005 Transfere da administração da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP para a da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para utiliz...
Decreto n° 49.415, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.414, de 23/02/2005 Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.413, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.412, de 23/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.395, de 22/02/2005 Regulamenta e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Esco...
Decreto n° 49.394, de 22/02/2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complem...
Decreto n° 49.386, de 15/02/2005 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.385, de 15/02/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidades de saúde que esp...
Decreto n° 49.384, de 15/02/2005 Dispõe sobre identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.383, de 15/02/2005 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 49.381, de 14/02/2005 Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação
Decreto n° 49.380, de 14/02/2005 Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Campinas
Decreto n° 49.379, de 14/02/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Tupi Paulista
Decreto n° 49.378, de 14/02/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Irapuru
Decreto n° 49.377, de 14/02/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Flórida Paulista
Decreto n° 49.375, de 14/02/2005 Altera a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 49.370, de 11/02/2005 Regulamenta o concurso de promoção de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que di...
Decreto n° 49.368, de 10/02/2005 Institui o "Programa de Inclusão Digital" para os servidores públicos da administração direta e das autarquias estaduais
Decreto n° 49.366, de 10/02/2005 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integran...
Decreto n° 49.364, de 09/02/2005 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.362, de 09/02/2005 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Vale do Paraíba
Decreto n° 49.351, de 01/02/2005 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e ...
Decreto n° 49.349, de 27/01/2005 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Atibaia
Decreto n° 49.348, de 27/01/2005 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, unidade de saúde que espe...
Decreto n° 49.347, de 27/01/2005 Reclassifica unidade prisional que especifica para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Decreto n° 49.346, de 27/01/2005 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.343, de 24/01/2005 Dispõe sobre as Coordenadorias da Secretaria da Saúde
Decreto n° 49.342, de 24/01/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 49.341, de 24/01/2005 Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que espe...
Decreto n° 49.340, de 19/01/2005 Identifica função de direção específica da carreira de Delegado de Polícia, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 49.311, de 28/12/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.310, de 28/12/2004 Identifica unidade de saúde para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA
Decreto n° 49.304, de 28/12/2004 O Centro de Referência em Educação "Mário Covas", criado pelo Decreto nº 46.576, de 1º de março de 2002, com denominação dada pelo Decreto nº 46.598, ...
Decreto n° 49.284, de 23/12/2004 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 46.488, de 8 de janeiro de 2002, que reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA...
Decreto n° 49.281, de 23/12/2004 Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica
Decreto n° 49.274, de 21/12/2004 Cria o Comitê São Paulo Competitivo
Decreto n° 49.265, de 20/12/2004 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Decreto n° 49.264, de 20/12/2004 Cria e organiza, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 8 - Presidente Prudente
Decreto n° 49.260, de 17/12/2004 Dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes que especifica, para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social ...
Decreto n° 49.252, de 16/12/2004 Prorroga, até 31/12/2005, o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 02/02/1995, alterado pelo Decreto nº 48.341, de 19/12/2003, que...
Decreto n° 49.248, de 15/12/2004 Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 49.234, de 09/12/2004 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 49.202, de 26/11/2004 Da nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 40.260, de 9 de agosto de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.447, de 14 de novembro de 1995
Decreto n° 49.184, de 22/11/2004 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, as unidades de saúde que ...
Decreto n° 49.183, de 22/11/2004 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP e identifica, para fins de concessão da Gratificação Especial de Atividade - GEA, as unidades de saúde que ...
Decreto n° 49.182, de 22/11/2004 Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Meio Ambiente
Decreto n° 49.180, de 22/11/2004 Altera o Subanexo 20 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das grat...
Decreto n° 49.156, de 16/11/2004 Estende aos pensionistas, beneficiários dos servidores públicos e aposentados, a aplicação do artigo 4º, inciso VI, do Decreto nº 25.253, de 27 de mai...
Decreto n° 49.142, de 12/11/2004 Veda a realização de despesas que especifica
Decreto n° 49.140, de 12/11/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 49.139, de 12/11/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 49.134, de 11/11/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.133, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 49.132, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 49.131, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de função de Encarregatura específica da carreira de Agente Policial
Decreto n° 49.130, de 11/11/2004 Dispõe sobre a identificação de funções de Chefia específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 49.105, de 04/11/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 49.104, de 04/11/2004 Fica extinta a Cadeia Pública de Americana, unidade policial de 3ª Classe, da Delegacia Seccional de Polícia de Americana, do Departamento de Polícia ...
Decreto n° 49.098, de 03/11/2004 Passa a vincular-se à Secretaria do Meio Ambiente a Fundação Parque Zoológico de São Paulo, vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvim...
Decreto n° 49.086, de 29/10/2004 Passa a vincular-se à Secretaria de Economia e Planejamento o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FUNDO, vinculado à Secretar...
Decreto n° 49.085, de 29/10/2004 Transfere os cargos providos constantes do Anexo, que faz parte integrante deste decreto
Decreto n° 49.082, de 29/10/2004 Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara
Decreto n° 49.077, de 28/10/2004 Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
Decreto n° 49.060, de 20/10/2004 Transfere os cargos que especifica
Decreto n° 49.059, de 20/10/2004 Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 48165, de 16 de outubro de 2003, que cria, na Secretaria da Cultura, o Museu de Artes Gráficas
Decreto n° 49.043, de 18/10/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 49.022, de 15/10/2004 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios e Entidades de ...
Decreto n° 49.018, de 07/10/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha
Decreto n° 49.008, de 05/10/2004 O expediente do dia 28 de outubro de 2004, consagrado como Dia do Funcionário Público, será normal, ficando, em substituição, suspenso o expediente no...
Decreto n° 49.003, de 30/09/2004 Institui o Sistema de Acompanhamento dos Programas, Projetos, Atividades e Obras Prioritários do Governo Estadual, denominado Agenda SP 21
Decreto n° 49.001, de 29/09/2004 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Decreto n° 49.000, de 29/09/2004 Altera a redação do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 41239, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos perten...
Decreto n° 48.998, de 29/09/2004 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 48.969, de 22/09/2004 Transfere a Cadeia Pública 10, altera sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 48.950, de 20/09/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.949, de 16/09/2004 Extingue o Núcleo de Gestão Assistencial - 53, cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o ...
Decreto n° 48.939, de 13/09/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.938, de 13/09/2004 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 34064, de 28 de outubro de 1991, alterado pelo Decreto nº 39534, de 17 de novembro de 1994, que trata de a...
Decreto n° 48.937, de 13/09/2004 Cria, na Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, a 5ª Delegacia - Furtos, Roubos e Adulterações de Combustíveis
Decreto n° 48.928, de 08/09/2004 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
Decreto n° 48.927, de 08/09/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Mauá
Decreto n° 48.918, de 02/09/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 48.917, de 02/09/2004 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 44.036, de 10 de junho de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educaç...
Decreto n° 48.905, de 30/08/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias I e II de Reginópolis
Decreto n° 48.900, de 27/08/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.898, de 27/08/2004 Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades - Meio
Decreto n° 48.897, de 27/08/2004 Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Admi...
Decreto n° 48.896, de 26/08/2004 Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 10.843, de 5 de...
Decreto n° 48.893, de 26/08/2004 Passa a vincular-se à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, entidade vinculada à Secret...
Decreto n° 48.886, de 24/08/2004 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Soc...
Decreto n° 48.884, de 23/08/2004 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 6 de setembro de 2004
Decreto n° 48.867, de 10/08/2004 Regulamenta a Lei nº 11.688, de 2004, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP
Decreto n° 48.860, de 05/08/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania e da Economia e Planejamento
Decreto n° 48.857, de 04/08/2004 Fixa a frota de veículos da Secretaria de Economia e Planejamento
Decreto n° 48.853, de 04/08/2004 Para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH, no âmbito do Hospital Dr. Francisc...
Decreto n° 48.849, de 03/08/2004 Dispõe sobre o uso de dependências dos Palácios do Governo
Decreto n° 48.847, de 02/08/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.834, de 30/07/2004 Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 3 de outub...
Decreto n° 48.830, de 28/07/2004 Altera o padrão de lotação do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD
Decreto n° 48.829, de 28/07/2004 Altera o padrão de lotação do Centro de Referência do Idoso
Decreto n° 48.826, de 23/07/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 42815, de 19 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Siste...
Decreto n° 48.825, de 23/07/2004 Delega aos Secretários de Estado competência para aplicação da penalidade a que se refere o artigo 7º da Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002
Decreto n° 48.802, de 21/07/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto
Decreto n° 48.799, de 16/07/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 48.794, de 14/07/2004 Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado colocarão à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos para a...
Decreto n° 48.779, de 02/07/2004 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 30.555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambien...
Decreto n° 48.755, de 25/06/2004 Transfere os cargos vagos que especifica
Decreto n° 48.754, de 25/06/2004 Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação
Decreto n° 48.751, de 24/06/2004 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (Escola Estadual Parque Cláudia II)
Decreto n° 48.750, de 24/06/2004 Atribui competência ao Secretário da Fazenda para decidir os pedidos de pagamento, a título de indenização, de férias e/ou de licença-prêmio não gozad...
Decreto n° 48.742, de 21/06/2004 Dispõe sobre a vinculação da Companhia Paulista de Parcerias - CPP
Decreto n° 48.732, de 18/06/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.714, de 14/06/2004 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e D...
Decreto n° 48.713, de 14/06/2004 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (Escola Estadual do Parque Oziel - Campinas)
Decreto n° 48.703, de 03/06/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.700, de 03/06/2004 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2004
Decreto n° 48.698, de 01/06/2004 Prorroga a autorização concedida ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP para, representando o Estado, celebrar convênios co...
Decreto n° 48.697, de 01/06/2004 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 48.683, de 25/05/2004 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais e Entidades Filantrópicas ...
Decreto n° 48.658, de 13/05/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Mogi Mirim
Decreto n° 48.612, de 30/04/2004 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização "Dr. Luís Gonzaga de Arruda Campos" de Rio Claro
Decreto n° 48.611, de 29/04/2004 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 48.604, de 19/04/2004 Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turis...
Decreto n° 48.602, de 13/04/2004 Altera a subordinação das unidades que especifica, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 48.601, de 12/04/2004 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel com benfeitorias, situado na cidade de Taubaté, à Avenida Tiradentes, nº 280, no Mun...
Decreto n° 48.600, de 12/04/2004 Dispõe sobre a transferência do Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador de Campinas - CERECAMP, do Centro Regional de Campinas, da Coo...
Decreto n° 48.599, de 12/04/2004 Dispõe sobre a contratação da prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto n° 48.597, de 12/04/2004 Aprova nova redação dos Estatutos da Fundação Oncocentro de São Paulo
Decreto n° 48.591, de 06/04/2004 Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, imóvel que especifica, situado no Município de Santo André
Decreto n° 48.589, de 06/04/2004 Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, imóvel...
Decreto n° 48.586, de 05/04/2004 Dispõe sobre a transferência do Paço das Artes, do Departamento de Artes e Ciências Humanas - DACH, da Secretaria da Cultura
Decreto n° 48.584, de 02/04/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.583, de 02/04/2004 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 09/04/1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Se...
Decreto n° 48.581, de 01/04/2004 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolviment...
Decreto n° 48.580, de 01/04/2004 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 48292, de 02/12/2003, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administ...
Decreto n° 48.579, de 01/04/2004 Cria, junto à Secretaria da Cultura, o Conselho Consultivo da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (OSESP)
Decreto n° 48.566, de 25/03/2004 Acrescenta os artigos 6ºA e 8ºA ao Decreto nº 47.992, de 1º de agosto de 2003, que disciplina e restringe o uso de serviços de telefonia móvel às auto...
Decreto n° 48.542, de 12/03/2004 Acrescenta, no âmbito dos Centros e Núcleos de Segurança e Disciplina, das unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária, as atribu...
Decreto n° 48.538, de 10/03/2004 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no artigo 6º do Decreto nº 48.419, de 7 de janeiro de 2004, que extingue a entidade autárquica G...
Decreto n° 48.536, de 10/03/2004 Altera o Decreto nº 13.325, de 7 de março de 1979, que reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 48.530, de 09/03/2004 Artigo 1º - Ficam criadas na Diretoria de Ensino da Capital, da Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e nas Diretorias d...
Decreto n° 48.526, de 04/03/2004 Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador
Decreto n° 48.521, de 01/03/2004 Transfere os cargos e a função-atividade que especifica
Decreto n° 48.502, de 18/02/2004 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 48.484, de 04/02/2004 Cria, junto à Casa Civil, o Comitê Gestor de Política Social
Decreto n° 48.481, de 29/01/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 48.480, de 29/01/2004 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 48.474, de 28/01/2004 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.579, de 10 de janeiro de 2003
Decreto n° 48.471, de 22/01/2004 Cria, na Secretaria da Fazenda, a Coordenadoria de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, altera a denominação da Coordenadoria Estadual ...
Decreto n° 48.456, de 20/01/2004 Autoriza, a partir de 1º de janeiro de 2004, a transferência da Escola Estadual Escolástica Rosa, localizada no Município de Santos, subordinada à Sec...
Decreto n° 48.450, de 19/01/2004 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 48.445, de 19/01/2004 Cria e extingue unidades no Instituto "Dante Pazzanese" de Cardiologia, da Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secr...
Decreto n° 48.439, de 07/01/2004 Regulamenta a Lei nº 10.774, de 1º de março de 2001, que dispõe sobre aplicação de multas por danos causados a bens tombados ou protegidos pelo Consel...
Decreto n° 48.421, de 07/01/2004 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.420, de 07/01/2004 Redefine os requisitos exigidos na designação de servidores para as funções de direção das unidades de saúde que especifica, da Secretaria da Administ...
Decreto n° 48.415, de 07/01/2004 Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 48.041, de 21 de agosto de 2003, que criou, junto à Secretaria da Ciência, Tecnologia, De...
Decreto n° 48.414, de 07/01/2004 Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 24.710, de 7 de fevereiro de 1986, que dispõe sobre estágio para estudantes de Direito na Procuradoria Ger...
Decreto n° 48.407, de 06/01/2004 Para fins de aplicação do limite máximo fixado no artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, considerar-se-á, no âmbito da ...
Decreto n° 48.406, de 06/01/2004 Dispõe sobre a transferência da administração do Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) do Departamento de Estradas de Rodagem - DE...
Decreto n° 48.405, de 06/01/2004 Institui o sistema de remessa de matérias para publicação no Diário Oficial - PUBNET, e o sistema "e-negociospublicos" destinado à divulgação das lici...
Decreto n° 48.404, de 06/01/2004 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 43.901, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazen...
Decreto n° 48.377, de 29/12/2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 47.089, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a contratação, pelos órgãos e entidades esta...
Decreto n° 48.341, de 19/12/2003 Prorroga, até 31/12/ 2004, o prazo estabelecido pelo artigo 17 de Decreto nº 39.942, de 02/02 1995, alterado pelo Decreto nº 47.425, de 06/12/ 2002, q...
Decreto n° 48.328, de 15/12/2003 Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes
Decreto n° 48.326, de 12/12/2003 Dispõe sobre reajuste de preços dos contratos de serviços celebrados por órgãos da administração direta e indireta
Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Esta...
Decreto n° 48.284, de 27/11/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.276, de 26/11/2003 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 48.275, de 26/11/2003 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 48.273, de 26/11/2003 Cria, junto ao Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Execução de Programa - UEP, do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de...
Decreto n° 48.257, de 25/11/2003 Dispõe sobre a proibição de efetuar despesas com mensagens natalinas, brindes, comemorações de fim de ano
Decreto n° 48.245, de 17/11/2003 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 26 de dezembro de 2003 e no dia 2 de janeiro de 2004
Decreto n° 48.227, de 10/11/2003 Inclui parágrafos no artigo 9º do Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003, que altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Gru...
Decreto n° 48.225, de 06/11/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Decreto n° 48.219, de 05/11/2003 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 48.218, de 05/11/2003 Transfere, para o Departamento de Identificação e Registros Diversos da Polícia Civil - DIRD, a Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Tu...
Decreto n° 48.217, de 05/11/2003 Dispõe sobre a doação de veículo oficial pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de Mauá por força do convênio SUS-...
Decreto n° 48.209, de 03/11/2003 Altera a composição do Grupo Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação - GETIC, do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Decreto n° 48.194, de 29/10/2003 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Colômbia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 48.168, de 21/10/2003 O expediente do dia 28 de outubro de 2003 nas repartições públicas estaduais será normal, ficando, em substituição, declarado facultativo o ponto do d...
Decreto n° 48.140, de 08/10/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.074, de 08/09/2003 Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretar...
Decreto n° 48.058, de 01/09/2003 Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 40041, de 7 de abril de 1995, que regulamenta o Conselho Estadual de Turismo
Decreto n° 48.057, de 01/09/2003 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 42556, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 9733, de 15 de setembro de 1997, que dispõe ...
Decreto n° 48.056, de 01/09/2003 Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 46623, de 21 de março de 2002, que reorganiza a Secretaria da Administração Penitenciária e dá pro...
Decreto n° 48.047, de 22/08/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 48.031, de 19/08/2003 Altera a composição do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, da Casa Civil
Decreto n° 48.009, de 11/08/2003 Dispõe sobre o detalhamento das atribuições das unidades que especifica do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal, ambos da Superinte...
Decreto n° 47.992, de 01/08/2003 As contratações e o uso de serviços de telefonia móvel pela administração pública direta, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Púb...
Decreto n° 47.983, de 24/07/2003 A preservação, o desenvolvimento e a gestão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo passam a ser da responsabilidade da Secretaria da Cul...
Decreto n° 47.982, de 23/07/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.941, de 14/07/2003 Dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento
Decreto n° 47.938, de 11/07/2003 Dá nova redação ao inciso III do artigo 116 do Decreto nº 30555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Me...
Decreto n° 47.937, de 11/07/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuições
Decreto n° 47.930, de 07/07/2003 Integra ao Gabinete do Secretário da Administração Penitenciária o Departamento de Reabilitação Social Penitenciário, com a denominação alterada para ...
Decreto n° 47.927, de 07/07/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 47.922, de 03/07/2003 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desportos - CED, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, e dá providência correlata
Decreto n° 47.912, de 27/06/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Jaú e dá providências correlatas
Decreto n° 47.910, de 27/06/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil e das Secretarias da Fazenda e de Economia e Planejamento
Decreto n° 47.908, de 24/06/2003 Dispõe sobre adjudicação de bens em execução fiscal
Decreto n° 47.907, de 24/06/2003 Regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, que cria o Conselho Estadual de Política Energética - CEPE
Decreto n° 47.906, de 24/06/2003 Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, extingue a Secretaria de Energia
Decreto n° 47.905, de 17/06/2003 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais, no dia que especifica
Decreto n° 47.839, de 27/05/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.836, de 27/05/2003 Altera a denominação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conse...
Decreto n° 47.820, de 19/05/2003 Reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado
Decreto n° 47.814, de 08/05/2003 Outorga poderes aos Secretários de Estado e ao Procurador Geral do Estado para, representando o Estado de São Paulo, praticarem todos os atos indispen...
Decreto n° 47.805, de 30/04/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40.233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias...
Decreto n° 47.792, de 29/04/2003 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de maio do corrente ano
Decreto n° 47.773, de 14/04/2003 Dá nova redação ao "caput" do artigo 72 do Decreto nº 44723, de 23 de fevereiro de 2000
Decreto n° 47.760, de 09/04/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 47.751, de 07/04/2003 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Ressocialização de Birigüi e dá providências correlatas
Decreto n° 47.750, de 04/04/2003 Dá nova redação ao artigo 31 do Decreto nº 39948, de 8 de fevereiro de 1995, que fixa a estrutura básica da Polícia Civil do Estado de São Paulo e reo...
Decreto n° 47.730, de 20/03/2003 Cria o Conselho Estadual de Micro e Pequenas Empresas - CEMPE, órgão colegiado com funções consultivas
Decreto n° 47.729, de 20/03/2003 Cria o Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior - CERICEX e o Centro de Logística de Exportação
Decreto n° 47.718, de 18/03/2003 Cria cargo no Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, fixado pelo Decreto 47.129, de 2002
Decreto n° 47.716, de 18/03/2003 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Pariquera Açu, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 47.715, de 18/03/2003 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Tupã, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 47.714, de 18/03/2003 Homologa, por 90 dias, Decreto Municipal de Jacupiranga, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 47.713, de 18/03/2003 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Paulínia, que declarou Estado de Calamidade Pública no Bairro Recanto dos Pássaros
Decreto n° 47.712, de 18/03/2003 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Itariri, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 47.711, de 18/03/2003 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Pedro de Toledo, que declarou Estado de Calamidade Pública
Decreto n° 47.688, de 28/02/2003 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.661, de 18/02/2003 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 47.659, de 18/02/2003 Delega competência ao Chefe de Gabinete da Casa Civil para ratificar os atos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, a que alude o "caput" do a...
Decreto n° 47.647, de 14/02/2003 Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.646, de 14/02/2003 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 23.116, de 18 de dezembro de 1984, que define os dirigentes e competências para as Unidade...
Decreto n° 47.636, de 07/02/2003 Dispõe sobre alterações na classificação institucional das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.581, de 10/01/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer
Decreto n° 47.580, de 10/01/2003 Dispõe sobre a classificação institucional das Secretarias de Economia e Planejamento e dos Transportes Metropolitanos
Decreto n° 47.579, de 10/01/2003 Dispõe sobre a classificação institucional da Casa Civil
Decreto n° 47.577, de 10/01/2003 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 47.575, de 09/01/2003 Altera o Decreto nº 43.833, de 8 de fevereiro de 1999, que institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo - SICOM
Decreto n° 47.567, de 01/01/2003 Passa a vincular-se à Secretaria da Educação a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP, entidade vinculada à Secretaria da Juventude, Espor...
Decreto n° 47.566, de 01/01/2003 A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, reorganizada pelo Decreto nº 44.723, de 23 de fevereiro de 2000, passa a denominar-se Casa Civil
Decreto n° 47.565, de 01/01/2003 Transfere o cargo que especifica
Decreto n° 47.538, de 27/12/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.536, de 27/12/2002 Dispõe sobre a doação do veículo oficial que especifica pertencente à frota da Secretaria da Saúde e cedido à Prefeitura Municipal de São Bernardo do ...
Decreto n° 47.473, de 18/12/2002 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das administrações direta e indireta, visando o levantamento do Bala...
Decreto n° 47.465, de 18/12/2002 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista
Decreto n° 47.441, de 12/12/2002 Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
Decreto n° 47.389, de 02/12/2002 Dispõe sobre a alteração na classificação institucional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 47.304, de 07/11/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.250, de 23/10/2002 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2002
Decreto n° 47.247, de 23/10/2002 Dá nova redação aos artigos 14 e 15 do Decreto nº 47.130, de 24 de setembro de 2002, que regulamenta o concurso interno de acesso para preenchimento d...
Decreto n° 47.227, de 17/10/2002 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 47.193, de 08/10/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.192, de 08/10/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Morro Agudo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 47.187, de 04/10/2002 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 07/01/1975
Decreto n° 47.176, de 02/10/2002 Altera a redação do parágrafo único, do artigo 9º dos Estatutos da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET aprovados ...
Decreto n° 47.167, de 01/10/2002 Constitui Grupo de Trabalho incumbido de promover estudos objetivando a instituição do Programa de Inclusão Digital para Micro e Pequenos Empresários
Decreto n° 47.138, de 25/09/2002 Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 47.130, de 24/09/2002 Regulamenta o concurso interno de acesso para preenchimento de funções-atividades de Especialista em Energia IV da série de classes de Especialista em...
Decreto n° 47.129, de 24/09/2002 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 47.085, de 12/09/2002 Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 47.084, de 12/09/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 47.045, de 30/08/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova convênios
Decreto n° 47.014, de 21/08/2002 Altera o Subanexo 17 do Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das grat...
Decreto n° 47.011, de 20/08/2002 Dispõe sobre a estrutura e as atribuições dos órgãos que especifica, da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 47.010, de 20/08/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.973, de 05/08/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Pacaembu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.963, de 29/07/2002 Altera a redação do artigo 7º do Decreto nº 40233, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da...
Decreto n° 46.946, de 25/07/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova Convênios
Decreto n° 46.944, de 23/07/2002 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 41332, de 21 de novembro de 1996, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Saú...
Decreto n° 46.922, de 12/07/2002 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 46.912, de 08/07/2002 Fixa a frota de veículos da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 46.911, de 08/07/2002 Altera dispositivo do Anexo do Decreto nº 36.775, de 14 de maio de 1993, que fixa o número de Procuradores das unidades das áreas que especifica da Pr...
Decreto n° 46.887, de 02/07/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.875, de 01/07/2002 Extingue a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos, do âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER
Decreto n° 46.859, de 25/06/2002 Estabelece os padrões de lotação das unidades da Secretaria da Saúde que especifica
Decreto n° 46.855, de 25/06/2002 Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 40322, de 15/09/1995, modificado pelo Decreto nº 41831, de 03/06/1997, que institui a Com...
Decreto n° 46.854, de 25/06/2002 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 43948, de 09/04/1999, que altera a denominação e reorganiza as Delegacias de Ensino da Secret...
Decreto n° 46.847, de 24/06/2002 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Decreto n° 46.846, de 24/06/2002 Dispõe sobre a alteração do Anexo IV do Decreto nº 34915, de 06/05/1992, que fixa diretrizes e identifica unidades para fins de concessão das gratific...
Decreto n° 46.845, de 24/06/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 26 de junho de 2002 e dá providências correlatas
Decreto n° 46.840, de 19/06/2002 Dispõe sobre alteração na classificação institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 46.839, de 19/06/2002 Cria e classifica unidade policial no Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo - DEMACRO e dá providências correlatas
Decreto n° 46.831, de 13/06/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 17 de junho de 2002
Decreto n° 46.828, de 12/06/2002 Coloca à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, veículos da administração direta, indireta e fundacional do Estado
Decreto n° 46.811, de 07/06/2002 Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 40.237, de 1º de agosto de 1995, que fixa as frotas de veículos da Administração Superior da Secretaria e ...
Decreto n° 46.810, de 07/06/2002 Altera os Anexos do Decreto nº 39.698, de 16 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 46.806, de 06/06/2002 O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto nº 43.135, de 1º de junho de 1998, prorrogado anteriormente pelo artigo 1º dos Decretos nº 44.123, de 20 de...
Decreto n° 46.805, de 06/06/2002 O prazo estipulado no artigo 1º do Decreto nº 43.134, de 1º de junho de 1998, prorrogado anteriormente pelo artigo 1º dos Decretos nº 44.122, de 20 de...
Decreto n° 46.804, de 06/06/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios do Estado de São P...
Decreto n° 46.795, de 31/05/2002 Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos
Decreto n° 46.793, de 29/05/2002 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 3 de junho de 2002
Decreto n° 46.787, de 29/05/2002 Dispõe sobre a transferência dos cargos e funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.781, de 24/05/2002 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, representando o Estado de São Paulo, a celebrar convênios com municíp...
Decreto n° 46.757, de 13/05/2002 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Decreto n° 46.746, de 07/05/2002 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 46.744, de 03/05/2002 Dispõe sobre a estrutura e a reorganização da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e dá providências correlatas
Decreto n° 46.743, de 03/05/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.742, de 03/05/2002 Dispõe sobre alterações nas classificações institucionais das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e da Saúde
Decreto n° 46.741, de 03/05/2002 Altera dispositivos que especifica nos decretos que dispõem sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 46.699, de 19/04/2002 Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios e protocolos
Decreto n° 46.695, de 16/04/2002 Transfere da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria da Saúde, o Centro Pioneiro Sócio-Terápico "Arquiteto Januá...
Decreto n° 46.677, de 09/04/2002 Altera o anexo IX ao Decreto 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
Decreto n° 46.675, de 09/04/2002 Altera o Decreto nº 44.566, de 20-12-1999, que reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 46.669, de 08/04/2002 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.668, de 05/04/2002 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Decreto n° 46.667, de 05/04/2002 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Pen...
Decreto n° 46.643, de 27/03/2002 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 40085, de 15 de maio de 1995, que cria a Comissão de Política Salarial, define atribuiçõ...
Decreto n° 46.637, de 27/03/2002 Altera a denominação e a subordinação do Núcleo de Acompanhamento e Integração Psicossociológica, do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recurs...
Decreto n° 46.630, de 26/03/2002 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 46.624, de 21/03/2002 Reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 46.619, de 20/03/2002 Altera a subordinação das unidades que especifica, extingue o Departamento de Assistência à Saúde do Sistema Penitenciário
Decreto n° 46.618, de 20/03/2002 Altera a denominação e destinação do Centro de Progressão Penitenciária "Dr. José Augusto Cesar Salgado", de Tremembé, da Secretaria da Administração ...
Decreto n° 46.614, de 19/03/2002 Fixa normas para a atuação conjunta especial da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda no combate da inadimplência e da sonegação fis...
Decreto n° 46.610, de 18/03/2002 Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000, que dispõe sobre a atribuição de honorários a servid...
Decreto n° 46.607, de 18/03/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Dumont, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.600, de 12/03/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios do Estado de São P...
Decreto n° 46.597, de 12/03/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Araçatuba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.596, de 11/03/2002 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e ...
Decreto n° 46.594, de 11/03/2002 Altera o Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 46.593, de 11/03/2002 Designa Procuradores do Estado para integrar Comissão Especial de que trata o Decreto nº 42.789, de 8 de janeiro de 1998
Decreto n° 46.586, de 07/03/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto da Prefeita Municipal de São Paulo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas abrangidas pelas Administr...
Decreto n° 46.583, de 05/03/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.576, de 01/03/2002 Cria, na Secretaria da Educação, o Centro de Referência em Educação
Decreto n° 46.575, de 01/03/2002 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Administração Superior da Secretaria e da Sede da Secretaria da Educação cedidos à...
Decreto n° 46.571, de 01/03/2002 Identifica unidades de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Decreto n° 46.570, de 01/03/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
Decreto n° 46.569, de 28/02/2002 Regulamenta a Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001, que instituiu o Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ para os servi...
Decreto n° 46.568, de 26/02/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, Decreto da Prefeita Municipal de Campinas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos Distritos de Souzas, Joaquim Egíd...
Decreto n° 46.564, de 22/02/2002 Dispõe sobre a transferência do Programa de Recuperação de Bens Históricos, Culturais, Artísticos e Ambientais do Estado de São Paulo para o Conselho ...
Decreto n° 46.559, de 22/02/2002 Homologa, por 30 (trinta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Salesópolis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.558, de 22/02/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Caieiras, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.554, de 20/02/2002 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 46.550, de 18/02/2002 Autoriza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios e entidades assist...
Decreto n° 46.533, de 06/02/2002 Altera a redação do artigo 2º do Decreto 40.233, de 01/08/1995, que fixa a frota de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Educação
Decreto n° 46.530, de 05/02/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Santa Branca, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.526, de 01/02/2002 Homologa, por 90 (noventa) dias, decreto do Prefeito Municipal de Agudos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.525, de 01/02/2002 Homologa, por 60 (sessenta) dias, decreto do Prefeito Municipal de Franco da Rocha, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Decreto n° 46.523, de 31/01/2002 Autoriza o Procurador Geral do Estado a delegar as competências previstas nos incisos I e II do artigo 3º do Decreto nº 33.705, de 22 de agosto de 199...
Decreto n° 46.522, de 30/01/2002 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 46.519, de 28/01/2002 Prorroga a vigência do Decreto nº 42081, de 12 de agosto de 1997, que autorizou a celebração de convênios com entidades assistenciais, na forma especi...
Decreto n° 46.495, de 15/01/2002 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá providências...
Decreto n° 46.490, de 10/01/2002 Regulamenta o Bônus Mérito instituído aos servidores técnicos, administrativos e docentes em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paul...
Decreto n° 46.488, de 08/01/2002 Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Decreto n° 46.484, de 07/01/2002 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989, que concede opção para recebimento de vencimentos, salários, proven...
Decreto n° 46.464, de 28/12/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.438, de 27/12/2001 Inclui incisos no artigo 5º do Decreto nº 44.663, de 19 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Segurança ...
Decreto n° 46.436, de 27/12/2001 Integra o Rodoanel Metropolitano de São Paulo "Mário Covas" (SP-21) à malha rodoviária estadual e transfere a administração de suas obras concluídas a...
Decreto n° 46.435, de 27/12/2001 Altera dispositivos que especifica do Decreto nº 22.158, de 3 de maio de 1984, que disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesqui...
Decreto n° 46.431, de 26/12/2001 Inclui o Terminal Metropolitano de Cotia no objeto da concessão de serviços de que tratam os Decretos nºs 42.858 e 42.859, de 11 de fevereiro de 1998
Decreto n° 46.418, de 21/12/2001 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 46.417, de 21/12/2001 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto nº 42.864, de 13 de fevereiro de 1998, para a implantação da estrutura da Secretaria Estadual de Assistência e ...
Decreto n° 46.414, de 21/12/2001 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto nº 39.942, de 2 de fevereiro de 1995
Decreto n° 46.395, de 18/12/2001 Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios Pauli...
Decreto n° 46.384, de 14/12/2001 Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar convênios com os municípios do Estado de São Paulo, visando à transferência de ...
Decreto n° 46.367, de 14/12/2001 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2001 e dá providências correlatas
Decreto n° 46.365, de 11/12/2001 Dispõe sobre alterações na classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.342, de 04/12/2001 Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste decreto
Decreto n° 46.337, de 03/12/2001 Autoriza a Secretaria da Educação, a representando o Estado de São Paulo, celebrar com a União, por intermédio do Ministério da Educação - MEC, atravé...
Decreto n° 46.319, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas da carreira de Agente Policial
Decreto n° 46.318, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas da carreira de Agente de Telecomunicações Policial
Decreto n° 46.317, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Investigador de Polícia
Decreto n° 46.316, de 29/11/2001 Dispõe sobre a identificação das funções de Chefia específicas da carreira de Escrivão de Polícia
Decreto n° 46.315, de 29/11/2001 Identifica funções de direção específicas da carreira de Delegado de Polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 46.309, de 28/11/2001 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores e inativos do Es...
Decreto n° 46.307, de 27/11/2001 Altera os padrões de lotação de unidade da Secretaria da Saúde que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 46.298, de 26/11/2001 Regulamenta a Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do ...
Decreto n° 46.263, de 09/11/2001 Altera o Decreto nº 44.447, de 24/11/1999, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.220, de 25/10/2001 Dá nova redação e inclui dispositivos que especifica nos Estatutos da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Mu...
Decreto n° 46.196, de 19/10/2001 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, Entidades Filantrópicas e...
Decreto n° 46.194, de 18/10/2001 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP
Decreto n° 46.192, de 18/10/2001 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica
Decreto n° 46.191, de 18/10/2001 Cria e organiza o Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.187, de 17/10/2001 Altera o Decreto nº 46.142, de 1º de outubro de 2001, que institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de...
Decreto n° 46.186, de 17/10/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 46.184, de 16/10/2001 Altera o Decreto nº 46.144, de 1º de outubro de 2001, que dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBE...
Decreto n° 46.178, de 15/10/2001 Revoga o Decreto nº 45.818, de 24 de maio de 2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias
Decreto n° 46.168, de 09/10/2001 Regulamenta o Bônus Gestão instituído às classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério pela Lei Complementar 890, de 2000
Decreto n° 46.167, de 09/10/2001 Regulamenta o Bônus Mérito instituído às classes de docentes do Quadro do Magistério, pela Lei Complementar 891, de 2000
Decreto n° 46.161, de 04/10/2001 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Juventude e da Secretaria de Turismo
Decreto n° 46.155, de 03/10/2001 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 46.149, de 02/10/2001 Altera a denominação do Departamento de Investigações sobre Crimes Patrimoniais - DEPATRI, cria e organiza a Divisão de Investigações Gerais
Decreto n° 46.148, de 02/10/2001 Fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 46.144, de 01/10/2001 Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor - FEBEM-SP
Decreto n° 46.143, de 01/10/2001 Transfere os cargos e as unidades que especifica, define as competências de autoridades da Secretaria da Juventude
Decreto n° 46.142, de 01/10/2001 Institui Grupo de Trabalho com vista à criação da Agência de Fomento do Turismo no Estado de São Paulo
Decreto n° 46.112, de 21/09/2001 Autoriza a celebração de convênios com municípios e entidades assistenciais, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de aç...
Decreto n° 46.099, de 13/09/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Organizações Policiais Militares (OPM) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 46.092, de 10/09/2001 Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 46.078, de 04/09/2001 Cria, organiza, transfere e extingue unidades na Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 46.070, de 29/08/2001 Classifica o Conselho Deliberativo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC para efeito de arbitramento de gratificação ...
Decreto n° 46.063, de 28/08/2001 Aprova o Regulamento da Superintendência de Controle de Endemias - SUCEN
Decreto n° 46.060, de 27/08/2001 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Salto e dá providências correlatas
Decreto n° 46.052, de 24/08/2001 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 40248, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secreta...
Decreto n° 46.051, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Taboão da Serra)
Decreto n° 46.050, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Suzano)
Decreto n° 46.049, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( São Sebastião)
Decreto n° 46.048, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Porto Ferreira)
Decreto n° 46.047, de 24/08/2001 Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Policiais Civis (UPCV) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício ( Paulínia)
Decreto n° 46.044, de 23/08/2001 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 46.043, de 23/08/2001 Identifica unidade para fins de concessão da Gratificação Especial por Atividade Prioritária e Estratégica - GEAPE
Decreto n° 46.042, de 23/08/2001 Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos
Decreto n° 46.041, de 23/08/2001 Retifica os dispositivos que especifica do Decreto nº 42847, de 9 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendênci...
Decreto n° 46.024, de 21/08/2001 Transfere para a Unidade de Gestão Assistencial III - Hospital Infantil Darcy Vargas o Centro de Convivência Infantil, do Centro de Saúde III - Monte...
Decreto n° 46.016, de 20/08/2001 Cria unidades policiais que especifica no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP, da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 46.001, de 15/08/2001 Fixa a frota de veículos da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 46.000, de 15/08/2001 Cria e organiza a Coordenadoria de Integração da Cidadania - CIC, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Decreto n° 45.996, de 15/08/2001 Altera o Subanexo 26 do Anexo a que se refere o artigo 95 do Decreto 43.277, de 03/07/1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da...
Decreto n° 45.995, de 15/08/2001 Altera os Anexos do Decreto 39.698, de 16/12/1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 45.984, de 13/08/2001 Reorganiza o Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes
Decreto n° 45.976, de 06/08/2001 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Tatuí
Decreto n° 45.972, de 31/07/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.971, de 31/07/2001 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.252, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Segurança P...
Decreto n° 45.969, de 30/07/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.952, de 26/07/2001 Cria a Delegacia de Polícia do Porto de Santos na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Decreto n° 45.938, de 24/07/2001 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 45.937, de 24/07/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades que especifica das Penitenciárias Carandiru I, II e III, da Coordenador...
Decreto n° 45.935, de 24/07/2001 Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício e dá providências correlatas
Decreto n° 45.933, de 23/07/2001 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do Convênio SUS...
Decreto n° 45.927, de 18/07/2001 Cria e extingue unidades no Instituto de Identificação "Ricardo Gumbleton Daunt" - IIRGD, do Departamento de Identificação e Registros Diversos - DIRD...
Decreto n° 45.925, de 17/07/2001 Autoriza a Secretaria de Economia e Planejamento a, representando o Estado, celebrar convênios com entidades filantrópicas do Estado de São Paulo, vis...
Decreto n° 45.909, de 11/07/2001 Fixa a frota de veículos do Departamento Hidroviário, da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 45.908, de 10/07/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária e da Secretaria da Segurança Pública
Decreto n° 45.898, de 03/07/2001 Altera dispositivos que especifica do Decreto 39.573, de 23/11/1994, que instituiu área especial de segurança, criou o Programa Centro Seguro
Decreto n° 45.896, de 03/07/2001 Inclui Anexo III no Decreto 40.687, de 27/02/1996, que dispõe sobre a parceria dos Municípios nas obras de construção, ampliação ou reforma de edifíci...
Decreto n° 45.892, de 02/07/2001 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.890, de 29/06/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Contratação de Serviços de Saúde
Decreto n° 45.889, de 29/06/2001 Altera a denominação do Centro de Referência da Saúde da Mulher e de Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil, dispõe sobre sua reorganização ...
Decreto n° 45.888, de 29/06/2001 Altera a redação de dispositivo que especifica do Decreto 42.043, de 04/08/1997, que institui, junto ao Gabinete do Governador, Comissão Especial para...
Decreto n° 45.879, de 26/06/2001 Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes e dá providências correla...
Decreto n° 45.872, de 25/06/2001 Cria, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Detenção Provisória que especifica
Decreto n° 45.868, de 22/06/2001 Transfere a Cadeia Pública 12, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 45.865, de 21/06/2001 Organiza a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.860, de 18/06/2001 Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação: Escola Estadual Jardim Maria Bonatti Bordignon - Mogi Mirim
Decreto n° 45.855, de 08/06/2001 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais no dia 15/06/2001
Decreto n° 45.836, de 02/06/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.828, de 29/05/2001 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.819, de 24/05/2001 Transfere a Sede do Governo do Estado para o Município de Piracicaba, nos dias 02 e 03/06/2001
Decreto n° 45.818, de 24/05/2001 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Administração Direta e das autarquias
Decreto n° 45.799, de 09/05/2001 Altera a redação do artigo 3º do Decreto 40.242, de 01/08/1995, que fixa as frotas de veículos das unidades orçamentárias da Secretaria da Administraç...
Decreto n° 45.798, de 09/05/2001 Organiza as Coordenadorias Regionais de Unidades Prisionais, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.794, de 04/05/2001 Outorga poderes ao Secretário da Fazenda para os fins que especifica
Decreto n° 45.790, de 03/05/2001 Dispõe sobre a reclassificação das Organizações Policiais Militares (OPM) que especifica para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.785, de 30/04/2001 Altera o padrão de lotação do Hospital Psiquiátrico de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Saúde do Interior, da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.779, de 26/04/2001 Integra no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, ...
Decreto n° 45.778, de 26/04/2001 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências corre...
Decreto n° 45.773, de 25/04/2001 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Escola Estadual Conjunto Habitacional Tibúrcio de Souza; Escola Estadual Faze...
Decreto n° 45.770, de 24/04/2001 Dispõe sobre a redistribuição de servidores de que trata a Lei 10.381, de 27/09/1999, e dá providências correlatas
Decreto n° 45.759, de 19/04/2001 Transfere cargos e funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
Decreto n° 45.755, de 12/04/2001 Altera o padrão de lotação fixado na conformidade do Anexo VI a que se refere o inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 44713, de 11/02/2000
Decreto n° 45.753, de 10/04/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, unidade de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciári...
Decreto n° 45.752, de 10/04/2001 Identifica unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão de gratificação que especifica e dá providências corre...
Decreto n° 45.749, de 06/04/2001 Altera a denominação da Corregedoria da Polícia Civil, dispõe sobre sua reorganização
Decreto n° 45.738, de 03/04/2001 Prorroga a vigência do Decreto 43.716, de 23/12/1998, que autorizou a celebração de convênios com Municípios e entidades assistenciais
Decreto n° 45.732, de 29/03/2001 Classifica Unidade do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.731, de 29/03/2001 Classifica e reclassifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.730, de 29/03/2001 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.722, de 23/03/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.715, de 19/03/2001 Acrescenta os incisos que especifica ao artigo 10 do Decreto 45.177, de 08/09/2000
Decreto n° 45.713, de 15/03/2001 Dispõe sobre a doação dos veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria da Saúde e cedidos às Prefeituras Municipais, por força do convênio SUS...
Decreto n° 45.712, de 15/03/2001 Homologa, por 60 (sessenta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Manduri, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.710, de 14/03/2001 Dá nova redação ao artigo 37 do Decreto 45.703, de 12/03/2001, que cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria d...
Decreto n° 45.708, de 14/03/2001 Dá nova redação ao artigo 67 do Decreto 45.702, de 12/03/2001, que extingue a Casa de Detenção "Professor Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organi...
Decreto n° 45.707, de 14/03/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 45.706, de 13/03/2001 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 8.812, de 18/10/1976, que reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC
Decreto n° 45.703, de 12/03/2001 Cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penit...
Decreto n° 45.702, de 12/03/2001 Extingue a Casa de Detenção "Professor Flamínio Fávero" de São Paulo, cria e organiza os estabelecimentos penais que especifica, da Secretaria da Admi...
Decreto n° 45.698, de 05/03/2001 Altera a subordinação do Núcleo de Gestão Assistencial 15 - Cidade Dutra
Decreto n° 45.696, de 05/03/2001 Acrescenta dispositivo ao Regulamento Interno da Comissão de Promoções da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 14.057, de 26 de junho de 1944
Decreto n° 45.693, de 02/03/2001 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º do Decreto 43.277, de 03/07/1998, que reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administr...
Decreto n° 45.691, de 23/02/2001 Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, as unidades de saúde que especifica, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenc...
Decreto n° 45.690, de 23/02/2001 Identifica unidades da Secretaria da Administração Penitenciária para fins de concessão da gratificação que especifica
Decreto n° 45.684, de 22/02/2001 Fixa a frota de veículos da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, da Secretaria de Energia
Decreto n° 45.683, de 22/02/2001 Transfere e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba
Decreto n° 45.682, de 22/02/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.675, de 20/02/2001 Dispõe sobre a concessão de serviços relativos ao Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto
Decreto n° 45.672, de 14/02/2001 Homologa, por 30 dias, Decreto Municipal de Barra do Turvo, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.671, de 14/02/2001 Dispõe sobre enquadramento de cargo de Pesquisador Científico, do Instituto Lauro de Souza Lima, do Quadro da Secretaria da Saúde
Decreto n° 45.670, de 13/02/2001 Aprova as alterações a serem introduzidas no Estatuto e Regimento da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Decreto n° 45.661, de 09/02/2001 Institui o Símbolo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
Decreto n° 45.658, de 05/02/2001 Regulamenta o § 6º do artigo 4º da Lei Complementar 722, de 01/07/1993, alterada pela Lei Complementar 843, de 31/03/1998
Decreto n° 45.656, de 05/02/2001 Institui Menção Honrosa a integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Decreto n° 45.651, de 01/02/2001 Homologa, por 30 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Jacupiranga, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.650, de 01/02/2001 Homologa, por 30 dias, Decreto do Prefeito Municipal de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.647, de 31/01/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 45.645, de 30/01/2001 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto 39.930, de 30/01/1995, que dispõe sobre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistéri...
Decreto n° 45.642, de 26/01/2001 Homologa, por 30 (trinta) dias, Decreto do Prefeito Municipal de Itariri, que declarou Situação de Emergência
Decreto n° 45.639, de 24/01/2001 Altera o Anexo a que se refere o artigo 2º do Decreto 43.948, de 09/04/1999, que modificou a denominação e reorganizou as Delegacias de Ensino da Secr...
Decreto n° 45.638, de 24/01/2001 Transfere cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.635, de 22/01/2001 Prorroga o prazo estipulado pelo artigo 43 do Decreto 45.506, de 01/12/2000, que transfere a Cadeia Pública 7, altera a sua denominação para Centro de...
Decreto n° 45.634, de 17/01/2001 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.633, de 16/01/2001 Dispõe sobre a transferência de cargos e funções-atividades
Decreto n° 45.632, de 16/01/2001 Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 45.631, de 16/01/2001 Prorroga o prazo previsto pelo Decreto 42.864, de 13/02/1998, para a implantação da estrutura da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto n° 45.628, de 16/01/2001 Transfere a Cadeia Pública 9, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Piracicaba, dispõe sobre sua organização
Decreto n° 45.626, de 15/01/2001 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Capital; São Paulo; Escola Estadual Fazenda Itaim IV; Escola Estadual Jardim S...
Decreto n° 45.624, de 15/01/2001 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: Registro; Escola Estadual Maria Antonia Chules Princesa; Eldorado; Escola Esta...
Decreto n° 45.614, de 04/01/2001 Altera a redação do inciso III e do § 1º do artigo 2º do Estatuto da Fundação para o Remédio Popular - FURP
Decreto n° 45.612, de 03/01/2001 Dispõe sobre alterações na Classificação Institucional das Secretarias da Administração Penitenciária e da Segurança Pública
Decreto n° 45.574, de 26/12/2000 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM
Decreto n° 45.549, de 26/12/2000 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidores e inativos do Estado beneficiados pelo Programa de Arrendamento Residencial - PAR
Decreto n° 45.532, de 15/12/2000 Acrescenta dispositivo ao §1º do artigo 10 do Decreto 34.666, de 26/02/1992, alterado pelo Decreto 34.757, de 03/04/1992
Decreto n° 45.531, de 14/12/2000 Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 17 do Decreto 39.942, de 02/02/1995
Decreto n° 45.528, de 13/12/2000 Altera o Decreto 44.723, de 23/02/2000, que reorganiza a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 45.527, de 13/12/2000 Disciplina a incorporação da Gratificação de Desempenho de Atividades no POUPATEMPO - GDAP, prevista no artigo 18 da Lei Complementar nº 847, de 16/07...
Decreto n° 45.525, de 13/12/2000 Altera dispositivos que especifica do Decreto 43.011, de 03/04/1998, que institui a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços ...
Decreto n° 45.524, de 13/12/2000 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exe...
Decreto n° 45.509, de 04/12/2000 Identifica funções de encarregatura específicas da carreira de Papiloscopista Policial, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore"
Decreto n° 45.508, de 04/12/2000 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP
Decreto n° 45.507, de 04/12/2000 Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 42.224, de 16/09/1997, que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, d...
Decreto n° 45.506, de 01/12/2000 Transfere a Cadeia Pública 7, altera a sua denominação para Centro de Detenção Provisória de Santo André, dispõe sobre sua organização e dá providênci...
Decreto n° 45.489, de 30/11/2000 Fixa o Quadro de Pessoal da Fundação Oncocentro de São Paulo - FOSP
Decreto n° 45.421, de 17/11/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.412, de 16/11/2000 Regulamenta a Lei 10.154, de 29/12/1998, alterada pela Lei 10.438, de 20/12/1999, dispondo sobre bases, termos e condições para concessão do Prêmio de...
Decreto n° 45.407, de 16/11/2000 Dispõe sobre a Assessoria de Suporte e Serviços, da Unidade de Assessoramento em Comunicação, da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica
Decreto n° 45.402, de 14/11/2000 Aprova as alterações introduzidas no Estatuto da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, conforme texto anexo, cuja instituição foi autorizada pela Le...
Decreto n° 45.363, de 06/11/2000 Torna sem efeito os procedimentos administrativos de consolidação de créditos a que se refere o artigo 15 da Lei 9.361, de 05/07/1996
Decreto n° 45.348, de 27/10/2000 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar 836, de 30/12...
Decreto n° 45.341, de 25/10/2000 Altera os incisos I e VI e acrescenta § 4º ao artigo 3º do Decreto nº 26.372, de 04/12/1986, que reorganiza o Conselho Penitenciário do Estado
Decreto n° 45.333, de 23/10/2000 Delega competência ao Procurador Geral do Estado para designar Comissões Processantes Especiais, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado
Decreto n° 45.302, de 16/10/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.296, de 11/10/2000 Inclui os incisos XLVI a XCV no artigo 3º do Decreto 44.663, de 19/01/2000, que dispõe sobre a Classificação Institucional
Decreto n° 45.271, de 05/10/2000 Cria e organiza na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Ressocialização
Decreto n° 45.264, de 03/10/2000 Classifica Unidades do Sistema Penitenciário (USISP) para fins de concessão de Adicional de Local de Exercício
Decreto n° 45.219, de 20/09/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
Decreto n° 45.218, de 20/09/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação
Decreto n° 45.215, de 19/09/2000 Reclassifica a Delegacia de Polícia do Município de Cravinhos
Decreto n° 45.213, de 19/09/2000 Cria unidades administrativas na Polícia Civil do Estado
Decreto n° 45.178, de 08/09/2000 Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica
Decreto n° 45.177, de 08/09/2000 Transforma a Academia Penitenciária da Secretaria da Administração Penitenciária em Escola de Administração Penitenciária
Decreto n° 45.176, de 08/09/2000 Dispõe sobre a Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária
Decreto n° 45.174, de 06/09/2000 Transfere a Cadeia Pública de Bragança Paulista, altera a sua denominação para Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, dispõe sobre sua organi...
Decreto n° 45.173, de 06/09/2000 Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Decreto n° 45.141, de 29/08/2000 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria dos Transportes
Decreto n° 45.138, de 29/08/2000 Altera dispositivos que especifica do Decreto 43.901, de 23/03/1999, que dispõe sobre a classificação insitucional da Secretaria da Fazenda
Decreto n° 45.114, de 28/08/2000 Dispõe sobre o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE
Decreto n° 45.111, de 28/08/2000 Altera e retifica os anexos do Decreto nº 39.698, de 16/12/1994, que dispõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Decreto n° 45.104, de 08/08/2000 Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação: I - Capital - EE Jardim Keralux; EE Sol Nascente; EE Jardim Canaã; EE