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Norma
Período


Normas Ementa
Decreto-Lei Complementar n° 23, de 29/05/1970 Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969.
Decreto-Lei Complementar n° 22, de 29/05/1970 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º e dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 22, do Decreto-lei Complementar n. 4, de 1º de setembro de 196...
Decreto-Lei Complementar n° 21, de 20/05/1970 Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Assistente e Assistente Técnico nos Anexos do Decreto-Lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, alterado pe...
Decreto-Lei Complementar n° 20, de 15/05/1970 Dispõe sobre alteração do § 1.º do Artigo 26 de Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
Decreto-Lei Complementar n° 18, de 17/04/1970 Organiza o sistema de crédito do Estado, define a competência de seus órgãos e dá providências correlatas
Decreto-Lei Complementar n° 17, de 03/04/1970 Inclui dispositivo no Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969, referente à Parte Especial do Quadro de Pessoal das Autarquias
Decreto-Lei Complementar n° 16, de 02/04/1970 Dispõe sôbre a instituição e o funcionamento de fundos especiais, na Administração
Decreto-Lei Complementar n° 15, de 25/03/1970 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, destinados à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cu...
Decreto-Lei Complementar n° 14, de 25/03/1970 Cria cargos no Quadro de Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.
Decreto-Lei Complementar n° 13, de 25/03/1970 Altera a redação de dispositivos do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970.
Decreto-Lei Complementar n° 12, de 09/03/1970 Lei Orgânica do Ministério Público
Decreto-Lei Complementar n° 11, de 02/03/1970 Estabelece paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos três Poderes do Estado
Decreto-Lei Complementar n° 7, de 06/11/1969 Dispõe sobre entidades descentralizadas
Decreto-Lei Complementar n° 6, de 23/09/1969 Dispõe sobre retificação e alteração dos Anexos I e II, a que se refere o artigo 2º da Lei n. 10.293, de 28 de novembro de 1968.
Decreto-Lei Complementar n° 5, de 01/09/1969 Dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único ao artigo 4º, da Lei n. 10.106, de 8 de maio de 1968, modifica a redação do inciso I do artigo 5º, da mesm...
Decreto-Lei Complementar n° 4, de 01/09/1969 Dispõe sobre a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista (SUDELPA)