Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.929, DE 26 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 1497/2023, da Deputada Carla Morando - PSDB)

Institui o "Dia das Mulheres do Futebol de Várzea".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica instituído o "Dia das Mulheres do Futebol de Várzea", a ser comemorado, anualmente, em 9 de março.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, na data da assinatura digital.

Tarcísio de Freitas

Valéria Muller Ramos Bolsonaro

Secretária de Políticas para a Mulher

Helena dos Santos Reis

Secretária de Esportes

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil