Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.914, DE 23 DE ABRIL DE 2024

(Projeto de lei n° 1353/2023, da Deputada Marina Helou - REDE)

Declara de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:    

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:    

Artigo 1° - É declarada de utilidade pública a Associação da Medula Óssea do Estado de São Paulo - AMEO, com sede na Capital.    

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.    

Palácio dos Bandeirantes, 23 de abril de 2024.        

Tarcísio de Freitas    

Fábio Prieto de Souza  

Secretário da Justiça e Cidadania  

Gilberto Kassab  

Secretário de Governo e Relações Institucionais  

Arthur Luis Pinho de Lima  

Secretário-Chefe da Casa Civil