Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

LEI N° 17.737, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

(Projeto de lei n° 606/2020, do Deputado Rafael Silva – PSB)

Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1° - Passa a denominar-se "Octávio Simonai" a Delegacia de Polícia de Cândido Rodrigues.

Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 28 de agosto de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS

Guilherme Derrite

Secretário da Segurança Pública

Gilberto Kassab

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Arthur Luis Pinho de Lima

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 28 de agosto de 2023.