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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 815 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.310 / 2010
Ementa Dispõe sobre subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2011.
Data de Publicação 08/12/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/02/2011 - Publicada Retificação do Parecer nº 1889, da CFO. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
08/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 08/12/2010
08/12/2010 28ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/12/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2010 Presidente solicita R.E.
13/12/2010 Juntado pedido de Relator Especial
13/12/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
14/12/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/12/2010 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/12/2010 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável
14/12/2010 30 Sessão Extraordinária - Aprovado.
15/12/2010 Publicados: Parecer nº 1898/10, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e Parecer nº 1899/10, de RE pela CFO, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição. (DA p. 25)
15/12/2010 Recebido pelo Governador em: 15/12/2010 - prazo para sanção: 07/01/2011.
16/12/2010 Publicado Autógrafo nº 29.233 (DA p. 24)
16/12/2010 Aguardando Sanção
28/12/2010 Publicada a Lei nº 14.310, de 27 de dezembro de 2010. DOE I página 4.
13/01/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087
02/02/2011 Retificação: Leia-se como se segue, e não como constou: Parecer nº 1899, de 2010, da Reunião Extraordinária da CFO sobre o PL nº 815, de 2010.
02/02/2011 Publicada Retificação do Parecer nº 1889, da CFO. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2010 1898 / 2010 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
14/12/2010 1899 / 2010 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2010 Autógrafo 29233 Barros Munhoz  
2 28/12/2010 Lei 14310 Governador  
3 09/12/2010 Req. Urgência Barros Munhoz, Carlinhos Almeida, Aldo Demarchi  
Total: 3 ocorrência(s)
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