Projeto de Decreto-Legislativo n° 68, de 2010 ( PDL 68 / 10 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	68 / 2010
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.291 / 2010
Ementa	Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009.
Data de Publicação	08/12/2010
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CONTAS DO GOVERNADOR-EXERCÍCIO 2009, REGULARIDADE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/01/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.042

Data	Descrição
08/12/2010	Autuado do Processo RGL 3442/2010
08/12/2010	Publicado no Diário da Assembleia (pág.27).
08/12/2010	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
08/12/2010	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/12/2010	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
15/12/2010	Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer favorável ao projeto com as recomendações apresentadas neste parecer.
15/12/2010	158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
15/12/2010	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
16/12/2010	Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
16/12/2010	Juntado pedido de Relator Especial
16/12/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFC
16/12/2010	Recebido com parecer favorável, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Fiscalização e Controle
18/12/2010	Publicado parecer nº 1924 de 2010 de RE em substituição ao da CFC, Favorável. DA p.46
21/12/2010	162ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/12/2010	33 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
22/12/2010	34 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2010	Publicado o Decreto Legislativo nº 2291, de 22 de dezembro de 2010. (DA p.8)
07/01/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.042

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/12/2010	1924 / 2010	favorável	favorável	Vaz de Lima	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto com as recomendações apresentadas neste parecer.	Jorge Caruso
1	22/12/2010	Decreto Legislativo	2291		Barros Munhoz
2	16/12/2010	Req. Urgência			Vaz de Lima, Conte Lopes, Vanessa Damo, Roberto Morais, Luiz Carlos Gondim
Total: 2 ocorrência(s)

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