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Projeto de lei nº 1285 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1285 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.050 / 2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Data de Publicação
03/12/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009
04/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
07/12/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/12/2009
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2009
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2009
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2009
Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, da Deputada
Ana Perugini
, nº 3 a 18, Deputado
Rui Falcão
e de nº 19 a 21, Deputada
Analice Fernandes
. (DA p. 14 e 15)
11/12/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2009
Entrada na CCJ.
16/12/2009
Distribuído à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
23/02/2010
Recebido da relatora, Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21.
24/02/2010
Publicada Mensagem nº 013/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2010
Designada RE à Deputada
Maria Lúcia Amary
.
26/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 21., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2010
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
01/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial.
01/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CEP
03/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 21, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/03/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
08/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Vaz de Lima
, pela comissão CFO
09/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 á 21., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010
4 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
10/03/2010
Publicados: Parecer nº 370/10, de RE pela CCJ, Deputada
Maria Lúcia Amary
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21; Parecer nº 371/10, de RE pela CEP, Deputado
Celso Giglio
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21 e Parecer nº 372/10, de RE pela CFO, Deputado
Vaz de Lima
¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21. (DA p. 34/35)
10/03/2010
Publicada a Emenda de Plenário nº 22, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 26)
10/03/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
15/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Milton Flávio
, pela comissão CCJ
15/03/2010
Recebido com parecer contrário à emenda 22, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2010
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
17/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CEP
19/03/2010
Recebido com parecer contrário à emenda 22 apresentada ao projeto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento
19/03/2010
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
22/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFO
22/03/2010
Recebido com parecer contrário à emenda 22, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2010
Publicados: Parecer nº 539/10, de RE pela CCJ, Deputado
Milton Flávio
-contrário à emenda nº 22; Parecer nº 540/10, de RE pela CEP, Deputado
Roberto Massafera
-contrário à emenda nº 22 e Parecer nº 541/10, de RE pela CFO, Deputado
Roberto Engler
-contrário à emenda nº 22. (DA p. 24)
24/03/2010
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
24/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2010
11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
20/04/2010
43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas.
22/04/2010
Recebido pelo Governador em: 22/04/2010 - prazo para sanção: 13/05/2010.
23/04/2010
Publicado Autógrafo nº 28.947 (DA p. 17)
23/04/2010
Aguardando Sanção
24/04/2010
Publicada a
Lei nº 14.050, de 23 de abril de 2010
. (DOE p.3)
30/06/2010
Arquive-se.
06/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072
Votação no Plenário
20/04/2010 - 43ª Sessão Ordinária de 2010
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/02/2010
370 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 21.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2010
371 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 21
Celso Giglio
Comissão de Economia e Planejamento
09/03/2010
372 / 2010
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 á 21.
Vaz de Lima
Comissão de Finanças e Orçamento
15/03/2010
539 / 2010
contrário
contrário à emenda 22
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2010
540 / 2010
contrário
contrário à emenda 22 apresentada ao projeto
Roberto Massafera
Comissão de Economia e Planejamento
22/03/2010
541 / 2010
contrário
contrário à emenda 22
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(21)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21.
Maria Lúcia Amary
1
23/04/2010
Autógrafo
28947
Barros Munhoz
2
11/12/2009
Emenda de Pauta
21
Acrescenta paragrafo 2º, ao artigo 2º, renumerandose o atual parágrafo único
Analice Fernandes
3
11/12/2009
Emenda de Pauta
20
Acrescente-se o seguinte artigo ao projeto de lei
Analice Fernandes
4
11/12/2009
Emenda de Pauta
19
Acrescenta o parágrafo 2º, ao artigo 1º, renumerando-se o atual parágrafo único
Analice Fernandes
5
11/12/2009
Emenda de Pauta
18
Inclui novo Artigo, renumerando os demais:
Rui Falcão
6
11/12/2009
Emenda de Pauta
17
Inclui novo Artigo, renumerando os demais:
Rui Falcão
7
11/12/2009
Emenda de Pauta
16
Inclui novo Artigo, renumerando os demais:
Rui Falcão
8
11/12/2009
Emenda de Pauta
15
Inclui novo Artigo, renumerando os demais:
Rui Falcão
9
11/12/2009
Emenda de Pauta
14
Inclui novo Artigo, renumerando os demais:
Rui Falcão
10
11/12/2009
Emenda de Pauta
13
Inclui novo Artigo, renumerando os demais:
Rui Falcão
Total: 25 ocorrência(s)
1
2
3
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