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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1285 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.050 / 2010
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Data de Publicação 03/12/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Tramitação

Data Descrição
03/12/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/12/2009
04/12/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2009 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2009 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2009 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2009 Publicadas Emendas: de nºs 1 e 2, da Deputada Ana Perugini, nº 3 a 18, Deputado Rui Falcão e de nº 19 a 21, Deputada Analice Fernandes. (DA p. 14 e 15)
11/12/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/12/2009 Entrada na CCJ.
16/12/2009 Distribuído à Deputada Maria Lúcia Amary.
23/02/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21.
24/02/2010 Publicada Mensagem nº 013/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2010 Designada RE à Deputada Maria Lúcia Amary.
26/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 21., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2010 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
01/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
01/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial.
01/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CEP
03/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 21, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Economia e Planejamento
03/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
08/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
08/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
08/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Vaz de Lima, pela comissão CFO
09/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 á 21., do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/03/2010 4 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Retorne às Comissões.
10/03/2010 Publicados: Parecer nº 370/10, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21; Parecer nº 371/10, de RE pela CEP, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21 e Parecer nº 372/10, de RE pela CFO, Deputado Vaz de Lima¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 21. (DA p. 34/35)
10/03/2010 Publicada a Emenda de Plenário nº 22, do Deputado Rui Falcão e outros. (DA p. 26)
10/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
12/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
15/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CCJ
15/03/2010 Recebido com parecer contrário à emenda 22, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2010 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
17/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
18/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP
19/03/2010 Recebido com parecer contrário à emenda 22 apresentada ao projeto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento
19/03/2010 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
22/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
22/03/2010 Recebido com parecer contrário à emenda 22, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2010 Publicados: Parecer nº 539/10, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio-contrário à emenda nº 22; Parecer nº 540/10, de RE pela CEP, Deputado Roberto Massafera-contrário à emenda nº 22 e Parecer nº 541/10, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-contrário à emenda nº 22. (DA p. 24)
24/03/2010 28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
24/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/04/2010 11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
20/04/2010 43a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Rejeitadas as Emendas.
22/04/2010 Recebido pelo Governador em: 22/04/2010 - prazo para sanção: 13/05/2010.
23/04/2010 Publicado Autógrafo nº 28.947 (DA p. 17)
23/04/2010 Aguardando Sanção
24/04/2010 Publicada a Lei nº 14.050, de 23 de abril de 2010. (DOE p.3)
30/06/2010 Arquive-se.
06/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.072

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2010 370 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 21. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
03/03/2010 371 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 21 Celso Giglio Comissão de Economia e Planejamento  
09/03/2010 372 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 á 21. Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  
15/03/2010 539 / 2010 contrário contrário à emenda 22 Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2010 540 / 2010 contrário contrário à emenda 22 apresentada ao projeto Roberto Massafera Comissão de Economia e Planejamento  
22/03/2010 541 / 2010 contrário contrário à emenda 22 Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 21. Maria Lúcia Amary  
1 23/04/2010 Autógrafo 28947 Barros Munhoz  
2 11/12/2009 Emenda de Pauta 21 Acrescenta paragrafo 2º, ao artigo 2º, renumerandose o atual parágrafo único Analice Fernandes  
3 11/12/2009 Emenda de Pauta 20 Acrescente-se o seguinte artigo ao projeto de lei Analice Fernandes  
4 11/12/2009 Emenda de Pauta 19 Acrescenta o parágrafo 2º, ao artigo 1º, renumerando-se o atual parágrafo único Analice Fernandes  
5 11/12/2009 Emenda de Pauta 18 Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Rui Falcão  
6 11/12/2009 Emenda de Pauta 17 Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Rui Falcão  
7 11/12/2009 Emenda de Pauta 16 Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Rui Falcão  
8 11/12/2009 Emenda de Pauta 15 Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Rui Falcão  
9 11/12/2009 Emenda de Pauta 14 Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Rui Falcão  
10 11/12/2009 Emenda de Pauta 13 Inclui novo Artigo, renumerando os demais: Rui Falcão  
Total: 25 ocorrência(s)
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