SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 749 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
749 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 13.723 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais.
Data de Publicação
03/09/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CESSÃO, CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CREDITÓRIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, PARCELAMENTO JUDICIAL, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DA FAZENDA, TÍTULO ONEROSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2009 - Republicado Decreto nº 55.067, de 19 de novembro de 2009, à vista do disposto na Lei nº 13.723, de 29/09/2009-Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda. (DOE p. 1)
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 03/09/2009
08/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
09/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
10/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
11/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/09/2009
Publicada Mensagem nº 117, de 10/09/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.11)
11/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/09/2009
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009
Publicados: o Substitutivo nº 1, do Deputado
Rui Falcão
e as Emendas de nº 1 e 2, do Deputado
André Soares
; nºs 3 e 4, Deputada
Beth Sahão
e de nº 5 a 29, Deputado
Rui Falcão
. (DA p. 26 a 28)
15/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/09/2009
Entrada na CCJ.
16/09/2009
Reunião conjunta das Comissões de: CCJ, CEP e CFO.
16/09/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favoravel ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 29, bem como ao substitutivo n.º 1
16/09/2009
42 Sessão Extraordinária - Apresentados substitutivo e 28 Emendas. Retorne às Comissões.
17/09/2009
Publicado Parecer nº 1583/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CEP e CFO-favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 29 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 34)
17/09/2009
Publicados: o Substitutivo nº 2 e as Emendas de nº 30 a 56, do Deputado
Rui Falcão
e outros e nº 57, Deputado
Bruno Covas
e outros. (DA p. 31/32 a 34)
17/09/2009
Reentrada na CCJ.
21/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2009
Juntado pedido de RE.
22/09/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Baleia Rossi, favorável à emenda n.º 57 na forma da subemenda n.º 1; contrário às demais emendas e contrário ao substitutivo n.º 2
23/09/2009
Publicado Parecer nº 1633/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-favorável à emenda nº 57, na forma da subemenda nº 1 e contrário às demais emendas e contrário ao substitutivo nº 2. (DA p.32/33)
23/09/2009
43ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada a Subemenda à Emenda de nº 57. Prejudicada a Emenda de nº 57. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. Prejudicados os Substituticos de nºs 01 e 02.
23/09/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/09/2009
Entrada na Comissão de Redação
24/09/2009
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
28/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2009
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/09/2009
Presidente solicita Relator Especial.
29/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, propondo redação final
29/09/2009
45ª Sessão Extraordinária, PAUTA por uma sessão para conhecimento de emendas e estudos das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, de acordo com o § 2º do artigo 227 do Regimento Interno (Redação).
29/09/2009
Recebido pelo Governador em: 29/09/2009 - prazo para sanção: 21/10/2009.
30/09/2009
Publicado Parecer nº 1706, de 2009, da CR. DA pág. 36
30/09/2009
Publicado o autógrafo nº 28.581. DA págs. 38 a 39
30/09/2009
Publicada a Lei nº 13.723, de 28 de setembro de 2009. DOE I pág. 1
21/10/2009
Arquive-se.
16/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.046
20/11/2009
Publicado
Decreto nº 55.067, de 19 de novembro de 2009
, à vista do disposto na
Lei nº 13.723, de 29/09/2009
-Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda. (DOE p. 1)
01/12/2009
Republicado
Decreto nº 55.067, de 19 de novembro de 2009
, à vista do disposto na
Lei nº 13.723, de 29/09/2009
-Altera a classificação institucional da Secretaria da Fazenda. (DOE p. 1)
Votação nas Comissões
29/09/2009 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
23/09/2009 - 43ª Sessão Extraordinária de 2009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/09/2009
1583 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favoravel ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 29, bem como ao substitutivo n.º 1
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
22/09/2009
1633 / 2009
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à emenda n.º 57 na forma da subemenda n.º 1; contrário às demais emendas e contrário ao substitutivo n.º 2
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Economia e Planejamento,
Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2009
1706 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(29)
Emenda de Plenário(28)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/09/2009
Autógrafo
28581
Barros Munhoz
2
15/09/2009
Emenda de Pauta
29
Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 1°; altera o Parágrafo único para § 1° e inclui o § 2° ao Artigo 1°.
Rui Falcão
3
15/09/2009
Emenda de Pauta
28
Inclui novo Artigo onde couber, renumerando os demais:
Rui Falcão
4
15/09/2009
Emenda de Pauta
27
Dê-se nova redação ao Parágrafo único do Artigo 8°.
Rui Falcão
5
15/09/2009
Emenda de Pauta
26
Inclui novo Artigo onde couber, renumerando os demais.
Rui Falcão
6
15/09/2009
Emenda de Pauta
25
Incluir novo Artigo onde couber, renumerando os demais.
Rui Falcão
7
15/09/2009
Emenda de Pauta
24
Cessão onerosa de direitos creditórios: Dá nova redação ao Artigo 1º.
Rui Falcão
8
15/09/2009
Emenda de Pauta
23
Cessão onerosa de direitos creditórios: Dá nova redação ao Artigo 1º.
Rui Falcão
9
15/09/2009
Emenda de Pauta
22
Projeto de Lei n° 749/2009_Cessão onerosa de direitos creditórios: Inclui novo Artigo onde couber, renumerando os demais.
Rui Falcão
10
15/09/2009
Emenda de Pauta
21
Projeto de Lei n° 749, de 2009_Cessão onerosa de direitos creditórios:Inclui novo Artigo 12.
Rui Falcão
Total: 62 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental