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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 677 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 677 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.291 / 2008
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 4162, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 23/10/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Tramitação

Data Descrição
23/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 23/10/2008
24/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
30/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2008 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Mário Reali. (DA p. 45); nº 2 a 4, Deputado Roberto Felício; nº 5, Deputado João Caramez. (DA p. 71)
31/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2008 Juntado pedido de R.E.
04/11/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
10/11/2008 Devolvido sem parecer
11/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
13/11/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
17/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2008 Juntado pedido de R.E.
17/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
18/11/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/11/2008 Publicados: Parecer nº 3827/08, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e Parecer nº 3828/08, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza- favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e à emenda da CCJ. (DA p. 11)
20/11/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2008 40 Sessão Extraordinária - Apresentadas cinco Emendas de Plenário. Retorne ao exame das Comissões.
26/11/2008 Publicadas Emendas: de nº 6, do Deputado Campos Machado e outros; nºs 7, 8 e 9, Deputado Roberto Felício e outros e nº 10, Deputado João Caramez. (DA p. 47 e 48)
26/11/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
27/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
27/11/2008 Recebido com parecer contrário às emendas 6,7,8,9 e 10, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2008 Juntado pedido de R.E.
28/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFO
28/11/2008 Recebido com parecer contrário as Emendas de nºs 6 a 10., do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/11/2008 Publicados: Parecer nº 3871/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munnhoz, contrário às emendas de nºs 6, 7, 8, 9 e 10 e Parecer nº 3872/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera-contrário às emenda denºs 6 a 10. (DA p. 16/17)
02/12/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/12/2008 175ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/12/2008 181a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, emenda aglutinativa de n.º 11 e a emenda de n.º 10; rejeitadas as demais emendas englobadamente.
10/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
10/12/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
10/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
10/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
11/12/2008 Publicada Emenda Aglutinativa nº 11, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo e líderes dos Partidos. (DA p. 45)
11/12/2008 Publicado Parecer nº 4162/08, da Comissão de Redação. (DA p.53)
11/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2008 Recebido pelo Governador em: 12/12/2008 - prazo para sanção: 08/01/2009.
13/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.049 (DA p. 13)
13/12/2008 Aguardando Sanção
23/12/2008 Publicada Lei nº 13.291, de 22 de dezembro de 2008 - D.O.E. (pag.03)
12/03/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2008 3827 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5. Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
18/11/2008 3828 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
27/11/2008 3871 / 2008 contrário contrário às emendas 6,7,8,9 e 10 Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2008 3872 / 2008 contrário contrário as Emendas de nºs 6 a 10. Roberto Massafera Comissão de Finanças e Orçamento  
10/12/2008 4162 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2008 Autógrafo 28049 Vaz de Lima  
2 11/12/2008 Emenda Aglutinativa 11 Barros Munhoz, Samuel Moreira, Gilmaci Santos, Roberto Morais, Jonas Donizette  
3 31/10/2008 Emenda de Pauta 5 Inclua-se o seguinte inciso I ao artigo 1º do projeto em epígrafe, renumerando-se os demais: João Caramez  
4 31/10/2008 Emenda de Pauta 4 Roberto Felício  
5 31/10/2008 Emenda de Pauta 3 Roberto Felício  
6 31/10/2008 Emenda de Pauta 2 Suprime item b, do inciso XLVIII, do Artigo 1º. Roberto Felício  
7 31/10/2008 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao item b) do indico I projeto de lei em epígrafe Mário Reali  
8 26/11/2008 Emenda de Plenário 10 Suprima-se o inciso XXXIX da alínea a do inciso I do artigo 1º do projeto em epígrafe. João Caramez, João Barbosa, Patrícia Lima, Afonso Lobato, Enio Tatto, Antonio Carlos, Campos Machado, Roberto Massafera, Antonio Mentor, Paulo Alexandre Barbosa, Chico Sardelli, Conte Lopes, Jonas Donizette  
9 26/11/2008 Emenda de Plenário 9 Dá nova redação a alínea b), do inciso I, do artigo 1º e ao inciso II, do artigo 1º do Pl nº 677/2008. Vicente Cândido, Carlos Giannazi, Cido Sério, Roberto Felício, Mário Reali, Olímpio Gomes  
10 26/11/2008 Emenda de Plenário 8 Roberto Felício, Otoniel Lima, Campos Machado, Cido Sério, Marcos Martins, José Zico Prado  
Total: 13 ocorrência(s)
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