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Projeto de lei Complementar nº 61 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
61 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.065 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos padrões de vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública. Parecer nº 3665, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
21/10/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RECLASSIFICAÇÃO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 59 em 21/10/2008
22/10/2008
Pauta de 1ª sessão.
23/10/2008
Publicadas as Emendas nºs: 1 e 2, do deputado
Rafael Silva
. DA pág. 45
23/10/2008
Pauta de 2ª sessão.
24/10/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/10/2008
Publicada Emenda nº 3, do Deputado
Rafael Silva
. DA pág. 45
29/10/2008
Pauta de 4ª sessão.
30/10/2008
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 44/45)
30/10/2008
Pauta de 5ª sessão.
31/10/2008
Publicadas Emendas: de nº 4 a 7, do Deputado
José Zico Prado
e nº 8, Deputado
Rafael Silva
. (DA p. 45a 47); nº 9 e 10, Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 50); nº 11 a 13, Deputado
Fernando Capez
; nº 14, Deputado
Olímpio Gomes
; de nº 15 a 20, Deputado
Roberto Felício
e outros. (DA p. 61 a 67); nº 21 e 22, Deputado
Conte Lopes
; nº 23 a 25, Deputado
Fernando Capez
e nº 26 e 27, Deputado
Edson Ferrarini
(DA p. 71/72)
31/10/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
01/11/2008
Publicada Mensagem nº 177, de 31/10/08, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.8)
01/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJ
03/11/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto, e contrário às emendas de nºs 1 a 27, e ao substitutivo nº 1., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Bruno Covas, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 27 e ao substitutivo nº 1
05/11/2008
35 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário. Adiada a discussão. Retorne às Comissões.
05/11/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008
Publicados: Parecer nº 3587/08, de RE pela CCJ, Deputado
Samuel Moreira
-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 27 e ao Substitutivo nº 1 e Parecer nº 3588/08, Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 27 e ao Substitutivo nº 1. (DA p. 149 a 153)
06/11/2008
Publicada Mensagem nº 185/08, de 05/11 /08 do Senhor Governador do Estado, em aditamento à Mensagem A-nº 167, solicitando alteração no texto original, conforme razões anexas:- 1) Dê-se aos, incisos I e II do artigo 2º, a seguinte redação: "Artigo 2º-...; I - na conformidade do Anexo I e II desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2008; II - na conformidade do Anexo III e IV desta lei complementar, a partir de 1º de novembro de 2009, a seguinte redação: "Artigo 5º - Esta lei complementar e suas disposições Transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2008". (DA p. 45)
06/11/2008
Publicada Emenda nº 28, do Deputado
Roberto Felício
e outros. (DA p. 142)
07/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2008
Presidente solicita relator Especial.
07/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJ
07/11/2008
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 185/08 e contrário à emenda 28, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2008
Juntado pedido de R.E.
10/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CSP
10/11/2008
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 185/08 e contrário à emenda 28, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Segurança Pública
10/11/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
11/11/2008
Juntado pedido de R.E.
11/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Barros Munhoz
, pela comissão CFO
11/11/2008
Recebido com parecer favorável à Mensagem Aditiva 185/08, e contrário à emenda 28, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008
37 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
12/11/2008
Publicados: Parecer nº 3650/08, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à Mensagem Aditiva nº 185 e contrário à emenda de nº 28; Parecer nº 3651/08, de RE pela CSP, Deputado
Estevam Galvão
¿favorável à Mensagem Aditiva nº 185 e contrário à emenda de nº 28 e Parecer nº 3652/08, de RE pela CFO, Deputado
Barros Munhoz
¿favorável à Mensagem Aditiva nº 185 e contrário à emenda de nº 28. (DA p. 45 e 46)
12/11/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/11/2008
163a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Aprovado a Mensagem Aditiva de nº 185, de 2008. Rejeitadas as Emendas de nºs 01 a 28, englobadamente. Prejudicado o Substitutivo de nº 01.
12/11/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
12/11/2008
Entrada na Comissão de Redação
12/11/2008
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
, propondo redação final
13/11/2008
Publicado Parecer nº 3665/08, da Comissão de Redação. (DA p.47/48)
13/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
13/11/2008
Recebido pelo Governador em: 13/11/2008 - prazo para sanção: 05/12/2008.
14/11/2008
Publicado Autógrafo nº 27982. DA pág. 14
14/11/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1065, de 13 de novembro de 2008
. DOE I pág. 4
26/11/2008
Arquive-se.
06/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.006
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
12/11/2008 - 163ª Sessão Ordinária de 2008
12/11/2008 - 163ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/11/2008
3587 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto, e contrário às emendas de nºs 1 a 27, e ao substitutivo nº 1.
Samuel Moreira
Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2008
3588 / 2008
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 27 e ao substitutivo nº 1
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública
07/11/2008
3650 / 2008
favorável
favorável à Mensagem Aditiva 185/08 e contrário à emenda 28
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2008
3651 / 2008
favorável
favorável à Mensagem Aditiva 185/08 e contrário à emenda 28
Estevam Galvão
Comissão de Segurança Pública
11/11/2008
3652 / 2008
favorável
favorável à Mensagem Aditiva 185/08, e contrário à emenda 28
Barros Munhoz
Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2008
3665 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Conte Lopes
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(27)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
14/11/2008
Autógrafo
27982
Vaz de Lima
2
31/10/2008
Emenda de Pauta
27
Dá nova redação ao artigo 3º
Edson Ferrarini
3
31/10/2008
Emenda de Pauta
26
Dá nova redação ao artigo 3º
Edson Ferrarini
4
31/10/2008
Emenda de Pauta
25
Altera dispositivo do projeto em epígrafe.
Fernando Capez
5
31/10/2008
Emenda de Pauta
24
Acrescenta dispositivo ao projeto em epígrafe.
Fernando Capez
6
31/10/2008
Emenda de Pauta
23
Altera dispositivo do projeto em epígrafe.
Fernando Capez
7
31/10/2008
Emenda de Pauta
22
Cuida da extensão do pagamento do ALE
Conte Lopes
8
31/10/2008
Emenda de Pauta
21
Extensão do pagamento do ALE
Conte Lopes
9
31/10/2008
Emenda de Pauta
20
Roberto Felício, Adriano Diogo, Afonso Lobato, Ana Perugini, Antonio Mentor, Carlinhos Almeida, Cido Sério, Enio Tatto, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Marcos Martins, Mário Reali, Olímpio Gomes, Raul Marcelo, Rui Falcão, Simão Pedro
10
31/10/2008
Emenda de Pauta
19
Roberto Felício, Adriano Diogo, Afonso Lobato, Ana Perugini, Antonio Mentor, Carlinhos Almeida, Carlos Giannazi, Cido Sério, Enio Tatto, Hamilton Pereira, José Zico Prado, Marcos Martins, Mário Reali, Olímpio Gomes, Raul Marcelo, Rui Falcão, Simão Pedro
Total: 32 ocorrência(s)
1
2
3
4
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