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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 580 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 580 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.270 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica. Parecer nº 4018, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/09/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Tramitação

Data Descrição
02/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 02/09/2008
03/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 41/42)
04/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008 Publicadas Emendas de nº 1 a 15, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 42/43)
10/09/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Publicada Mensagem nº 155/08, de 13/10/2008, do Senhor Governador, encaminhando anexo com alteração na redação do item "4" do § 2º do artigo 1º; bem como solicitando tramitação de urgência com base no artigo 26 da Constituição do Estado (DA p. 46)
14/10/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/10/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2008 Juntado pedido de R.E.
20/10/2008 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
22/10/2008 Presidente solicita devolução.
22/10/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
22/10/2008 Recebido com parecer favorável,ao PL e a mensagem aditiva 155/08 e contrario das emendas de 1 a 15., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/10/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2008 Presidente solicita Relator Especial.
30/10/2008 Devolvido sem parecer
30/10/2008 Juntado pedido de R.E.
30/10/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CEP
31/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Economia e Planejamento
31/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2008 Juntado pedido de R.E.
03/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
04/11/2008 Recebido com parecer favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2008 34 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Retorne às Comissões para apreciação da Emenda de Plenário.
05/11/2008 Publicados: Parecer nº 3578/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15; Parecer nº 3579/08, de RE pela CEP, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15 e Parecer nº 3580/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15. (DA p. 221 e 222)
05/11/2008 Publicada Emenda nº 16, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 221)
05/11/2008 158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/11/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/11/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
06/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2008 Juntado pedido de R.E.
06/11/2008 Presidente solicita Relator Especial
06/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
06/11/2008 Recebido com parecer contrário à emenda 16, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
07/11/2008 Comunicado Vencimento de prazo.
07/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2008 Juntado pedido de R.E.
07/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP
07/11/2008 Recebido com parecer dev. com Parecer contrário á emenda de nº 16, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento
07/11/2008 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2008 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2008 Juntado pedido de R.E.
10/11/2008 Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
10/11/2008 Recebido com parecer contrário à aprovação da Emenda de n] 16., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Publicados: Parecer nº 3644/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿contrário à emenda nº 16; Parecer nº 3645/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera- contrário à emenda nº 16 e Parecer nº 3646/08, de RE pela CFO, Deputado Estaevam Galvão¿contrário à emenda nº 16. (DA p. 41)
11/11/2008 162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/11/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/12/2008 175a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
03/12/2008 176a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a mensagem aditiva, rejeitadas as emendas.
03/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
03/12/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/12/2008 Publicado Parecer nº 4018/08, da Comissão de Redação. (DA p.18)
05/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008 Recebido pelo Governador em: 08/12/2008 - prazo para sanção: 30/12/2008.
09/12/2008 Publicado Autógrafo nº 28.030 (DA p. 48)
09/12/2008 Aguardando Sanção
12/12/2008 Publicada a Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008. (DOE p.4/5)
12/12/2008 Convertido na Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008.
06/01/2009 Arquive-se.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2008 3578 / 2008 favorável favorável,ao PL e a mensagem aditiva 155/08 e contrario das emendas de 1 a 15. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2008 3579 / 2008 favorável favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15 Roberto Morais Comissão de Economia e Planejamento  
04/11/2008 3580 / 2008 favorável favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  
06/11/2008 3644 / 2008 contrário contrário à emenda 16 Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
07/11/2008 3645 / 2008 contrário dev. com Parecer contrário á emenda de nº 16 Roberto Massafera Comissão de Economia e Planejamento  
10/11/2008 3646 / 2008 contrário contrário à aprovação da Emenda de n] 16. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
04/12/2008 4018 / 2008 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2008 Autógrafo 28030 Vaz de Lima  
2 10/09/2008 Emenda de Pauta 15 Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber: Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido, Marcos Martins  
3 10/09/2008 Emenda de Pauta 14 Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido  
4 10/09/2008 Emenda de Pauta 13 Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido  
5 10/09/2008 Emenda de Pauta 12 Roberto Felício, José Cândido, Enio Tatto  
6 10/09/2008 Emenda de Pauta 11 Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber: Roberto Felício, José Cândido, Enio Tatto, Marcos Martins  
7 10/09/2008 Emenda de Pauta 10 Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber: Roberto Felício, Marcos Martins, Enio Tatto, José Cândido  
8 10/09/2008 Emenda de Pauta 9 Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber: Roberto Felício, Marcos Martins, Enio Tatto, José Cândido  
9 10/09/2008 Emenda de Pauta 8 Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber: Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido, Marcos Martins  
10 10/09/2008 Emenda de Pauta 7 Inclui o Parágrafo único ao Artigo 3°: Roberto Felício, Marcos Martins, José Cândido, Enio Tatto  
Total: 19 ocorrência(s)
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