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Projeto de lei nº 580 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
580 / 2008
Transformado em Norma
Lei nº 13.270 / 2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com organismos multilaterais de crédito, para os fins que especifica. Parecer nº 4018, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
02/09/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029
Tramitação
Data
Descrição
02/09/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 02/09/2008
03/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/09/2008
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 41/42)
04/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
08/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2008
Publicadas Emendas de nº 1 a 15, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 42/43)
10/09/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Publicada Mensagem nº 155/08, de 13/10/2008, do Senhor Governador, encaminhando anexo com alteração na redação do item "4" do § 2º do artigo 1º; bem como solicitando tramitação de urgência com base no artigo 26 da Constituição do Estado (DA p. 46)
14/10/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/10/2008
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
16/10/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2008
Presidente solicita Relator Especial.
17/10/2008
Juntado pedido de R.E.
20/10/2008
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ
22/10/2008
Presidente solicita devolução.
22/10/2008
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
22/10/2008
Recebido com parecer favorável,ao PL e a mensagem aditiva 155/08 e contrario das emendas de 1 a 15., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2008
Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/10/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2008
Presidente solicita Relator Especial.
30/10/2008
Devolvido sem parecer
30/10/2008
Juntado pedido de R.E.
30/10/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CEP
31/10/2008
Recebido com parecer favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Economia e Planejamento
31/10/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2008
Juntado pedido de R.E.
03/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
04/11/2008
Recebido com parecer favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/11/2008
34 Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Retorne às Comissões para apreciação da Emenda de Plenário.
05/11/2008
Publicados: Parecer nº 3578/08, de RE pela CCJ, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15; Parecer nº 3579/08, de RE pela CEP, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15 e Parecer nº 3580/08, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira¿favorável à proposição e à Mensagem aditiva nº 155/08 e contrário às emendas de nº 1 a 15. (DA p. 221 e 222)
05/11/2008
Publicada Emenda nº 16, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 221)
05/11/2008
158ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/11/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/11/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça.
06/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
06/11/2008
Juntado pedido de R.E.
06/11/2008
Presidente solicita Relator Especial
06/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
06/11/2008
Recebido com parecer contrário à emenda 16, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008
Reentrada na Comissão de Economia e Planejamento
07/11/2008
Comunicado Vencimento de prazo.
07/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2008
Juntado pedido de R.E.
07/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP
07/11/2008
Recebido com parecer dev. com Parecer contrário á emenda de nº 16, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento
07/11/2008
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/11/2008
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
07/11/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2008
Juntado pedido de R.E.
10/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
10/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
10/11/2008
Recebido com parecer contrário à aprovação da Emenda de n] 16., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008
Publicados: Parecer nº 3644/08, de RE pela CCJ, Deputado Barros Munhoz¿contrário à emenda nº 16; Parecer nº 3645/08, de RE pela CFO, Deputado Roberto Massafera- contrário à emenda nº 16 e Parecer nº 3646/08, de RE pela CFO, Deputado Estaevam Galvão¿contrário à emenda nº 16. (DA p. 41)
11/11/2008
162ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/11/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/12/2008
175a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão
03/12/2008
176a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a mensagem aditiva, rejeitadas as emendas.
03/12/2008
Entrada na Comissão de Redação
03/12/2008
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/12/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
04/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/12/2008
Publicado Parecer nº 4018/08, da Comissão de Redação. (DA p.18)
05/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2008
Recebido pelo Governador em: 08/12/2008 - prazo para sanção: 30/12/2008.
09/12/2008
Publicado Autógrafo nº 28.030 (DA p. 48)
09/12/2008
Aguardando Sanção
12/12/2008
Publicada a
Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008
. (DOE p.4/5)
12/12/2008
Convertido na
Lei nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008
.
06/01/2009
Arquive-se.
24/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.029
Votação nas Comissões
04/12/2008 - Comissão de Redação
Votação no Plenário
03/12/2008 - 176ª Sessão Ordinária de 2008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
3578 / 2008
favorável
favorável,ao PL e a mensagem aditiva 155/08 e contrario das emendas de 1 a 15.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2008
3579 / 2008
favorável
favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15
Roberto Morais
Comissão de Economia e Planejamento
04/11/2008
3580 / 2008
favorável
favorável ao PL,à Mensagem Aditiva 155/08 e contrário às emendas 1 a 15
Samuel Moreira
Comissão de Finanças e Orçamento
06/11/2008
3644 / 2008
contrário
contrário à emenda 16
Barros Munhoz
Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2008
3645 / 2008
contrário
dev. com Parecer contrário á emenda de nº 16
Roberto Massafera
Comissão de Economia e Planejamento
10/11/2008
3646 / 2008
contrário
contrário à aprovação da Emenda de n] 16.
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2008
4018 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(15)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2008
Autógrafo
28030
Vaz de Lima
2
10/09/2008
Emenda de Pauta
15
Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber:
Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido, Marcos Martins
3
10/09/2008
Emenda de Pauta
14
Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido
4
10/09/2008
Emenda de Pauta
13
Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido
5
10/09/2008
Emenda de Pauta
12
Roberto Felício, José Cândido, Enio Tatto
6
10/09/2008
Emenda de Pauta
11
Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber:
Roberto Felício, José Cândido, Enio Tatto, Marcos Martins
7
10/09/2008
Emenda de Pauta
10
Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber:
Roberto Felício, Marcos Martins, Enio Tatto, José Cândido
8
10/09/2008
Emenda de Pauta
9
Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber:
Roberto Felício, Marcos Martins, Enio Tatto, José Cândido
9
10/09/2008
Emenda de Pauta
8
Inclui Artigo ao Projeto de Lei, onde couber:
Roberto Felício, Enio Tatto, José Cândido, Marcos Martins
10
10/09/2008
Emenda de Pauta
7
Inclui o Parágrafo único ao Artigo 3°:
Roberto Felício, Marcos Martins, José Cândido, Enio Tatto
Total: 19 ocorrência(s)
1
2
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