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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 2007
Ementa Cria as Divisões Regionais no Departamento de Perícias Médicas-DPME, da Secretaria da Saúde.
Data de Publicação 11/05/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DIVISÃO REGIONAL, DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE, PERÍCIA, PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/05/2007
22/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
05/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007 Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/07/2007 Devolvido sem parecer
11/07/2007 Juntado pedido de R.E.
25/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ
01/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
07/08/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CSH
21/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Saúde e Higiene
21/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
27/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
28/08/2007 Juntado pedido de R.E.
30/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
19/09/2007 Devolvido do relator especial Deputado Estevam Galvão, com parecer favorável à propositura e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. Levantada.
04/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2541/07, de RE pela CCJ, do dep. Baleia Rossi - favorável com emenda; 2542/07, de RE pela CSH, do dep. Jorge Caruso favorável ao PL e à emenda da CCJ; e 2543/07, de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda da CCJ. (DA p. 21)
25/10/2007 34 Sessão Extraordinária - Aprovados o projeto e a Emenda.
25/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
29/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
06/11/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
07/11/2007 Publicado Parecer nº 2907/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Roberto Massafera. (DA p. 37)
07/11/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/11/2007 Recebido pelo Governador em: 23/11/2007 - prazo para sanção: 15/12/2007.
24/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.375 (DA p. 21)
24/11/2007 Aguardando Sanção
15/12/2007 Publicada Mensagem nº 173/07, de 14/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
17/12/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
11/02/2008 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2008 Juntado o pedido de Relator Especial.
18/02/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
22/02/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2008 Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/03/2008 Publicado Parecer nº 306/08, de RE pela CCJ, Deputado André Soares, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
05/03/2008 18ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
05/03/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.127
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2007 2541 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
21/08/2007 2542 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Jorge Caruso Comissão de Saúde e Higiene  
2543 / 2007 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
06/11/2007 2907 / 2007 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  
22/02/2008 306 / 2008 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto total André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2007 Autógrafo 27375 Vaz de Lima  
2 Ofício 2132 Governador  
3 04/07/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
4 15/12/2007 Veto Total /2007 Mensagem 173/07 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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