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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 26 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
26 / 2006
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.039 / 2008
Ementa
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Cultura.
Data de Publicação
08/04/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CARGO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 540/1988
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993
, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA CULTURA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 08/04/2006
11/04/2006
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional
11/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006
Publicado as Emendas do nº 01 ao 07, dos Deputados Ênio Tatto e Adriano Diogo D.A. p.12
17/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2006
Presidente solicita Relator Especial
10/05/2006
Juntado pedido de R.E.
12/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Giba Marson
, pela comissão CCJ
17/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006
Presidente solicita devolução
22/05/2006
Devolvido sem parecer do RE, Deputado
Giba Marson
, pela CCJ. Ao STAM para aditamento.
23/05/2006
71ª Sessão Ordinária- incluído na Ordem do Dia
23/05/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/07/2007
13ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/07/2007
15ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
05/03/2008
5 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a Sessão.
11/03/2008
22a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
11/03/2008
Recebido pelo Governador em: 11/03/2008 - prazo para sanção: 02/04/2008.
12/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.506 (DA p. 29)
12/03/2008
Aguardando Sanção
19/03/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1039, de 18 de março de 2008
. (DOE p. 1)
19/03/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1039, de 18 de março de 2008
.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007
Votação no Plenário
11/03/2008 - 22ª Sessão Ordinária de 2008
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(7)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2008
Autógrafo
27506
Vaz de Lima
2
12/04/2006
Emenda de Pauta
7
Adriano Diogo
3
12/04/2006
Emenda de Pauta
6
Enio Tatto
4
12/04/2006
Emenda de Pauta
5
Enio Tatto
5
12/04/2006
Emenda de Pauta
4
Enio Tatto
6
12/04/2006
Emenda de Pauta
3
Enio Tatto
7
12/04/2006
Emenda de Pauta
2
Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 26/2006
Enio Tatto
8
12/04/2006
Emenda de Pauta
1
Enio Tatto
9
18/03/2008
Lei Complementar
1039
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
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