Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 495 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 495 / 2005
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Gás Natural São Paulo Sul S.A., em imóvel situado no Município de Tatuí.
Data de Publicação 10/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SERVIDÃO DE PASSAGEM, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2005 Publicado no DA p. 19.
11/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2005 Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Renato Simões D.A. p. 14
18/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
10/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Giba Marson
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e emenda nº 1.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Alves
08/02/2006 Devolvido sem parecer
21/02/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
17/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
05/07/2006 Devolvido sem parecer
10/07/2006 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
29/05/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/08/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda nº1
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1595/07, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1596/07, da CSOP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 13 e 14)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007 95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
28/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2007 101a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
05/09/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/09/2007 Entrada na Comissão de Redação
10/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
10/09/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 2008/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/09/2007 Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 21/10/2007.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.310.(DA ps. 22 e 23)
27/09/2007 Aguardando Sanção
19/10/2007 Publicada Mensagem nº 147/07, de 18/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
19/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
22/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
30/10/2007 Juntado pedido de R.E.
05/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CCJ
06/11/2007 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2007 Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/11/2007 Juntado pedido de R.E.
22/11/2007 Publicado Parecer nº 3057/07, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.20)
22/11/2007 150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2005 1595 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda nº 1. Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
06/08/2007 1596 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda nº1 Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
13/09/2007 2008 / 2007 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  
06/11/2007 3057 / 2007 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2007 Autógrafo 27310 Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2005 Mesa Diretora  
2 18/08/2005 Emenda de Pauta 1 Renato Simões  
3 26/09/2007 Ofício 6827 Ofício ao Projeto de lei numero 495/2005 Mesa Diretora  
4 Ofício 2445 Governador  
5 17/03/2006 Req. Urgência Edson Aparecido, Rogério Nogueira, Campos Machado, Celino Cardoso, Luiz Carlos Gondim, Roberto Alves  
6 19/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 147/07 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp