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Projeto de lei nº 495 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
495 / 2005
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a constituir servidão de passagem em favor da Gás Natural São Paulo Sul S.A., em imóvel situado no Município de Tatuí.
Data de Publicação
10/08/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SERVIDÃO DE PASSAGEM, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/08/2005
Publicado no DA p. 19.
11/08/2005
Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005
Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005
Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005
Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005
Pauta de 5ª sessão.
18/08/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado
Renato Simões
D.A. p. 14
18/08/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
24/08/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
10/10/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
e ao Deputado
Giba Marson
13/12/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Donisete Braga
,favorável ao projeto e emenda nº 1.
19/12/2005
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/02/2006
Distribuído ao Deputado Roberto Alves
08/02/2006
Devolvido sem parecer
21/02/2006
Distribuído ao Deputado
Sidney Beraldo
17/03/2006
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Aparecido
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
05/07/2006
Devolvido sem parecer
10/07/2006
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
29/05/2007
Devolvido sem parecer
22/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
06/08/2007
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/08/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável ao projeto com emenda nº1
24/08/2007
Publicados: Parecer nº 1595/07, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1596/07, da CSOP- favorável à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 13 e 14)
24/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007
95ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
28/08/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2007
96ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
29/08/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/09/2007
101a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
05/09/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
05/09/2007
Entrada na Comissão de Redação
10/09/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/09/2007
Presidente solicita Relator Especial.
10/09/2007
Juntado pedido de R.E.
12/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CR
13/09/2007
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
14/09/2007
Publicado Parecer nº 2008/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado
Roberto Massafera
. (DA p. 18)
14/09/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
26/09/2007
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 21/10/2007.
27/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.310.(DA ps. 22 e 23)
27/09/2007
Aguardando Sanção
19/10/2007
Publicada Mensagem nº 147/07, de 18/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10).
19/10/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
22/10/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2007
Presidente solicita Relator Especial.
30/10/2007
Juntado pedido de R.E.
05/11/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Estevam Galvão
, pela comissão CCJ
06/11/2007
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2007
Reentrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/11/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2007
Presidente solicita Relator Especial.
14/11/2007
Juntado pedido de R.E.
22/11/2007
Publicado Parecer nº 3057/07, de RE pela CCJ, Deputado
Estevam Galvão
, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.20)
22/11/2007
150ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/11/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/05/2015
42a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.113
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação no Plenário
28/08/2007 - 95ª Sessão Ordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/10/2005
1595 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e emenda nº 1.
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2007
1596 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda nº1
Ana Perugini
Comissão de Serviços e Obras Públicas
13/09/2007
2008 / 2007
propondo redação final
propondo redação final
Roberto Massafera
Comissão de Redação
06/11/2007
3057 / 2007
contrário ao projeto e favorável ao veto
contrário ao projeto e favorável ao veto
Estevam Galvão
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/09/2007
Autógrafo
27310
Autógrafo ao Projeto de lei numero 495/2005
Mesa Diretora
2
18/08/2005
Emenda de Pauta
1
Renato Simões
3
26/09/2007
Ofício
6827
Ofício ao Projeto de lei numero 495/2005
Mesa Diretora
4
Ofício
2445
Governador
5
17/03/2006
Req. Urgência
Edson Aparecido, Rogério Nogueira, Campos Machado, Celino Cardoso, Luiz Carlos Gondim, Roberto Alves
6
19/10/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 147/07
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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