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Projeto
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Projeto de lei nº 1265 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1265 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 12.944 / 2008
Ementa
Declara de utilidade pública a "SAEG - Sociedade Cívico Cultural Amigos de Engenheiro Goulart", na Capital.
Data de Publicação
05/12/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores
SAEG - SOCIEDADE CÍVICO CULTURAL AM, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101
Tramitação
Data
Descrição
05/12/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
08/12/2003
Pauta de 1ª Sessão.
12/12/2003
Pauta de 5ª Sessão
02/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, art. 31, I e §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
05/02/2004
Entrada na Comissão CCJ
11/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Jorge Caruso
15/04/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt com pedido de documentos ao Autor.
18/05/2005
Devolvido com cota do Relator, Deputado
José Bittencourt
, devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/03/2007
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
03/03/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável ad referendum
10/03/2007
Publicado Parecer nº 208/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
11/09/2007
24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum.
12/09/2007
25 Sessão Extraordinária - Levantada.
26/11/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
26/11/2007
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/03/2008
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2008
Recebido pelo Governador em: 10/04/2008 - prazo para sanção: 05/05/2008.
11/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.578 (DA p. 19)
11/04/2008
Aguardando Sanção
25/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.944, de 24 de abril de 2008
. (DOE p.1)
25/04/2008
Convertido na
Lei nº 12.944, de 24 de abril de 2008
.
01/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101
Votação no Plenário
11/09/2007 - 24ª Sessão Extraordinária de 2007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2007
208 / 2007
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/04/2008
Lei
12944
Governador
2
03/03/2007
Req. Urgência
Deputado Vanderlei Macris
José Carlos Stangarlini
Total: 2 ocorrência(s)
1
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