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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0745 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0745 / 2002
Ementa Institui o "Dia do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".
Data de Publicação 14/12/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, ORGULHO GAY E DA CONSCIÊNCIA CO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
14/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
03/02/2003 Pauta de 1ª Sessão
10/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
12/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
13/02/2003 Entrada na CCJ.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
13/03/2003 Publicada a retificação do requerimento do Deputado Carlinhos Almeida, que solicita tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
14/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
17/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CDH.
20/03/2003 Solicitado RE.Ao STAM.
22/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CDH.
22/05/2003 Pedido de RE. À CDH.
23/05/2003 Juntado pedido RE.
26/05/2003 Ao PC
26/05/2003 Ao STAM.
29/05/2003 Designado RE, Dep. Havanir Nimitz pela CDH.
30/05/2003 Enviado à Deputada.
02/06/2003 Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM.
02/06/2003 Designado RE pela CDH o Deputado Ítalo Cardoso
03/06/2003 Enviado ao Deputado.
06/06/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/09/2003 Devolvido com parecer de RE pela CDH, favorável. Ao STAM.
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão
29/11/2007 Distribuído: CDH - Comissão de Direitos Humanos, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Entrada na Comissão de Direitos Humanos
21/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a parte destacada (artigo 2º), na Comissão de Direitos Humanos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/02/2008 Aprovado, conclusivamente, em 21/02/08, pela Comissão de Direitos Humanos, a proposição e rejeitada a parte destacada (art. 2º), nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 24)
28/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2008 Publicado Recurso de pauta, do Deputado Waldir Agnello e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI, contrário à proposição. (DA p. 12)
29/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2003 1413 / 2003 favorável FAVORÁVEL Emídio de Souza Comissão de Constituição e Justiça  
10/10/2003 1414 / 2003 favorável FAVORÁVEL Italo Cardoso Comissão de Direitos Humanos  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
2 29/02/0008 Requerimento de Ordem do Dia Waldir Agnello, Gil Arantes, João Barbosa, Said Mourad, José Bittencourt, Gilmaci Santos, Antonio Carlos, Campos Machado, Vitor Sapienza, Rita Passos, Lelis Trajano, Conte Lopes, Uebe Rezeck, Otoniel Lima, José Bruno, Roberto Engler, Afonso Lobato, Analice Fernandes, Celino Cardoso, André Soares, Estevam Galvão, Ed Thomas  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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