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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1404 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1404 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.005 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação 28/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, LEI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 28/10/2015
29/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2015 Publicadas as emendas: nº: 1, de autoria do Deputado Orlando Morando; nº 2, de autoria do Deputado Carlos Cezar; nº.s 3 e 4, de autoria do Deputado Jorge Caruso. (DA. pág. 15)
04/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2015 Publicadas as emendas nº 5 a 7, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary; nº 8, de autoria da Deputada Beth Sahão; nº 9 de autoria do Deputado Marcos Neves e outro; nº 10, de autoria da Deputada Beth Sahão e outros; e nº11, de autoria do Deputado Campos Machado; nº 12, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga e outro; nº 13 a 17, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros . (DA. págs. 20 e 21)
05/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 17
05/11/2015 69 Sessão Extraordinária - Apresentadas 2 Emendas de Plenário, retorna às Comissões.
06/11/2015 Publicado Parecer nº 1444, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário às emendas de nº.s 1 a 17. (DA. págs. 90 e 91)
06/11/2015 Publicadas as emendas nº 18, de autoria do Deputado Orlando Morando e outros; nº 19, de autoria Geraldo Cruz e outros; (DA. págs. 12)
06/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/11/2015 Publicado Ofício s/n, da Prefeitura Municipal de Casa Branca, encaminhando Moção de Apoio a este Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
10/11/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Carlão Pignatari, contrário às emendas de nºs 18 e 19
11/11/2015 Publicado Parecer nº 1447, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre as emendas ao referido Projeto de lei, contrário às emendas de nº.s 18 e 19. (DA. pág. 137)
11/11/2015 70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
11/11/2015 71 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
12/11/2015 Publicado ofício s/nº, da Prefeitura Municipal de São João do Pau D'Alho, encaminhando cópia da Moção de Apoio ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
12/11/2015 Publicado Ofício nº 296/2015, da Prefeitura Municipal de Poá, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
12/11/2015 138ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
12/11/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/11/2015 141a. Sessão Ordinária - Adiada a votação, nos termos do artigo 175,§ 1º do Regimento Interno.
18/11/2015 Publicada a emenda nº 20, de autoria do Deputado Cauê Macris; (DA. págs. 15)
18/11/2015 142a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas.
18/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
18/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
18/11/2015 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
19/11/2015 Publicado Ofício nº 475/2015, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, encaminhando cópia da Moção de Apoio s/nº ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
19/11/2015 Publicado Parecer nº 1492, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
19/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6328/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.368, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2015.
19/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.368. (DA. pág. 17)
20/11/2015 Aguardando Sanção
25/11/2015 Publicada a Lei nº 16.005, de 24.11.2015. (DOE-I, pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2015 1444 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 17 Cezinha de Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
10/11/2015 1447 / 2015 contrário contrário às emendas de nºs 18 e 19 Carlão Pignatari Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/11/2015 1492 / 2015 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/11/2015 Emenda Aglutinativa 20 Cauê Macris, Geraldo Cruz, Clélia Gomes, Delegado Olim, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Marcos Neves, Jorge Caruso, Coronel Camilo, Davi Zaia, Carlão Pignatari, Ricardo Madalena, Aldo Demarchi, Antonio Salim Curiati, Gilmaci Santos  
2 05/11/2015 Emenda de Pauta 17 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Teonilio Barba  
3 05/11/2015 Emenda de Pauta 16 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Neves, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Teonilio Barba  
4 05/11/2015 Emenda de Pauta 15 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Teonilio Barba  
5 05/11/2015 Emenda de Pauta 14 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Teonilio Barba  
6 05/11/2015 Emenda de Pauta 13 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Alencar Santana Braga, Luiz Fernando T. Ferreira, Beth Sahão, Teonilio Barba  
7 05/11/2015 Emenda de Pauta 12 Acrescenta itens ao artigo 1º Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz  
8 05/11/2015 Emenda de Pauta 11 Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade: Campos Machado  
9 05/11/2015 Emenda de Pauta 10 emenda modificativa Beth Sahão, Luiz Fernando T. Ferreira, Alencar Santana Braga, Enio Tatto  
10 05/11/2015 Emenda de Pauta 9 ACRESCENTA-SE AO ARTIGO I E AO ITEM 24 O TERMO SIMILARES Marcos Neves, Roberto Morais  
Total: 21 ocorrência(s)
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