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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2014
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.272 / 2015
Ementa Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aplicável a servidores do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 841, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/10/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 21/10/2014
22/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2014 Publicado emendas de nº 1 a 8 do Deputado João Paulo Rillo. DA pg.21.
29/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2014 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. DA. pág. 29.
26/11/2014 170ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
26/11/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2014 Presidente solicita Relator Especial
03/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, favorável ao PLC e às emendas n.ºs 1, 4 e 6, favorável à emenda n.º 2 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 3, 5, 7 e 8.
04/12/2014 Publicado o Parecer nº 1526, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável a propositura e às emendas nºs. 1,4 e 6, favorável à emenda 2 na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs. 3,5,7 e 8. (DA. pág. 23)
04/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/06/2015 30 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/06/2015 33 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/06/2015 Publicada a Emenda n° 9, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira e outros. (DA. pág. 17)
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/08/2015 Comunicado o vencimento de prazo.
11/08/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, contrário à emenda nº 09
11/08/2015 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Subemenda apresentada pelo Congresso de Comissões à Emenda de nº 2; as Emendas nºs 1, 4 e 6; e a Emenda Aglutinativa. Rejeitadas as demais Emendas, Englobadamente.
12/08/2015 Publicado a emenda aglutinativa nº 10, de autoria do Deputado Cauê Macris (Líder do Governo) e outros Líderes Partidários. (DA. págs. 14 e 15)
12/08/2015 Publicado o Parecer nº 638, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda nº 9, contrário à emenda nº 9. (DA. pág. 15)
12/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
18/08/2015 83ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se dia 19.08.2015, para apreciação do referido Projeto de lei.
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
19/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
20/08/2015 Publicado Parecer nº 841, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág.s 18 e 19)
20/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4258/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.190, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015.
21/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.190. (DA. págs. 10 e 11)
22/08/2015 Aguardando Sanção
15/09/2015 Publicada Lei Complementar nº 1.272, de 2015, de 14.09.2015. ( DOE I pág. 01 a 04)
29/09/2015 ARQUIVE-SE
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.017
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2014 1526 / 2014 favorável favorável ao PLC e às emendas n.ºs 1, 4 e 6, favorável à emenda n.º 2 na forma da subemenda apresentada, e contrário às emendas de n.ºs 3, 5, 7 e 8. Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
11/08/2015 638 / 2015 contrário contrário à emenda nº 09 Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
19/08/2015 841 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/08/2015 Autógrafo 31190 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 45/2014 Fernando Capez  
2 12/08/2015 Emenda Aglutinativa 10 Cauê Macris, Delegado Olim, Jorge Caruso, Gileno Gomes, Marcos Neves, Geraldo Cruz, Carlos Cezar  
3 29/10/2014 Emenda de Pauta 8 Dá nova redação ao artigo 3º das Disposições Transitórias João Paulo Rillo  
4 29/10/2014 Emenda de Pauta 7 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º João Paulo Rillo  
5 29/10/2014 Emenda de Pauta 6 Dá nova redação ao artigo 26 João Paulo Rillo  
6 29/10/2014 Emenda de Pauta 5 Nova redação ao § 1º do artigo 24 João Paulo Rillo  
7 29/10/2014 Emenda de Pauta 4 Suprime o § 2º do artigo 22- João Paulo Rillo  
8 29/10/2014 Emenda de Pauta 3 Dá nova redação ao § 1º do artigo 12 João Paulo Rillo  
9 29/10/2014 Emenda de Pauta 2 Dá nova redação ao inciso III ao artigo 2º João Paulo Rillo  
10 29/10/2014 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 6º João Paulo Rillo  
Total: 13 ocorrência(s)
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