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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1272 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1272 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.824 / 2015
Ementa Altera a Lei nº 11.528, de 2003, que autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Franca.
Data de Publicação 18/09/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/09/2014
19/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
24/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2014 Presidente solicita Relator Especial
29/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
29/09/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
10/10/2014 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/10/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2014 Presidente solicita Relator Especial.
13/10/2014 Juntado pedido de Relator Especial
13/10/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CI
21/10/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Infraestrutura
22/10/2014 Publicados Pareceres nº: 1185, de 2014, de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lucia Amary e nº 1186, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Infraestrutura, Deputado Ramalho da Construção, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 24)
22/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
28/10/2014 154ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/10/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/11/2014 57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/03/2015 4 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum.
31/03/2015 12a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
01/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1411/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.118, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de março de 2015.
01/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.118. (DA. pág. 11)
02/04/2015 Aguardando Sanção
24/04/2015 Publicada a Lei nº 15.824, de 23.04.2015. (DOE I pág. 01)
06/05/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.106
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2014 1185 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/10/2014 1186 / 2014 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2015 Autógrafo 31118 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1272/2014 Fernando Capez  
2 24/04/2015 Lei 15824 Governador  
3 Ofício 1411 Ofício ao Projeto de lei numero 1272/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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