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Projeto
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Projeto de lei nº 947 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
947 / 2013
Ementa
Institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado.
Data de Publicação
12/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA POTÁVEL, ALDEIA INDÍGENA, DRENAGEM, ESGOTO, INCLUSÃO, LIXO, LOTEAMENTOS, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/09/2014 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 12/12/2013
13/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
16/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
17/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
18/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
19/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
.
27/02/2014
Recebido do relator, Deputado
José Bittencourt
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/03/2014
Concedida vista ao Deputado Antônio Salim Curiati.
24/03/2014
Recebido do Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
26/03/2014
Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari.
02/04/2014
Devolvido da Vista.
09/04/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
.
08/05/2014
Devolvido da Vista.
29/05/2014
Publicado o Requerimento do autor, solicitando tramitação em Regime de Urgência para a referida propositura. (DA. pág. 26)
02/07/2014
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/07/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável
02/07/2014
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014
Publicado parecer nº 1026, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 24 e 25)
03/07/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
22/07/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4575/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.826, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014.
22/07/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/07/2014
Publicado Autógrafo nº 30.826. (DA pág. 03)
23/07/2014
Aguardando Sanção
13/08/2014
Publicada a mensagem A-nº 114/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
13/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
19/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
19/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
16/09/2014
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação no Plenário
28/05/2014 - 39ª Sessão Extraordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/07/2014
1026 / 2014
favorável
favorável
Osvaldo Verginio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Afonso Lobato
Voto do relator
contrário
José Bittencourt
1
23/07/2014
Autógrafo
30826
Autógrafo ao Projeto de lei numero 947/2013
Samuel Moreira
2
Ofício
4575
Ofício ao Projeto de lei numero 947/2013
3
29/05/2014
Req. Urgência
Beto Trícoli
4
13/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A- 114/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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