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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar                                                     
Número Legislativo 26 / 1997
Ementa Dispõe sobre a Corregedoria Geral da Administração e cria os cargos que especifica .
Data de Publicação 03/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, NORMA, PROCESSO, SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 8)
04/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1915)
18/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2365)
19/09/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/10/1997 Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti
17/10/1997 Devolvido à CCJ, sem parecer.
21/11/1997 Publicado requerimento formulado pelo Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial
24/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
28/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Flávio Chaves, pela CCJ
28/11/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3420)
01/12/1997 Envio ao Relator Especial do Processo
15/12/1997 Presidente solicita devolução
05/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
05/02/1998 Devolvido sem parecer de RE e encaminhado ao STAM para novo despacho
11/02/1998 Designado novo Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Cândido Galvão
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (154)
27/02/1998 Presidente solicita devolução
10/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n)
10/03/1998 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho
24/03/1998 Designado Relator Especial o Deputado Dorival Braga
07/04/1998 Presidente solicita devolução
14/04/1998 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para novo despacho
22/04/1998 Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler
22/04/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (696)
05/05/1998 Presidente solicita devolução
24/03/1999 Deputado Walter Feldman e outros solicitam tramitação de urgência
26/03/1999 Publicado requerimento de urgência (DA p. 5)
18/04/2002 Líder solicita RE.Ao STAM.
25/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
29/05/2003 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
30/05/2003 Enviado à Deputada.
12/06/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável, com emenda, favorável às emendas nºs 01, 02, 04, 07 e 08 e contrário às emendas nºs 03, 05, 06, 09 e 10 e ao substitutivo. À CAP.
12/06/2003 Entrada na CAP.Ao PC.
14/10/2003 Publicada Mensagem 68/2003, solicitando retirada do Projeto, para reexame da matéria (DA,10)
16/10/2003 Devolvido e enviado ao STAM.
17/10/2003 Publicado Parecer nº 1.505/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão, favorável à proposição, com emenda e às emendas nºs 1, 2, 4, 7 e 8 e contrário às emendas nºs 3, 5, 6, 9 e 10 e ao substitutivo nº 1. (DA p. 16)
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Votação Adiada, por falta de quorum.
18/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2003 1505 / 2003 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Fav.ao Proj., com emenda, às emendas nºs 1,2,4,7 e 8 e contrário às demais e ao subst. Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/1997 Emenda de Pauta 000010 Salvador Khuriyeh  
2 11/09/1997 Emenda de Pauta 000009 Salvador Khuriyeh  
3 11/09/1997 Emenda de Pauta 000008 José Baccarin  
4 11/09/1997 Emenda de Pauta 000007 José Baccarin  
5 11/09/1997 Emenda de Pauta 000006 José Baccarin  
6 11/09/1997 Emenda de Pauta 000005 José Baccarin  
7 11/09/1997 Emenda de Pauta 000004 José Baccarin  
8 11/09/1997 Emenda de Pauta 000003 José Baccarin
9 11/09/1997 Emenda de Pauta 000002 José Baccarin
10 06/09/1997 Emenda de Pauta 000001 José Eduardo Ferreira Netto  
 
Total: 12 ocorrência(s)
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