Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 681 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 681 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.828 / 2015
Ementa Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
Data de Publicação 01/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores EXTINÇÃO, SUTACO - SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTESANAL NAS COMUNIDADES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/10/2013
02/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2013 Publicada a Emenda nº 01/13 de autoria do dep. Luiz Cláudio Marcolino . DA (p. 27 )
09/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
01/11/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Cauê Macris.
21/11/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
21/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, para fins do previsto nos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Geraldo Cruz
11/12/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 1.
18/12/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/11/2014 Publicada a mensagem A-nº 141, de 2014, do Deputado Samuel Moreira, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado em exercício no cargo de Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 7)
14/11/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a referida propositura. (DA. pág. 8)
14/11/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
14/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT
18/11/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/11/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Hélio Nishimoto, pela comissão CAE
25/11/2014 Recebido com voto favoravel ao projeto e contrário a emenda n° 1., do relator especial Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
28/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
28/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP
01/12/2014 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 apresentada. , do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1518, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1519, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Estevam Galvão; nº 1520, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Atividades Econômicas, Deputado Hélio Nishimoto e nº 1521, de 2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, todos favoraveis à propositura e contrários à emenda nº 1. (DA. pág. 21)
10/02/2015 7ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
10/02/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/04/2015 29a. Sessão Ordinária - Encerrada a Discussão, Votação Adiada por falta de quorum.
05/05/2015 32a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto salvo Emenda e parte destacada; rejeitadas destacadamente, a expressão "até" do parágrafo único do artigo único das Disposições Transitórias e a Emenda de nº 1.
08/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2131/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.124, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de maio de 2015.
08/05/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/05/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.124. (DA. pág. 11)
09/05/2015 Aguardando Sanção
29/05/2015 Publicada a Lei nº 15.828, de 28.05.2015. ( DOE I pág. 01)
18/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/11/2013 1518 / 2014 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2014 1519 / 2014 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
25/11/2014 1520 / 2014 contrário ao projeto, favorável às emendas favoravel ao projeto e contrário a emenda n° 1. Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  
01/12/2014 1521 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01 apresentada. Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2015 Autógrafo 31124 Autógrafo ao Projeto de lei numero 681/2013 Fernando Capez  
2 09/10/2013 Emenda de Pauta 1 Luiz Claudio Marcolino  
3 29/05/2015 Lei 15828 Governador  
4 Ofício 2131 Ofício ao Projeto de lei numero 681/2013  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp