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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 7 /2013

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 7 / 2013
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.454 / 2013
Ementa Aprova a indicação para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 21/05/2013
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, CARGO, DIRETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Tramitação

Data Descrição
21/05/2013 Autuado do Processo RGL 3277/2013
21/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/05/2013
21/05/2013 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, para fins do disposto no § 7º do artigo 16 da LC nº 1.025 de 2017.
21/05/2013 Entrada na Comissão de Infraestrutura
19/06/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
20/06/2013 Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao PDL, pela Comissão de Infraestrutura
25/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao PDL
26/06/2013 Publicado Parecer nº 937, de 2013, da CI, Favorável. (DA. pág. 28)
26/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/06/2013 23 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
26/06/2013 24 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
27/06/2013 95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do item 5 do parágrafo 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, com a redação dada pelo inciso II do Artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2012
27/06/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
27/06/2013 25 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
27/06/2013 26 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão
28/06/2013 27 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
28/06/2013 28 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
02/07/2013 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.454, de 1º de julho de 2013. (DA p. 08)
02/07/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, ofício SGP nº 4099/2013, comunicando ao Senhor Governador do Estado, que na 96ª Sessão Ordinária, realizada em 28.06.2013, esta Casa de Leis deliberou favoravelmente ao presente Projeto, convertido no Decreto Legislativo nº 2454, de 1º de julho corrente, aprovando a indicação do Senhor Genésio Betiol Júnior para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São paulo - ARSESP, no cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia.
02/07/2013 Protocolado junto à Secretaria de Estado de Energia, ofício SGP nº 4100/2013, comunicando que na 96ª Sessão Ordinária, realizada em 28.06.2013, esta Casa de Leis deliberou favoravelmente ao presente Projeto, convertido no Decreto Legislativo nº 2454, de 1º de julho corrente, aprovando a indicação do Senhor Genésio Betiol Júnior para integrar a Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São paulo - ARSESP, no cargo de Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia.
03/12/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.005

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2013 937 / 2013 favorável ao PDL favorável ao PDL Alex Manente Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2013 Decreto Legislativo 2454 Samuel Moreira  
Total: 1 ocorrência(s)
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