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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 598 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 598 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.921 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. Parecer nº 1738, de 2012, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 11/10/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO BRASIL - BB, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Tramitação

Data Descrição
11/10/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/10/2012
11/10/2012 ARTIGO 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO-URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
15/10/2012 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edinho Silva. (DA p. 19)
17/10/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2012 Publicadas Emendas de nºs: 2 a 12, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 21 e 22)
18/10/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2012 Presidente solicita Relator Especial.
22/10/2012 Juntado pedido de Relator Especial
23/10/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR
01/11/2012 Publicada a mensagem A-nº 117/2012, do Sr Governador, solicitando alteração ao Inciso IV do artigo 1º. DA página 7.
05/11/2012 Devolvido sem voto
05/11/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
06/11/2012 Recebido com voto favorável ao projeto de lei,à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas 1 a 12 a ele apresentadas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/11/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
09/11/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao Projeto e à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas de 1 a 12. , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/11/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas de 1 a 12.
14/11/2012 Publicados: Parecer nº 1584/12, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição, à mensagem aditiva nº 117/12 e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 1585/12, da CFOP-favorável à proposição, à mensagem aditiva nº 117/12 e contrário às emendas de nºs 1 a 12 . (DA p. 28/29)
14/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2012 165ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
27/11/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/12/2012 Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realizar-se quartafeira, dia 05 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, no Plenário D. Pedro I, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 598, de 2012, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB, o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, ou outras instituições financeiras internacionais, bancos privados nacionais e internacionais, agência multilateral de garantia de financiamentos. (DA p. 9)
11/12/2012 55 Sessão Extraordinária - Votação Adiada
12/12/2012 176a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva de nº 117/2012, rejeitadas às emendas 1 a 12.
12/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
12/12/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2012 Presidente solicita R.E.
14/12/2012 Juntado pedido de Relator Especial
17/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CCJR
18/12/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Publicado Parecer nº 1738/12, de RE pela CCJR, Deputado Cauê Macris. (DA p. 26)-Redação Final
19/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2012 Recebido pelo Governador em: 20/12/2012 - prazo para sanção: 16/01/2013.
21/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.995. (DA p. 33)
21/12/2012 Aguardando Sanção
28/12/2012 Publicada a Lei nº 14.921, de 27 de dezembro de 2012. (DOE p.1)
14/03/2013 Arquive-se.
23/04/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/11/2012 1584 / 2012 favorável favorável ao projeto de lei,à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas 1 a 12 a ele apresentadas Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/11/2012 1585 / 2012 favorável favorável ao Projeto e à Mensagem Aditiva 117/2012 e contrário às emendas de 1 a 12. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/12/2012 1738 / 2012 propondo redação final propondo redação final Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2012 Autógrafo 29995 Barros Munhoz  
2 18/10/2012 Emenda de Pauta 12 Alencar Santana Braga  
3 18/10/2012 Emenda de Pauta 11 Alencar Santana Braga  
4 18/10/2012 Emenda de Pauta 10 Alencar Santana Braga  
5 18/10/2012 Emenda de Pauta 9 Alencar Santana Braga  
6 18/10/2012 Emenda de Pauta 8 Alencar Santana Braga  
7 18/10/2012 Emenda de Pauta 7 Alencar Santana Braga  
8 18/10/2012 Emenda de Pauta 6 Alencar Santana Braga  
9 18/10/2012 Emenda de Pauta 5 Alencar Santana Braga  
10 18/10/2012 Emenda de Pauta 4 Alencar Santana Braga  
Total: 15 ocorrência(s)
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