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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 665 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 665 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Estação Carapicuíba - Prefeito Antonio Faustino dos Santos" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Carapicuíba.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores CARAPICUÍBA (MUNICÍPIO), ESTAÇÃO DA CPTM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2011 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto, na forma do substitutivo
22/09/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
09/11/2011 Devolvido sem voto
18/11/2011 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/12/2011 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido da vista
11/06/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013 Publicado parecer nº 878, de 2013, da CCJR,favorável à proposição na forma do substitutivo e parecer nº 879, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original.(DA. pág. 26)
18/06/2013 Publicada a deliberação da CTC. (DA. pág. 29).
18/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/06/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
16/08/2013 Publicado parecer nº 1045, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2013 Recebido pelo Governador em: 27/08/2013 - prazo para sanção: 26/09/2013.
28/08/2013 Publicado Autógrafo nº 30.283. (DA. pág. 29)
28/08/2013 Aguardando Sanção
29/08/2013 Republicado o Autógrafo nº 30.283, por ter saído com erros de impressão no D.A. de 28/08/2013 (DA. pág. 33)
14/09/2013 Publicada a Mensagem A-nº 155/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total a este projeto de lei. (DA. pág.s 15 e 16).
16/09/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
16/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
23/09/2013 Presidente solicita Relator Especial
23/09/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
15/10/2013 153ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
15/10/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
26/08/2015 46 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
27/08/2015 89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
28/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
02/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4418/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2013 1045 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/09/2011 878 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2013 879 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/08/2013 Autógrafo 30283 Samuel Moreira  
2 14/09/2013 Veto Total /2013 Mensagem 155/2013 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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