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Projeto
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Projeto de lei nº 106 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
106 / 2022
Ementa
Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.
Data de Publicação
09/03/2022
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
ARUJÁ (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual
Conclusão
Último andamento 03/05/2024 - Publicado o Autógrafo nº 33.779. (D.A., pág. 9)
Tramitação
Data
Descrição
09/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 09/03/2022
10/03/2022
Primeiro dia de Pauta
11/03/2022
Segundo dia de Pauta
14/03/2022
Terceiro dia de Pauta
15/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
17/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
08/08/2022
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando informações ao autor
11/08/2022
Protocolado junto à Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 571/2022, por meio do qual se encaminha ao Sr. Desembargador-Presidente do Tribunal, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do
PL nº 106/2022
na CCJR, solicitando informações adicionais a fim de subsidiar a emissão de parecer pela Comissão.
07/10/2022
Protocolado Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça.
11/10/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
03/02/2023
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/02/2023
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
01/03/2023
Devolvido da vista
02/03/2023
Devolvido do Relator Deputado
Ricardo Mellão
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando oitiva do CNJ acerca do PL
14/03/2023
Concedida vista ao Deputado
Sergio Victor
14/03/2023
Devolvido da vista
12/06/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
29/11/2023
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023
Concedida vista ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
.
02/04/2024
36ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/04/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/04/2024
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado
Reis
, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
02/04/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, favorável.
03/04/2024
Publicado Requerimento nº 485, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Vinicius Camarinha, Gilmaci Santos, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro, Conte Lopes, Bruno Zambelli, Itamar Borges, Felipe Franco, Ana Carolina Serra, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, Oseias de Madureira, Atila Jacomussi, Rodrigo Moraes, Carlos Giannazi, Gerson Pessoa, Paulo Correa Jr, Alex Madureira, Tenente Coimbra, Jorge Caruso, Altair Moraes, Tomé Abduch, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Andréa Werner, Lucas Bove, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dani Alonso, Maria Lúcia Amary, Ricardo França, Barros Munhoz, Edna Macedo, Valdomiro Lopes, Marcos Damasio, Capitão Telhada, Mauro Bragato, Agente Federal Danilo Balas, Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
03/04/2024
Publicado o Parecer nº 766, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 17 e 18)
03/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
10/04/2024
11ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
16/04/2024
13ª Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quórum.
23/04/2024
15ª Sessão Extraordinária - Votação adiada por falta de quórum.
30/04/2024
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
02/05/2024
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.779, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de abril de 2024.
02/05/2024
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/05/2024
Publicado o Autógrafo nº 33.779. (D.A., pág. 9)
Votação no Plenário
16/04/2024 - 13ª Sessão Extraordinária de 2024
23/04/2024 - 15ª Sessão Extraordinária de 2024
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/04/2024
766 / 2024
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Cota(1)
Ofício(2)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto coma emenda ora apresentada
Reis
Voto do relator
favorável
Dr. Eduardo Nóbrega
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Cota
solicitando oitiva do CNJ acerca do PL
Ricardo Mellão
Cota
solicitando informações ao autor
Marcos Zerbini
1
03/05/2024
Autógrafo
33779
Autógrafo ao Projeto de lei numero 106/2022
André do Prado
08/08/2022
Cota
Cota (Relator CCJR) - Solicita ao E. Tribunal de Justiça informações adicionais para que a Comissão possa emitir seu parecer.
Marcos Zerbini
2
07/10/2022
Ofício
Of. 951/22 do Tribunal de Justiça do Estado de SP - Corregedoria Geral da Justiça.
3
11/08/2022
Ofício
571
Ofício à Presidência do TJSP - Encaminha, para ciência e providências, cota exarada pelo Relator do PL nº 106/2022 na CCJR.
4
03/04/2024
Req. Urgência
485 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar, Vinicius Camarinha, Gilmaci Santos, Paulo Mansur, Rafa Zimbaldi, Delegada Graciela, Fabiana Bolsonaro, Conte Lopes, Bruno Zambelli, Itamar Borges, Felipe Franco, Ana Carolina Serra, Valeria Bolsonaro, Major Mecca, Oseias de Madureira, Atila Jacomussi, Rodrigo Moraes, Carlos Giannazi, Gerson Pessoa, Paulo Correa Jr, Alex Madureira, Tenente Coimbra, Jorge Caruso, Altair Moraes, Tomé Abduch, Delegado Olim, Thiago Auricchio, Solange Freitas, Rafael Saraiva, Andréa Werner, Lucas Bove, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Dani Alonso, Maria Lúcia Amary, Ricardo França, Barros Munhoz, Edna Macedo, Valdomiro Lopes, Marcos Damasio, Capitão Telhada, Mauro Bragato, Agente Federal Danilo Balas, Rogério Nogueira
Total: 5 ocorrência(s)
1
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Prêmio Inezita Barroso
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